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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2023.
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Às doze horas e cinquenta e seis minutos do dia treze de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luisa Canziani - Presidente; Reimont e Vitor Lippi - Vice-Presidentes; Cleber Verde, Daniel Freitas, João Maia e Raimundo Santos - Titulares; Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Daniel Agrobom, Daniel Almeida, Hélio Leite, Iza Arruda, Jandira Feghali, Jefferson Campos, Lucas Ramos, Marco Brasil, Mersinho Lucena, Rodrigo Estacho, Silas Câmara e Vinicius Carvalho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Caveira e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Daiana Santos e Gilvan Maximo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Reimont, declarou abertos os trabalhos e submeteu à votação a Ata da 19ª Reunião de Audiência Pública e a Ata da 20ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizadas em 30 de agosto de 2023. Informou que a leitura das Atas estava dispensada, nos termos do Parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à votação. As Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício informou que a Comissão recebera justificativa de ausência do deputado Gilvan Maximo, para os dias 02, 09 e 23 de agosto. Comunicou ainda que no dia 30 de agosto fora realizada designação de relatoria e que o termo fora publicado no Diário da Câmara dos deputados. A relação completa dos relatores está disponível na página eletrônica da Comissão. Matéria distribuída: À Deputada Soraya Santos, PROJETO DE LEI Nº 2.418/23. Às doze horas e cinquenta e oito minutos, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Raimundo Santos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 28/2023 - do Sr. Reimont - que "requer à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Professor Marcelo Bustamante Chilingue, diretor do Departamento de Estudos e Pesquisas Médicas e de Reabilitação (DMR) do Instituto Benjamin Constant (IBC) e ao Instituto Benjamin Constant (IBC)". Encaminhou a votação o Deputado Reimont. APROVADO. Ressalta-se que, posteriormente, por meio do Ofício - Gabinete 348, de 15 de setembro de 2023, o Deputado Reimont informou que, por equívoco, fora incluído indevidamente no Requerimento n° 28/2023 o nome do professor Marcelo Bustamante Chilingue, e que a moção de aplauso seria destinada tão somente ao Instituto Benjamin Constant (IBC). Às treze horas e dez minutos, reassumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Reimont. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.827/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº 8.958, de 1994, para permitir a utilização dos recursos captados por instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica nas finalidades que especifica". RELATOR: Deputado FRED LINHARES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 3 - PROJETO DE LEI Nº 13/2020 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos a bens classificados nas posições 8471.30.1, 8471.4, 8471.50.10 e 8473.30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), independentemente de serem decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País". RELATOR: Deputado GILVAN MAXIMO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.458/2022 - do Sr. Márcio Macêdo - que "modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício convocou reunião de audiência pública, para quarta-feira, vinte de setembro, às nove horas e trinta minutos, para discutir “Blockchain como meio de modernização da administração pública"; e reunião deliberativa, também para quarta-feira, vinte de setembro, após a audiência, com pauta a ser divulgada oportunamente; e encerrou os trabalhos às treze horas e onze minutos. E, para constar, eu, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Luisa Canziani, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |