Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia treze de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Paulo Alexandre Barbosa - Presidente; Flávio Nogueira, General Girão e Átila Lins - Vice-Presidentes; Alfredo Gaspar, Ana Paula Leão, Arlindo Chinaglia, Augusto Coutinho, Baleia Rossi, Bruno Ganem, Carla Zambelli, Carlos Zarattini, Celso Russomanno, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Fernanda Melchionna, General Pazuello, Jefferson Campos, Jonas Donizette, José Rocha, Marcel van Hattem, Marcelo Crivella, Márcio Marinho, Max Lemos, Nilto Tatto, Odair Cunha, Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano, Rodrigo Valadares e Washington Quaquá - Titulares; Alencar Santana, Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Caroline de Toni, Cezinha de Madureira, Delegado Paulo Bilynskyj, Dilceu Sperafico, Eros Biondini, Fabio Reis, Fausto Pinato, Fausto Santos Jr., Fernando Monteiro, Josias Gomes, Luiz Carlos Busato, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Vinicius Carvalho e Zucco - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Veras, Delegado Caveira, Roberto Monteiro Pai, Rodolfo Nogueira e Simone Marquetto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aécio Neves, Daniel Barbosa, Delegado da Cunha, Eduardo Bolsonaro, Paulão, Roseana Sarney e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 20ª reunião deliberativa extraordinária, realizada no dia 30 de agosto de 2023, cuja leitura dispensou nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020.  Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, procedeu à leitura do seguinte EXPEDIENTE: 1) nas últimas semanas, o Rio Grande do Sul tem sido afetado pelas fortes e permanentes chuvas, que deixaram um rastro de 47 vítimas fatais, 46 desaparecidos, mais de 20 mil desalojados e quase 5 mil desabrigados, além de milhares de prejuízos registrados em 93 municípios. Neste momento de dor e emergência, esta Comissão se solidariza com o povo e o governo gaúchos, na certeza de que a reconstrução virá e o estado sairá mais forte desta tragédia. 2) também nos solidarizamos com os povos marroquino e líbio, vítimas de um gravíssimo terremoto ocorrido no último dia 8, no caso do Marrocos, e de fortes tempestades registradas no domingo, 10, que atingiu o litoral da Líbia. O terremoto que atingiu toda a região de Marrakesh deixou, até o momento, quase três mil mortos. No caso da Líbia, são mais de cinco mil vidas perdidas e mais de dez mil desaparecidos. Marrocos e Líbia são parceiros estratégicos do Brasil no norte da África e sempre mantiveram conosco relações bilaterais sólidas. Expressamos as nossas condolências aos povos e governos dos dois países e esperamos que com o apoio e cooperação internacional logrem minimizar ao máximo o sofrimento daqueles que perderam seus entes queridos, suas casas e, em muitos casos, suas cidades. 3) em nome dos membros deste Colegiado e também da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), por mim presidida, parabenizamos todos os integrantes da carreira de inteligência de estado da  Abin, das instituições do Sisbin e dos demais órgãos parceiros nos estados e nos municípios, pela celebração, no último dia 6 de setembro, do “Dia do Profissional de Inteligência no Brasil”, atividade da mais alta relevância para o país, que o permite tomar decisões estratégicas e se projetar na vanguarda mundial. 4) também em nome desta Comissão, parabenizamos o comando do 6º Distrito Naval, com sede em Ladário Mato Grosso do Sul, às margens do rio Paraguai, pelos seus 150 anos de criação. Trata-se de uma das mais importantes unidades militares do Brasil, responsável pela fiscalização e vigilância de 1.332 km de fronteira seca e 715 km de rios partilhados com a Bolívia e Paraguai, compreendendo três biomas brasileiros: pantanal, cerrado e amazônia. Aos integrantes do 6º Distrito Naval, o nosso muito obrigado pelo cumprimento da missão e a defesa do nosso território. 5) em atendimento ao artigo 44 do Regimento Interno, dou conhecimento de que o Deputado Washington Quaquá apresentou escusas para as reuniões deliberativas realizadas nos dias 02 e 09 de agosto do corrente ano nesta Comissão. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: Requerimento, do Deputado Alfredo Gaspar, de inclusão na pauta para apreciação imediata do Requerimento nº 83/2023, da sua autoria. Manifestaram-se os Deputados Alfredo Gaspar e Flávio Nogueira. Tendo em vista a necessidade de maioria absoluta para a aprovação do pedido, o Presidente determinou a abertura do painel para votação nominal, que resultou em 21 votos favoráveis, passando a matéria a constituir o item nº 1 da pauta. 1 - REQUERIMENTO Nº 83/2023 - do Sr. Alfredo Gaspar - que "requer aprovação de Moção de Solidariedade ao Marrocos e à sua população, atingidos por um terremoto que vitimou milhares de pessoas no dia 08 de setembro de 2023". Subscrito pelos Deputados Claudio Cajado e Márcio Marinho. Manifestaram-se o autor e os Deputados Claudio Cajado e Márcio Marinho. Aprovado o requerimento, com a extensão da “moção de solidariedade” ao povo da Líbia, atingido por fortes tempestades e rompimento de barragens. A Deputada Carla Zambelli solicitou a consignação na ata do seu voto favorável à matéria. Matéria Sobre a Mesa: Requerimento, do Deputado General Pazuello, para inversão de pauta do item nº 4 – PL 1118/2022 - do Senado Federal. Manifestaram-se os Deputados General Pazuello e Flávio Nogueira. Aprovado o requerimento. Matéria Sobre a Mesa: Requerimento, do Deputado Flávio Nogueira, para a retirada de pauta do item nº 4 – PL 1118/2022 - do Senado Federal. Manifestaram-se os Deputados Flávio Nogueira e General Pazuello. Rejeitado o requerimento de retirada de pauta, foi iniciada a apreciação da matéria, que passou a constituir o item n° 2 da pauta. 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.118/2022 - do Senado Federal - CPI Maus-Tratos - (PLS 507/2018) - que "institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes e altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar". (Apensados: PL 3379/2021, PL 1771/2022, PL 557/2019 e PL 1260/2023) RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO. PARECER: pela aprovação parcial deste, do PL 557/2019, do PL 3379/2021, e do PL 1260/2023, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 1771/2022, apensado. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO GENERAL PAZUELLO. Manifestaram-se os Deputados General Pazuello, Jonas Donizette, Max Lemos e Claudio Cajado e as Deputadas Simone Marquetto e Fernanda Melchionna. Vista ao Deputado Jonas Donizette. Matéria Sobre a Mesa: Requerimento, do Deputado Marcel Van Hattem, para a retirada de pauta do item nº 2 – MENSAGEM Nº 85/2023 - do Poder Executivo, renumerado para item n° 3, e Requerimento de votação nominal para este requerimento. Manifestaram-se o Deputado Marcel Van Hattem e a Deputada Fernanda Melchiona.  O Presidente suspendeu a reunião por 5 minutos para que se buscasse um acordo, visando à apreciação das Mensagens n° 85 e 86/2023, posto que as matérias já haviam figurado diversas vezes na pauta, não logrando serem apreciadas. O Presidente Paulo Alexandre Barbosa reabriu os trabalhos comunicando que fora firmado acordo para que as Mensagens 85 e 86/2023 fossem retiradas de pauta, ficando sua apreciação para a próxima reunião deliberativa.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 3 - MENSAGEM Nº 85/2023 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 156, de 1981, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho". RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Fernanda Melchionna, em 16/08/2023. Vista conjunta aos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 16/08/2023. Retirado de pauta, por acordo. 4 - MENSAGEM Nº 86/2023 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho". RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA. PARECER: pela aprovação. Apresentou voto em separado o Deputado Márcio Marinho, em 06/09/2023. Retirado de pauta, por acordo. 5 - MENSAGEM Nº 173/2023 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adotado em Genebra, em 28 de maio de 2014". RELATOR: Deputado ALFREDO GASPAR. PARECER: pela aprovação. Manifestou-se o Deputado Alfredo Gaspar e a Deputada Fernanda Melchionna. Aprovado o Parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.477/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), o Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 16/08/2023. Vista conjunta aos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Flávio Nogueira, em 16/08/2023. Apresentou voto em separado a Deputada Fernanda Melchionna, em 29/08/2023. Retirado de pauta, de ofício, em virtude de o Relator não se encontrar no plenário. Matéria Sobre a Mesa: Requerimento, do Deputado Flávio Nogueira, para a retirada de pauta do item nº 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 913/2018. Submetido a votação nominal o requerimento foi rejeitado por 15 votos contrários, contra 8 favoráveis. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 913/2018 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "revoga o Decreto de 12 de julho de 2010, do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 13 de julho de 2010, que concedeu a Bashar Al-Assad, Presidente da República Árabe da Síria, o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul". RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO RODRIGO VALADARES. Manifestaram-se os Deputados Rodrigo Valadares, Arlindo Chinaglia e Fernanda Melchionna. Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia. 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62/2022 - do Sr. Carlos Veras - que "susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria n. 770, de 11 de outubro de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nilto Tatto, em 16/08/2023. Vista ao Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 16/08/2023. Não deliberado em razão do encerramento da reunião. 9 - PROJETO DE LEI Nº 813/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, para incluir a concessão de anistia para as situações e prazos que especifica". (Apensado: PL 477/2020 (Apensado: PL 913/2021)) RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ. PARECER: pela aprovação deste, do PL 477/2020 e do PL 913/2021, apensados, e da Emenda Adotada pela CSPCCO, com Substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em 16/08/2023. Vista conjunta aos Deputados Flávio Nogueira e Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 16/08/2023. Não deliberado em razão do encerramento da reunião. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.642/2019 - do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - (PLS 491/2017) - que "acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário". (Apensado: PL 2239/2021) RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2239/2021, apensado, com Substitutivo. Não deliberado em razão do encerramento da reunião. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.429/2019 - do Sr. Da Vitoria - que "inclua-se onde couber, para alterar o Decreto Lei nº 9.760 de 5 de setembro de 1946, na Seção II - Da demarcação dos terrenos de marinha". RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado em razão do encerramento da reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e nove minutos. E, para constar, eu, Sergio Sampaio Contreiras de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada digitalmente pelo Presidente, Deputado Paulo Alexandre Barbosa, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x