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Às quinze horas e trinta e oito minutos do dia treze de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Agrobom - Vice-Presidente; Acácio Favacho, Adail Filho, Augusto Coutinho, Beto Pereira, Capitão Alberto Neto, Daniel Freitas, Delegado da Cunha, Jilmar Tatto, José Rocha, Júnior Mano, Luciano Azevedo, Luciano Vieira, Mauricio do Vôlei, Mersinho Lucena, Paulo Azi, Saullo Vianna e Wellington Roberto - Titulares; Albuquerque, Bandeira de Mello, Bebeto, Coronel Ulysses, Danilo Forte, Delegado Caveira, Denise Pessôa, Dimas Gadelha, Fred Costa, Igor Timo, Marcelo Álvaro Antônio, Márcio Marinho e Prof. Paulo Fernando - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Roberto Monteiro Pai e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alencar Santana, André Figueiredo, Aureo Ribeiro, Bacelar, Felipe Carreras, Glauber Braga, Julio Arcoverde, Kiko Celeguim, Luis Tibé, Luisa Canziani, Nely Aquino, Paulinho Freire, Ricardo Ayres e Ricardo Silva.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o 2º Vice-Presidente, Deputado Daniel
Agrobom, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata
da 18ª reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2023. Em
votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Justificativa de
ausência encaminhada pelo Deputado Aureo Ribeiro, da reunião do dia 4 de
setembro; Justificativa de ausência encaminhada pelo Deputado Kiko
Celeguim, das reuniões dos dias 4 e 11 de setembro; Justificativa de
ausência encaminhada pelo Deputado Washington Quaquá, das reuniões dos
dias 2, 8 e 16 de agosto; justificativa de ausência encaminhada pelo
Deputado Ricardo Silva, das reuniões dos dias 11 e 12 de setembro;
justificativa de ausência encaminhada pelo Deputado Glauber Braga, da
reunião do dia 11 de setembro; justificativa de ausência encaminhada pelo
Deputado Julio Arcoverde, das reuniões dos dias 22 e 23 de agosto; Ofícios
do Ministério da Fazenda e do Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf), em resposta ao pedido de informação constante do
Requerimento n. 237, do Deputado Kiko Celeguim; Ofício da Polícia Federal
em resposta ao pedido de informação constante do Requerimento n. 239, do
Deputado Kiko Celeguim; Ofício do Ministério Público do Rio de Janeiro em
resposta ao pedido de informação constante do Requerimento n. 194, do
Deputado Bandeira de Mello; Petição em nome dos senhores Edson Antônio
Lenzi Filho e Thiago Heitor Presser, afirmando que não são sócios e não
possuem relação funcional com a empresa PARIMATCH; e-mail do senhor Carlos
Renato de Azevedo Ferreira - Presidente da Comissão de Ética do Futebol
Brasileiro, informando a impossibilidade de participar presencialmente da
audiência da CPI, em razão de licença médica; E-mail do Gabinete da
Presidência da Confederação Brasileira de Futebol – CBF, informando que o
Sr. Rômulo Reis não integra os quadros da entidade; Petição do Presidente
da Confederação Brasileira de Futebol – CBF, justificando ausência da
audiência do dia 11, pelo fato de estar acompanhando a Seleção Brasileira
Masculina nas Eliminatórias da Copa do Mundo da FIFA de 2026; Petição do
jogador Luiz Henrique André Rosa da Silva manifestando a impossibilidade
de participar de audiência nesta semana e sugerindo os dias 18 ou 19 de
setembro; Petição do jogador Lucas Tolentino Coelho de Lima manifestando a
impossibilidade de participar de audiência nesta semana e sugerindo o dia
26 de setembro; contribuições oferecidas pelo advogado de Roberto Carvalho
Brasil Fernandes sobre a regulamentação e tributação das loterias e
apostas esportivas. O Presidente comunicou que a sinopse dos documentos
encontra-se na página da CPI.
ORDEM DO DIA:
Matéria Sobre a Mesa:
1
-
REQUERIMENTO Nº 286/2023
- do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - (RCP 2/2023) - que "requer a convocação, para prestar depoimento, na condição de testemunha, na presente CPI sobre manipulação de resultados em partidas de futebol, do(a) representante legal (ANTONIO CARLOS GONÇALVES COELHO) da BRAX Produção Publicidade e outras".
APROVADO O
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EXTRAPAUTA DO
REQ 286/2023. RESULTADO: 20 VOTOS "SIM". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 20 VOTOS. APROVADO O REQUERIMENTO 286/2023. A - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS
:
2
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REQUERIMENTO Nº 240/2023
- do Sr. Paulinho Freire - (RCP 2/2023) - que "requer a convocação da empresária Sra. Camila Silva da Motta, sócia-administradora da BC Sports Management, esposa do acusado de chefiar o esquema de manipulação de resultados de jogos, Sr. Bruno Lopez de Moura, para prestar, na condição de investigada, informações relativas aos recebimentos e pagamentos no esquema de manipulação de apostas".
OS DEPUTADOS WELLINGTON ROBERTO E MERSINHO LUCENA SUBSCREVERAM. APROVADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 261/2023
- do Sr. Beto Pereira - (RCP 2/2023) - que "requer a convocação do representante legal no Brasil da empresa Betsson, Sr. André Gelfi, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha".
APROVADO.
4
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REQUERIMENTO Nº 264/2023
- do Sr. Beto Pereira - (RCP 2/2023) - que "requer a convocação do CEO do Super Group, dono da empresa de apostas online Betway, Sr. Neal Menashe, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha".
O DEPUTADO WELLINGTON ROBERTO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. APROVADO.
5
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REQUERIMENTO Nº 266/2023
- do Sr. Beto Pereira - que "requer a convocação do diretor do grupo Entain, dono no Brasil do site de apostas Sportingbet, Sr. Marcus Silva, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha".
APROVADO.
6
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REQUERIMENTO Nº 273/2023
- do Sr. Wellington Roberto - (RCP 2/2023) - que "requer que sejam CONVOCADOS, na condição de testemunha, os Srs. Rayssa Ferreira Santana Rocha e Thiago Lima Rocha, sócios da empresa Zenetpay Zelu Brasil Facilitadora de Pagamentos (Zenetpay), para serem ouvidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO.
7
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REQUERIMENTO Nº 274/2023
- do Sr. Wellington Roberto - (RCP 2/2023) - que "requer que sejam CONVOCADOS, na condição de testemunha, os Srs. Rayssa Ferreira Santana Rocha e Thiago Lima Rocha, sócios da empresa Zenetpay Zelu Brasil Facilitadora de Pagamentos (Zenetpay), para serem ouvidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
8
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REQUERIMENTO Nº 275/2023
- do Sr. Wellington Roberto - (RCP 2/2023) - que "requer que sejam CONVOCADOS, na condição de testemunha, os Srs. EDSON ANTONIO LENZI FILHO e THIAGO HEITOR PRESSER, diretores da empresa PAY BROKERS EFX FACILITADORA DE PAGAMENTOS S.A., para serem ouvidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
O DEPUTADO MARCELO ÁLVARO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. APROVADO.
9
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REQUERIMENTO Nº 279/2023
- do Sr. Wellington Roberto - (RCP 2/2023) - que "requer que seja CONVOCADA, na condição de testemunha, a Sra. AMANDA STEREMBERG PELOSOF, administradora da empresa ASTROPAY HOLDING FINANCEIRA LTDA (ASTROPAY), para ser ouvida por esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO.
10
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REQUERIMENTO Nº 283/2023
- do Sr. Luciano Vieira - (RCP 2/2023) - que "sejam convocados na forma de testemunha os senhores(as) Denise Coates (Bet365), Matheus Nunes, Fernanda Rachel Zago, Maria Lucia Ferres Zakia (WE PAYMENTS), da We Pay Out Instituição de Pagamentos S/A, pagadora das apostas feitas na BET365, para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados com a manipulação das partidas de jogos de futebol".
APROVADO.
11
-
REQUERIMENTO Nº 284/2023
- do Sr. Luciano Vieira - (RCP 2/2023) - que "requer que
convoque os senhores Maksym Tsaryk, (Sócios Parimatch) para prestar
depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
APROVADO. B - AUDIÊNCIA PÚBLICA: com a
participação, por videoconferência, do senhor Carlos Renato de
Azevedo Ferreira - Presidente da Comissão de Ética do Futebol Brasileiro -
CEFB, da Confederação Brasileira de Futebol - CBF. Audiência com esteio
na aprovação do Requerimento n. 211/2023, de autoria do Deputado
Danielo Forte. O Presidente em exercício, Deputado Daniel Agrobom
enunciou as regras da audiência, sendo vinte minutos para a
apresentação do convidado; seguida de trinta minutos para as
interperlações do Relator; dez minutos para o Autor do requerimento;
seguindo-se às intervenções dos Membros inscritos, por até cinco minutos.
Dito isso, o Presidente saudou o senhor Carlos Renato e o concedeu a
palavra por vinte minutos. Indagaram o convidado os Deputados Wellington
Roberto, Danilo Forte, na condição de autor do requerimento,
Albuquerque, Márcio Marinho, Mersinho Lucena, Marcelo Álvaro
Antônio, Professor Paulo Fernando, Paulo Azi e José Rocha. Durante o
debate, o Deputado Mersinho Lucena requereu ao convidado que envie à
CPI um relatório dos processos que a Comissão julgou acompanhados das
respectivas decisões. O Deputado José Rocha sugeriu, dentre os
encaminhamentos do Relatório, que a CPI proponha a criação de
conselhos de ética no âmbito das federações estaduais de futebol. O
Deputado Professor Paulo Fernando requereu o envio de informações à
Comissão referentes aos processos existentes envolvendo empregados da CBF
e os relacionados aos contratos da entidade.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia 19 de setembro de 2023, às 14h,
destinada à deliberação de requerimentos e à audiência do jogador Luiz
Henrique. Informou, ainda, que eventual reunião extraordinária seria
informada aos Gabinetes e Lideranças partidárias. E encerrou os
trabalhos às dezoito horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu,
Carlos Alberto Teodoro Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Julio Arcoverde, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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