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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2023.
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Às dez horas e vinte e sete minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 4, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Bandeira de Mello, Coronel Chrisóstomo, Delegado Matheus Laiola, Marcelo Queiroz, Nilto Tatto e Socorro Neri - Titulares; Delegado Fabio Costa e Jorge Goetten - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia e Marx Beltrão, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bruno Ganem, Camila Jara, Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Charles Fernandes, Duda Salabert, Ivan Valente, José Priante, Lebrão, Túlio Gadêlha, Zé Trovão e Zé Vitor. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Marcelo Queiroz, declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater a “Política Nacional de Controle Populacional de Cães e Gatos” convocada em virtude da aprovação dos Requerimentos nos 77/2023 e 98/2023, ambos de sua autoria e do Deputado Delegado Matheus Laiola. Após, anunciou que foram convidados para a Audiência Pública os seguintes expositores: Renato Simões, Secretário Nacional de Participação Social da Presidência da República; Vanessa Negrini, Diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Camila Costa, Subsecretária de Proteção e Bem-Estar Animal do Estado do Rio de Janeiro; Wanderley Porto, Vereador de Belo Horizonte; Andressa Bianchessi, Presidente da ONG Paraná Contra Maus-Tratos; Luciana Imaculada de Paula, Promotora, Representante do Ministério Público, que participaria por videoconferência; Ana Paula de Vasconcelos, Representante da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB/DF; Marçal Fortes Silveira Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente – ANAMMA. Em seguida, esclareceu os procedimentos que seriam adotados na condução dos trabalhos: os convidados deveriam limitar-se ao tema do debate e disporiam de 10 minutos para suas apresentações, não podendo ser interrompidos; após as exposições, seria iniciado o debate: os deputados que quisessem usar da palavra poderiam fazê-lo por até três minutos, inscrevendo-se na lista de debates; após, seria concedida a palavra aos expositores para as respostas e considerações finais. Solicitou ainda que os expositores ligassem seus microfones apenas quando fossem usar da palavra e para os que acompanhassem pelo zoom que mantivessem suas câmeras ligadas, na medida do possível. Comunicou também que a Audiência Pública estaria sendo transmitida ao vivo pelo portal da Câmara dos Deputados na página da Comissão e pelo canal da Câmara no Youtube; e que as apresentações em multimídia seriam disponibilizadas para consulta na página eletrônica da Comissão após a reunião. Após, o Presidente passou a palavra para o Deputado Delegado Matheus Laiola, como autor do Requerimento. Na sequência, o Presidente passou a palavra aos convidados para suas apresentações. Usaram da palavra os expositores: Renato Simões, Vanessa Negrini, Camila Costa e Wanderley Porto. Em seguida, passou a palavra para o Deputado Marx Beltrão que apresentou suas considerações sobre o tema. Em continuidade, usaram da palavra os expositores: Andressa Bianchessi, Luciana Imaculada de Paula, que participou por videoconferência, Ana Paula de Vasconcelos e Marçal Fortes Silveira Cavalcanti, que também participou por videoconferência. Encerradas as exposições, o Presidente passou a palavra para pessoas do público que assistiam à Audiência. Usaram da palavra para considerações e questionamentos: Montserrat Bevilaqua, chefe de gabinete do Deputado Felipe Becari, Carla Sássi, médica veterinária e assessora do Deputado Fred Costa, Sargento Cristiane, vereadora de Itaperuna-RJ, Sandro Pimentel, da Associação Protetora de Animais: Amor por Toda a Vida do Rio Grande do Norte, Antônio Bernardo Dias, da Associação de Proteção à Natureza de Campina Grande, Jéssica Carvalho, da Recicla.pet, Val Barbieri, vereadora de Jaboticabal e Carla Campos, da Fiocruz. Por fim, o Presidente passou a palavra para o Deputado Delegado Matheus Laiola para suas considerações e expos suas próprias considerações sobre o tema. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião às doze horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu, Raquel Carvalho Barreto, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado José Priante, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |