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Às
dezessete horas e trinta e quatro minutos do dia doze de setembro de dois
mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, a Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho. Registraram presença os Deputados Rogério Correia - Coordenador; Célia Xakriabá, Helder Salomão e Pedro Aihara - Relatores-Parciais; Dr. Victor Linhalis, Duda Salabert, Igor Timo, Nely Aquino, Patrus Ananias e Rosângela Reis - Membros. Compareceram também os Deputados Hercílio Coelho Diniz e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Diego Andrade, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Gilson Daniel, Leonardo Monteiro, Padre João, Zé Silva e Zé Vitor. Justificou a ausência o Deputado Gilson Daniel.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 13ª reunião,
realizada no dia vinte e nove de agosto de dois mil e vinte
e três. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O
Coordenador, Deputado Rogério Correia, informou que a sinopse
dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da
Comissão: e-mail do Escritório Internacional Pogust Goodhead sugerindo
realização de Audiência Pública; documento elaborado pela Secretaria-Geral
da Presidência da República, contendo o relato das jornadas de campo
realizadas por aquele ministério e por outras pastas do Governo Federal
nos territórios do Rio Doce atingidos pelo rompimento da barragem de
Fundão.
ORDEM DO DIA:
Deliberação de Requerimentos: Por acordo, a Comissão
deliberou em globo os Requerimentos de nºs 54 a 56/2023, itens 1 a 3 da
pauta. O Deputado Patrus Ananias presidiu a reunião durante
a deliberação dos Requerimentos.
A -
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 54/2023
- do Sr. Padre João - que "requer informações à Fundação RENOVA para que esclareça sobre quais foram os critérios utilizados para a contratação do Senhor Phillip Neves Machado, qual o currículo e diplomas apresentados na contratação e quais perícias ele realizou durante o período que esteve nessa Fundação.
"
APROVADO.
2
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REQUERIMENTO Nº 55/2023
- do Sr. Padre João - que "requer informações à Pontifícia Universidade Gregoriana, na Itália; Universidade de Coimbra, em Portugal; Instituto Santo Inácio de Loiola; Universidade Católica de Lisboa com o envio das cópias dos diplomas acadêmicos que o senhor Phillip Neves Machado afirma ter, como também a confirmação da Organização das Nações Unidas – ONU e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Unesco sobre ele ser consultor internacional".
APROVADO.
3
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REQUERIMENTO Nº 56/2023
- do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de
Audiência Pública para discutir a ação judicial de Mariana contra a
mineradora BHP Billiton na Justiça Inglesa".
APROVADO. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Coordenador em exercício,
Deputado Patrus Ananias, encerrou os trabalhos às dezessete horas e
trinta e oito minutos. E, para constar, eu, Roberta de Aguiar Costa
Mascarenhas, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata,
que aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Rogério
Correia, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.
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