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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA DA 46ª
REUNIÃO, REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2023 Às dezessete horas e dezenove minutos do dia treze de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sanderson - Presidente; Coronel Ulysses - Vice-Presidente; Albuquerque, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alden, Coronel Assis, Coronel Meira, Delegado Caveira, Delegado Fabio Costa, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Felipe Becari, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves e Thiago Flores - Titulares; Delegado Matheus Laiola, General Girão, Igor Timo, Jones Moura, Rodolfo Nogueira e Welter - Suplentes. Compareceram também os Deputados Fred Costa e Marcel van Hattem, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Aluisio Mendes, Carlos Veras, Coronel Telhada, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Ione, Delegada Katarina, Delegado da Cunha, Dimas Gadelha, Eriberto Medeiros, General Pazuello, Lucas Redecker, Luciano Azevedo, Nicoletti, Pastor Henrique Vieira, Reimont, Sargento Portugal e Zucco. ABERTURA: O Deputado Sanderson (PL-RS), Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 45ª reunião, realizada em 12 de setembro de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública em atendimento ao requerimento nº 212/2023 - CSPCCO, de autoria do Deputado Federal Delegado Ramagem (PL-RJ), para “debater acerca de violações a direitos humanos na prisão de pessoas em decorrência de atos e manifestações políticas. ”. O Presidente fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos dez minutos de fala aos palestrantes e três minutos para as réplicas e tréplicas. Em seguida, o Presidente elencou os palestrantes convidados para a Audiência Pública que confirmaram presença: Cláudio Luis Caivano, advogado, representando Renata Maria da Cruz, Marcela Tatiane de Oliveira Santos e Gerson Luiz dos Santos; Carolina Siebra, advogada, representando Roberta Jersyka Oliveira Brasil Soares; Tatiane da Silva Marques; Geovane Veras Pessoa, advogado, e a esposa do Cacique Serere, Sueli Ferreira da Silva Serere Xavante, representando-o; e Sérgio Luís Nery Júnior – advogado, representando Klio Damião Hirano. Os cinco primeiros convidados citados foram presos em decorrência de ato classificado como “antidemocrático” no contexto dos fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 e os dois últimos foram presos em ato classificado como “antidemocrático” no contexto dos fatos ocorridos em 12 de dezembro de 2022. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Delegado Ramagem, que agradeceu ao Presidente Sanderson a possiblidade de se realizar essa reunião e também discorreu sobre a importância dessa audiência pública. Após, concedida a palavra, o Deputado André Fernandes (PL-CE) também comentou a importância de se discutir o tema em pauta. Em seguida, o Deputado Sanderson passou a palavra ao advogado Cláudio Luis Caivano, que leu relatos dos clientes que representa, sobre os fatos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, relacionados ao assunto em discussão nesta audiência pública. Com a palavra, o Deputado Delegado Ramagem fez comentários sobre o julgamento ocorrido nesta data no Supremo Tribunal Federal e fez questionamentos ao advogado Cláudio Luis Caivano, que o atendeu prontamente. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra aos Deputados inscritos. Usou da palavra o Deputado Sargento Fahur (PSD-PR). Após, foi concedida a palavra à advogada Carolina Siebra, que leu carta escrita por sua cliente Roberta Jersyka Oliveira Brasil Soares. Em seguida, o Presidente comentou a fala da advogada e o Deputado André Fernandes solicitou que um vídeo fosse exibido. O Presidente passou a palavra ao advogado Geovane Veras Pessoa, que discorreu sobre as condições da prisão do Cacique Serere Xavante e as consequências no estado de saúde de seu cliente. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao advogado Sérgio Luís Nery Júnior, que fez relatos sobre a prisão de sua representada, a senhora Klio Damião Hirano, e os problemas de saúde advindos em consequência dessa prisão. O Presidente fez considerações após a fala do advogado e passou a palavra ao Deputado Delegado Ramagem, que fez comentários sobre a prisão da jornalista Klio Damião Hirano. Com a palavra, o Presidente falou da responsabilidade e do compromisso do Parlamento com as pessoas presas em decorrência dos atos de 8 de janeiro de 2023. Foi concedida a palavra ao Deputado Estadual Rodrigo Lorenzoni (PL-RS), que discorreu sobre liberdade e democracia. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra aos Deputados inscritos. Usaram da palavra os Deputados Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Sargento Fahur (PSD-PR). O Presidente concedeu a palavra ao público presente no plenário. Usaram da palavra: Valquíria Sonelis Durães, Roberto Leite Pozzatti, Mariana Moreno do Amaral, Luís Felipe Pereira da Cunha, Tainah Rebouças, Ezequiel Sousa Silveira, Carlos Justen, Gabriela Fernanda Ritter e Tânia Soster. O Presidente fez considerações sobre as falas dos participantes e concedeu a palavra aos Parlamentares presentes. Usaram da palavra os Deputados André Fernandes, Delegado Ramagem e Sargento Fahur. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Sanderson agradeceu a presença dos convidados, de todos os Parlamentares e do público presente que participaram desta reunião e convocou reunião deliberativa extraordinária, para terça-feira, 19/9/2023, neste mesmo plenário 6, às 14 horas, para discussão e votação de propostas legislativas, com pauta a ser divulgada, e encerrou a reunião às vinte e uma horas e vinte e três minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Sanderson e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião . |