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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR INDÍCIOS DE OPERAÇÕES FRAUDULENTAS SOFISTICADAS NA GESTÃO DE DIVERSAS EMPRESAS DE SERVIÇOS FINANCEIROS QUE PROMETEM GERAR PATRIMÔNIO POR MEIO DE GESTÃO DE CRIPTOMOEDAS, COM DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS SOBRE PROJETOS OU SERVIÇOS E PROMESSA DE RENTABILIDADE ANORMALMENTE ALTA OU GARANTIDA E INEXISTÊNCIA DE TAXAS, MAS CONSTITUINDO-SE EM SISTEMA DE REMUNERAÇÃO ALIMENTADO PELA ENTRADA DE NOVOS PARTICIPANTES (O QUE TEM TRAZIDO PREJUÍZOS VULTOSOS AOS INVESTIDORES E A TODA A SOCIEDADE, ENTRE OS ANOS DE 2019 E 2022)
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2023.
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Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia treze de setembro de dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022). Registraram presença os Deputados Aureo Ribeiro - Presidente; Ricardo Silva - Relator; Acácio Favacho, Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Caio Vianna, Delegado Paulo Bilynskyj, Gutemberg Reis, Igor Timo, Jorge Braz, Juninho do Pneu, Júnior Mano, Lafayette de Andrada, Luciano Vieira, Márcio Jerry, Marcos Soares, Marcos Tavares, Roberto Monteiro Pai e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Alfredo Gaspar, Augusto Coutinho, Bibo Nunes e Weliton Prado - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Amom Mandel, Bruno Farias, Dimas Gadelha, Dr. Francisco, Eduardo Velloso, Felipe Carreras, Glauber Braga, Julio Lopes e Zé Vitor. ABERTURA: O Presidente, Deputado Aureo Ribeiro, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da vigésima primeira reunião, realizada no dia doze de setembro de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão, como segue: 1) documentos relativos a sigilos bancários; e 2) comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança da Federação PT-PCdoB-PV indica o Deputado Dimas Gadelha (PT/RJ) como titular da Comissão (12/09/2023). ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. O Presidente iniciou a ordem do dia pela Audiência Pública, sobre o tema: Contribuições para prevenção de pirâmides financeiras, em atendimento aos seguintes Requerimentos, aprovados pela Comissão: 2/2023, do Deputado Júnior Mano; 51 e 71/2023, do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Presidente comunicou que o convidado EDNALDO RODRIGUES GOMES, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), encontrava-se fora do País e pedira dispensa da participação, o que foi indeferido, mesmo se tratando de audiência pública, considerando a possibilidade de participação on line dos expositores; e que o convidado GLEIDSON COSTA, Presidente da Grow Up Club , não fora localizado nos contatos obtidos. Ato contínuo, o Presidente cumprimentou os convidados presentes por videoconferência e concedeu a palavra ao Senhor JEFREY SOBREIRA SANTOS, Sócio-fundador e Diretor de Tecnologia da Capitual. A seguir, o Presidente e o Relator fizeram perguntas ao Senhor Jefrey Sobreira Santos, sendo respondidos na sequência. Durante os debates, havendo número regimental, o Presidente passou à parte deliberativa da reunião, quando submeteu à apreciação as proposições: 1) REQUERIMENTO Nº 166/2023 - do Sr. Alfredo Gaspar - (RCP 4/2023) - que "requer que sejam convidados, para que contribuam com as investigações desta Comissão Parlamentar de Inquérito, o senhor Zeca Doherty, Diretor-executivo da ANBIMA e a senhora Flávia Perlingeiro, Diretora da Comissão de Valores Mobiliários – CVM". APROVADO; 2) REQUERIMENTO Nº 144/2023 - do Sr. Duarte Jr. - (RCP 4/2023) - que "solicita que esta CPI requisite a quebra do sigilo bancário do Sr João Ricardo Rangel Mendes, presidente da empresa Hotel Urbano". NÃO DELIBERADO, POR ACORDO; 3) REQUERIMENTO Nº 146/2023 - do Sr. Duarte Jr. - (RCP 4/2023) - que "solicita que esta CPI requisite a quebra do sigilo bancário dos Sr. Nelson Benavides Mateus Junior". NÃO DELIBERADO, POR ACORDO; 4) REQUERIMENTO Nº 153/2023 - do Sr. Caio Vianna - (RCP 4/2023) - que "requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, da empresa LTW Consult e de seus colaboradores, Luiz Henrique Brito Mendes e Caroline Lins Domingues". RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO; 5) REQUERIMENTO Nº 164/2023 - do Sr. Alfredo Gaspar - (RCP 4/2023) - que "requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados do senhor Fernando Ronchi, Diretor-presidente da Unimed Vitória até março de 2023 e do senhor David Jesus Gil Fernandez, CEO da Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda". RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO; 6) REQUERIMENTO Nº 169/2023 - do Sr. Ricardo Silva - (RCP 4/2023) - que "requer a quebra de sigilo fiscal e bancário das empresas que compõem a Holding dos sócios da 123 Viagens e Turismo Ltda (123 Milhas), Sr. Ramiro Júlio Soares Madureira e Sr. Augusto Júlio Soares Madureira: Art. Viagens e Turismo Ltda.; Arc Comércio de Joias Ltda.; LH - Lance Hoteis Ltda.; AMRM Holding Ltda.; MM Turismo & Viagens S.A.; Novum Investimentos Participações S/A; 123 Fidelidade, Serviços e Inteligência Ltda.; HAMRM Ltda". APROVADO; 7) REQUERIMENTO Nº 180/2023 - do Sr. Duarte Jr. - (RCP 4/2023) - que "requer a quebra de sigilos fiscal e bancário da Caeli Publicidade e Propaganda Ltda". APROVADO; 8) REQUERIMENTO Nº 165/2023 - do Sr. Ricardo Silva - (RCP 4/2023) - que "requer sejam convocados, na qualidade de testemunhas, os sócios da empresa Hurb, Sr. João Ricardo Rangel Mendes e Sr. Jose Eduardo Rangel Mendes". APROVADO; 9) REQUERIMENTO Nº 163/2023 - do Sr. Alfredo Gaspar - (RCP 4/2023) - que "requer a convocação, para prestarem depoimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, do senhor Fernando Ronchi, Diretor-presidente da Unimed Vitória até março de 2023 e do senhor David Jesus Gil Fernandez, CEO da Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda., na condição de testemunhas". APROVADO; 10) REQUERIMENTO Nº 170/2023 - do Sr. Caio Vianna - (RCP 4/2023) - que "requer a convocação, na condição de testemunha, do colaborador da empresa Maxmilhas - MM Turismo & Viagens, CONRADO LOPES VILACA DE ABREU, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO; 11) REQUERIMENTO Nº 172/2023 - do Sr. Caio Vianna - (RCP 4/2023) - que "requer a convocação, na condição de testemunha, do presidente da Grow Up Club, Gleidson Costa, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO; 12) REQUERIMENTO Nº 173/2023 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - (RCP 4/2023) - que "requer que seja convocado o senhor César Augusto do Espírito Santo Silva, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de investigado, acerca das suspeitas de relação com as fraudes relativas a investimentos envolvendo a empresa “STAR BETS”". APROVADO; 13) REQUERIMENTO Nº 174/2023 - do Sr. Ricardo Silva - (RCP 4/2023) - que "requer que sejam convocados, na qualidade de testemunhas, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão os representantes das empresas e instituições financeiras que têm, ou tiveram, relacionamento empresarial com a Binance: Davi H., Diretor Executivo da Bankly; Israel Salmen, Diretor Executivo responsável da Méliuz; Amarildo Caka, Diretor Executivo responsável da Capitual; Marcos Magalhães, Diretor Executivo responsável do Banco BS2; Alan Mafissoni, Diretor Executivo responsável da Latam Gateway". RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO; 14) REQUERIMENTO Nº 176/2023 - do Sr. Ricardo Silva - (RCP 4/2023) - que "requer que seja convocado, na qualidade de testemunha, o senhor a Ednaldo Rodrigues Gomes, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca do envolvimento da CBF com criptoativos". APROVADO; 15) REQUERIMENTO Nº 177/2023 - do Sr. Ricardo Silva - (RCP 4/2023) - que "requer que seja convocado, na qualidade de testemunha, o senhor Adriano Froes, gestor da One World Services LLC (OWS), para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca do envolvimento da empresa com criptoativos". APROVADO; 16) REQUERIMENTO Nº 178/2023 - do Sr. Ricardo Silva - (RCP 4/2023) - que "solicita que seja convocado como testemunha o Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil, o senhor Maurício Costa de Moura". NÃO DELIBERADO, POR ACORDO; 17) REQUERIMENTO Nº 179/2023 - do Sr. Duarte Jr. - (RCP 4/2023) - que "requer a convocação, na condição de testemunhas, os seguintes representantes legais do Grupo Decolar: Alex Todres, diretor-geral do Grupo Decolar no Brasil; Daniela Araujo, diretora responsável pela Sourcing Non-Air do Grupo Decolar; Bob Rossato, vice-presidente responsável pela Sourcing Air do Grupo Decolar". DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 186/2023, QUE REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 179/2023; 18) REQUERIMENTO Nº 183/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 4/2023) - que "requer a convocação dos senhores Jorge Diniz e Sebastião Marcos dos Santos, contadores da empresa 123 Milhas, na condição de testemunhas, para prestarem esclarecimentos acerca da situação financeira e contábil da empresa 123 Milhas, a fim de investigar possíveis fraudes relacionadas a empresa". APROVADO; 19) REQUERIMENTO Nº 181/2023 - do Sr. Alfredo Gaspar - (RCP 4/2023) - que "requer informações à Comissão de Valores Mobiliários – CVM e à Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA a respeito dos processos referentes à empresa Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda". APROVADO; 20) REQUERIMENTO Nº 182/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 4/2023) - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI das Pirâmides Financeiras (CPIPIRAM), por 60 (sessenta) dias, a contar da data estipulada para o término dos trabalhos". APROVADO. Retomado a audiência pública, levantaram questionamentos o Presidente, o Relator e o Deputado Alfredo Gaspar, sendo respondidos pelos Senhores DAVI HOLANDA, Diretor Executivo da Bankly; LUCIANO CARNEIRO RIBEIRO, Diretor Executivo da Latam Gateway;ISRAEL SALMEN, Diretor Executivo da Méliuz; e MARCOS MAGALHÃES, Diretor Executivo do Banco BS2. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia quatorze de setembro de dois e vinte e três, às dez horas, destinada à tomada de depoimentos, conforme pauta divulgada, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu, Paulo Sergio Novais de Macedo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aureo Ribeiro e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |