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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 172ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2023.
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Ata da 172ª (centésima septuagésima segunda) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 13 de setembro de 2023. Às 14 horas, presentes 183 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Charles Fernandes, Silas Câmara, Márcio Correa, Dr. Francisco, Marcelo Moraes, Luiz Philippe de Orleans E Bragança, Alberto Fraga, Lucas Redecker, Chico Alencar, Marcon, Alfredo Gaspar, Paulão, Aluisio Mendes, Luiz Lima, Lêda Borges, Delegado Marcelo Freitas, Marcel Van Hattem, Ana Pimentel, Jack Rocha, Merlong Solano, Maria Arraes, Icaro de Valmir, Carlos Jordy, Messias Donato, David Soares, Chiquinho Brazão, Coronel Assis, Ivoneide Caetano, Pr. Marco Feliciano, Bibo Nunes, Cabo Gilberto Silva, Neto Carletto, José Medeiros, Raimundo Santos, Helder Salomão, Delegado Palumbo, Gilson Daniel, Daniela do Waguinho, Abilio Brunini, Welter, José Nelto, Fábio Teruel, Márcio Jerry, Joseildo Ramos, Fausto Santos Jr, Luiza Erundina, Erika Hilton, Luiz Couto, Pompeo de Mattos, Marco Brasil, Zé Neto, General Girão, Gisela Simona, Geovania de Sá, Gustavo Gayer, Prof. Reginaldo Veras, João Daniel, Tarcísio Motta, Bohn Gass e Josivaldo Jp. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário; e Arthur Lira, Presidente. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Mauricio Marcon, Vice-Líder da Oposição; e Guilherme Boulos, Líder da Federação PSOL REDE. Usaram a palavra pela ordem os Srs. Charles Fernandes, Cabo Gilberto Silva e Gilson Daniel. Tomou posse e prestou compromisso regimental o Sr. Dr. Allan Garcês, representante do Estado do Maranhão, eleito pelo PP. Às 17h35, presentes 404 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.998, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.438, de 2023. Encaminhou a votação a Sra. Adriana Ventura. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 366; Não: 60; Abstenção: 2; Total de 428 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.999, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº192, de 2023. Encaminharam a votação os Srs. Rubens Pereira Júnior e Chico Alencar. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 384; Não: 51; Abstenção: 3; Total de 438 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pelo Sr. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação o Sr. Gilson Marques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Adolfo Viana, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Glauber Braga, Luiz Lima, Eli Borges, Fernanda Melchionna, Sóstenes Cavalcante, Sidney Leite, Chico Alencar, Pompeo de Mattos, Prof. Paulo Fernando, Tarcísio Motta, Delegado Palumbo e Erika Kokay. Tomou posse e prestou compromisso regimental o Sr. Ossesio Silva, representante do Estado de Pernambuco, eleito pelo Republicanos. Assumiu a Presidência o Sr. Sóstenes Cavalcante, 2º Vice-Presidente. Foi encerrada a discussão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Guimarães, Líder do Governo. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. O projeto foi emendado. O Sr. Adolfo Viana, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Destaque de Preferência do texto original do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, apresentado pela Bancada da Federação PSOL-REDE. Encaminhou a votação o Sr. Guilherme Boulos. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido destaque. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 37, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PL. O referido destaque foi considerado prejudicado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 26, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA. Encaminhou a votação o Sr. Aureo Ribeiro. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 82; Não: 342; Abstenção: 8; Total de 432 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 27, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada da Federação PT-PCdoB-PV. Encaminhou a votação o Sr. Zeca Dirceu. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Por acordo em Plenário, procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 20, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODEMOS. Encaminhou a votação o Sr. Gilson Daniel. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Por acordo em Plenário, procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do parágrafo 10 do artigo 23 da Lei nº 13.756, de 2018, constante do artigo 53 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pelo Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA. Encaminhou a votação o Sr. Felipe Carreras. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 222; Não: 242; Abstenção: 2; Total de 466 votos. Foi suprimido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 34, objeto de requerimento de destaque para a votação em separado, apresentado pela Bancada do MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODEMOS. Encaminharam a votação os Srs. Hugo Motta e Abilio Brunini. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 203; Não: 164; Total de 367 votos. Foi aprovada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.438, de 2023. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Sra. Renata Abreu, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação a Sra. Fernanda Melchionna. Levantou Questão de Ordem o Sr. Gilson Marques, que foi respondida pelo Sr. Presidente. O Sr. Gilson Marques recorreu ao Plenário, nos termos do § 8º do artigo 95 do Regimento Interno . Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Rubens Pereira Júnior, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Levantou Questão de Ordem a Sra. Renata Abreu, que foi respondida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PODEMOS, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação a Sra. Renata Abreu. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 57; Não: 376; Abstenção: 2; Total de 435 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Prof. Paulo Fernando, Adriana Ventura, Erika Kokay, Chico Alencar, Cabo Gilberto Silva, Pastor Henrique Vieira, Bibo Nunes, Tarcísio Motta, Domingos Sávio, Gilson Marques, Pompeo de Mattos e Marcel Van Hattem. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Rubens Pereira Júnior, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PODEMOS, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação a Sra. Renata Abreu. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 63; Não: 360; Abstenção: 1; Total de 424 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Subemenda Substitutiva. Solicitou verificação de votação a Sra. Renata Abreu. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Mendonça Filho, Vice-Líder do Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA. Reassumiu a Presidência o Sr. Sóstenes Cavalcante. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 367; Não: 86; Abstenção: 1; Total de 454 votos. Foi aprovada a referida Subemenda Substitutiva. Às 22h11, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 14 de setembro, às 9 horas, com Ordem do Dia a ser divulgada ao Plenário, nos termos regimentais. |