MATÉRIA SOBRE MESA:

REQUERIMENTO Nº 2.998/2023 - do Sr. Zeca Dirceu e outros - (PL 4438/2023) - que "requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 4.438/2023, que Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023)".

REQUERIMENTO Nº 2.999/2023 - do Sr. Zeca Dirceu e outros - (PLP 192/2023) - que "requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 192/2023, que Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. "

Turno único:

PROJETO DE LEI Nº 3.626/2023 - do Poder Executivo - (OF 469/2023) - que "altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2023 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a compensação devida pela União, nos termos do disposto nos art. 3º e art. 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022; a dedução das parcelas dos contratos de dívida; a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal; a incorporação do excesso compensado judicialmente em saldo devedor de contratos de dívida administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda; e o tratamento jurídico e contábil aplicável aos pagamentos, às compensações e às vinculações".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)