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Às
quatorze horas e trinta e quatro minutos do dia treze de setembro de dois
mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados a Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE. Registraram presença os Senhores Deputados Sidney Leite - Coordenador; Coronel Chrisóstomo e Yandra Moura - Sub-Relator; Gabriel Nunes - Relator-Geral; Alexandre Guimarães, Ana Paula
Leão, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Veras, Delegada Katarina, Júnior Ferrari, Laura Carneiro, Luiz Gastão, Roberto Monteiro Pai e Vicentinho Júnior - Titulares. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Augusto Puppio, Juliana Cardoso, Rodolfo Nogueira e Weliton Prado. Deixaram de registrar presença os Deputados Benes Leocádio, Diego Andrade, Duda Ramos, Gilson Daniel, Paulo Litro e Silvio Costa Filho. Justificou a ausência o Deputado Gilson Daniel.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o senhor Coordenador, Deputado Sidney Leite, declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da primeira
e segunda reuniões, realizadas nos dias trinta de agosto de dois
mil e vinte e três e cinco de setembro de dois mil e vinte e três
respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas sem ressalvas.
EXPEDIENTE: O Coordenador informou que a sinopse do
expediente recebido se encontrava à disposição na página da Comissão:
Ato da Presidência da Câmara dos Deputados em que adita o Ato de Criação
da Comissão para indicar, como membros, os Deputados Ana Paula Leão
(PP/MG), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), Carlos Veras (PT/PE), Delegada
Katarina (PSD/SE), Diego Andrade (PSD/MG), Laura Carneiro (PSD/RJ),
Roberto Monteiro Pai (PL/RJ) e Vicentinho Júnior (PP/TO). ORDEM DO
DIA: Deliberação de Requerimentos: Por acordo, a Comissão deliberou em globo os Requerimentos de
nºs 9, 11, 12 e 13/2023.
REQUERIMENTO Nº 9/2023
- do Sr. Paulo Litro - que "solicito que seja convidado o Sr. Edimar Aparecido Pereira dos Santos, Presidente da Associação dos Municípios do Paraná, para apresentar e discutir a situação dos municípios do estado do Paraná que perderam coeficientes financeiros do FPM".
APROVADO.
2
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REQUERIMENTO Nº 11/2023
- do Sr. Luiz Gastão - que "requer a realização de audiência pública com a participação de representantes de associações de prefeitos com o intuito de debater o impacto da nova distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a divulgação dos dados finais do Censo Demográfico de 2022".
APROVADO.
3
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REQUERIMENTO Nº 12/2023
- do Sr. Luiz Gastão - que "requer a realização de Seminário a ser realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com a participação dos deputados estaduais, vereadores e prefeitos dos municípios cearenses com o intuito de debater o impacto da nova distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a divulgação dos dados finais do Censo Demográfico de 2022".
APROVADO.
4
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REQUERIMENTO Nº 13/2023
- do Sr. Gabriel Nunes - que "requer ao IBGE – Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, os números de nascimentos, óbitos e
crescimento populacional, ao término do levantamento dos CENSOS 2000, 2010
e 2022, discriminados por municípios e estados brasileiros".
APROVADO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião
interna para o dia dezenove de setembro de dois mil e vinte e três, às
quatorze horas e reunião de audiência pública para o dia vinte de setembro
de dois mil e vinte e três, também às quatorze horas, e encerrou os
trabalhos às quatorze horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar,
eu, Alessandro Alves de Miranda, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Coordenador da Comissão, Deputado Sidney
Leite, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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