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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SAÚDE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 34ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2023.
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Às dezessete horas e cinquenta e um minutos do dia doze de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Ana Paula Lima, Antonio Andrade, Augusto Puppio, Geraldo Resende, Jorge Solla e Roberto Monteiro Pai - Titulares; Rosângela Moro - Suplente. Compareceu também o Deputado Prof. Paulo Fernando, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abilio Brunini, Adriana Ventura, Ana Pimentel, Antonio Brito, Bruno Farias, Clodoaldo Magalhães, Detinha, Dimas Gadelha, Dorinaldo Malafaia, Dr. Benjamim, Dr. Fernando Máximo, Dr. Francisco, Dr. Frederico, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Velloso, Eliane Braz, Ely Santos, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Geovania de Sá, Ismael Alexandrino, Iza Arruda, Jandira Feghali, Jeferson Rodrigues, Juliana Cardoso, Junior Lourenço, Leo Prates, Luciano Vieira, Márcio Correa, Marx Beltrão, Meire Serafim, Osmar Terra, Paulo Foletto, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Rafael Simoes, Rodrigo Gambale, Ruy Carneiro, Silvia Cristina, Weliton Prado e Zé Vitor. Justificaram a ausência os Deputados, Dr. Benjamim, Ismael Alexandrino, Juliana Cardoso, Márcio Correa e Meire Serafim. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Geraldo Resende declarou abertos os trabalhos e informou que a presente reunião estava sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube para ampliar a participação social por meio da interação digital, e que essa reunião conta com o serviço de interpretação de libras prestada a partir do estúdio de libras localizado no subsolo do Anexo IV, no final do hall dos elevadores, ao lado do elevador n. 5. Comunicou que o registro de presença dos parlamentares dar-se-ia tanto pela aposição da digital nos coletores existentes no Plenário quanto pelo uso da palavra na plataforma de videoconferência, e que as inscrições para uso da palavra seriam feitas por meio do menu "reações" do aplicativo Zoom ou pelo aplicativo infoleg. Em continuidade, informou que a presente reunião de audiência pública foi convocada nos termos do Requerimento n. 199/2023 da Subcomissão Especial Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - SUBTEA, a fim de debater sobre o tema: "Educação: capacitação dos acompanhantes terapêuticos de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista em creches e escolas. Em seguida anunciou a presença dos seguintes convidados, convidando-os para fazer parte da Mesa: Senhora FLÁVIA MARÇAL, Doutora, professora da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, coordenadora do Projeto TEA e administradora do Grupo Mundo Azul; senhor LUCELMO LACERDA, Professor, pós-doutor em Psicologia - UFScar, doutor em educação - PUC/SP, psicopedagogo e professor da especialização em ABA e pesquisador em autismo e inclusão; Senhor FRANCISCO PAIVA, Autor do livro "Autismo - não espere, aja logo!", cofundador e editor-chefe da Revista Autismo. A senhora SUELY MENEZES (Participação por Videoconferência), Conselheira CNE e mestra em desenvolvimento regional -UNITAU; e Sr. MANOEL HOLANDA, Secretário de Governo do Município de Vitória de Santo Antão. Após anunciar os participantes, o Senhor Presidente comunicou aos membros da Comissão que o tempo destinado a cada convidado para fazer sua exposição seria de 15 (quinze) minutos, prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparteados, e que os deputados inscritos para interpelar os convidados poderiam fazê-lo, estritamente, sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 (três) minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer dos presentes. INÍCIO DAS EXPOSIÇÕES: Dando início às exposições, o Senhor Presidente franqueou a palavra por até 15 minutos, à Senhora Flávia Marçal, Doutora, professora da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, coordenadora do Projeto TEA da UFRA e administradora do Grupo Mundo Azul, que explanou sobre “Compliance inclusivo: o que você precisa saber. Em sua abordagem, ela buscou esclarecer que o objetivo do “compliance inclusivo” é fazer com que as instituições de educação, públicas e privadas ajam em conformidade com a legislação, por isso, ao falar de compliance inclusivo o que se objetiva é que tenha essa postura de gestão de riscos, ou seja, que as instituições consigam ter a percepção de que ao negarem direito de pessoas com transtorno do espectro autista no Brasil, há um risco em não observar os ditames da Lei n. 12.764, de 2012, que considera a pessoa com transtorno do espectro autista, pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais, e a Lei brasileira de inclusão n. 13.146/2015. Na sequência, o Presidente passou a palavra por até 15 minutos ao Senhor LUCELMO LACERDA, que explanou sobre “A formação do acompanhante escolar: autismo e Deficiência Intelectual” com base no art. 3º, inciso IV, alínea a, da Lei n. 12.764/2012, que dispõe sobre acompanhante especializado de pessoa com transtorno de espectro autista. Logo em seguida, o Presidente Geraldo Resende, agradeceu a exposição e passou os trabalhos da presidência para a Deputada Iza Arruda, Relatora dessa Subcomissão Especial Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – SUBTEA, antes convidando a Senhora SUELY MENEZES do Conselho Nacional da Educação - CNE (Participação por Videoconferência), para fazer a sua exposição. Na sequência, a Dep. Iza Arruda, Relatora dessa Subcomissão agradeceu a participação da Senhora Sueli e convidou o Senhor Manoel Holanda, Secretário de Governo do Município de Vitória de Santo Antão para compor a mesa, e logo em seguida fez menção honrosa aos participantes que estavam na plateia, Ana Karine do Instituto Deaf, Marisa Fúria, fundadora da AMA -São Paulo, a senhora Maria do Carmo Ribeiro, fundadora da Ama de Aracaju – SE, a senhora Gisele Gomes, do grupo de pais de adolescentes TEA -Brasília, a senhora Taciana Rocha do Instituto Educa TEA, a senhora Leidi Araújo, Presidente da Associação Tudo Azul, A senhora Samara Rocha, senhor Fernando Cotta e Niusarete Rima, servidora do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Dando continuidade as exposições dos especialistas, convidou o senhor Francisco Paiva para fazer a sua explanação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente, Deputada Iza Arruda encerrou os trabalhos às dezenove horas e trinta e três minutos, agradecendo aos convidados pelas ilustres presenças, mas, antes, convocando para a reunião deliberativa de amanhã, dia 13 de setembro, às 9 horas, no plenário 7 e convidando para o Seminário a se realizar no dia 27 de setembro, no plenário 7 na parte da manhã, e no Plenário 1 na parte da tarde, com o tema “Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com o Espectro Autista, com vários eixos, saúde, educação, cultura, direitos. E, para constar, eu, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada será assinada pelo Presidente Deputado, Zé Vítor, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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