TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 73/2023 - da Sra. Duda Salabert - que "requer a realização do XX Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional, in memoriam de David Miranda".

REQUERIMENTO Nº 74/2023 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de audiência pública para discutir as demissões no Banco da Amazônia (BASA)".

REQUERIMENTO Nº 75/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 551/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de submeter à Avaliação Psicológica, por meio de Psicodiagnóstico, todos os graduandos dos cursos de medicina, enfermagem e psicologia, integrando, assim, as atividades que avaliam as condições necessárias à obtenção dos respetivos diplomas para o exercício profissional".

REQUERIMENTO Nº 76/2023 - do Sr. Sanderson - (REQ 53/2023) - que "requer aditamento ao requerimento nº 53/2023 da Srª Geovânia de Sá, para que seja incluído o professor James R. Waterhouse, da USP de São Carlos, no rol de convidados para a audiência pública que debaterá o Projeto de Lei Complementar 42/2023 e apensado".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.832/2014 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 103/2013) - que "altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia".
RELATOR: Deputado REIMONT.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Reimont, em 31/05/2023.
Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando, em 31/05/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 11/07/2023.
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Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 9.956/2018 - dos Srs. Laura Carneiro e Hildo Rocha - que "institui o Programa Reservistas em Ação por Cidadania, dispõe sobre o treinamento e aproveitamento profissional do Reservista Cidadão e dá providências correlatas". (Apensado: PL 1040/2019)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.040/19, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Daniel Almeida, em 09/08/2023.
Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), em 09/08/2023 e 30/08/2023.
Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando, em 09/08/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 14/08/2023. 
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PROJETO DE LEI Nº 10.572/2018 - do Sr. Patrus Ananias - que "altera a redação dos arts. 444 e 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os limites das negociações individual e coletiva de trabalho". (Apensados: PL 10824/2018 e PL 5907/2019)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei Nºs 10.824/18, 5.907/19, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Nº 1/23 apresentada nesta Comissão.
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PROJETO DE LEI Nº 2.987/2019 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "reconhece a ultrassonografia como especialidade médica".
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
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PROJETO DE LEI Nº 3.554/2019 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Orientação e Mobilidade".
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação.
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PROJETO DE LEI Nº 4.306/2019 - do Sr. Zé Vitor e outros - que "altera dispositivo da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre a Central do Jovem Trabalhador Inovador".
RELATORA: Deputada ANY ORTIZ.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Any Ortiz, em 16/08/2023.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 16/08/2023.
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PROJETO DE LEI Nº 4.894/2019 - do Sr. Hugo Motta - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o acordo extrajudicial seja celebrado por escritura pública, prescindindo da homologação judicial".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS MOTTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. 
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PROJETO DE LEI Nº 5.094/2020 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para incluir categorias entre as beneficiárias do seguro-desemprego durante o período do defeso".
RELATOR: Deputado RAFAEL PRUDENTE.
PARECER: pela aprovação. 
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PROJETO DE LEI Nº 474/2022 - das Sras. Carmen Zanotto e Dra. Soraya Manato - que "altera os Decretos-Leis nº 9.403, de 25 de junho de 1946; 8.621, de 10 de janeiro de 1946; 9.853, de 13 de setembro de 1946 e a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, para dispor sobre a incidência das contribuições relativas ao fomento dos programas do chamado Sistema S".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda nº 1 apresentada nesta Comissão. 
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PROJETO DE LEI Nº 2.336/2023 - do Sr. Vermelho - que "dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e iniciativa privada".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS MOTTA.
PARECER: pela aprovação. 
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