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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2023.
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Às
treze horas e trinta e oito do dia treze de agosto de dois mil e vinte e
três, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no
Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Aliel Machado - Presidente; Castro Neto -
Vice-Presidente; David Soares, Dayany Bittencourt, Flávio Nogueira,
Geraldo Resende, Marcos Tavares, Miguel Lombardi, Paulo Freire Costa,
Prof. Paulo Fernando, Reimont e Zé Haroldo Cathedral - Titulares;
Alexandre Lindenmeyer, Delegado Ramagem, Márcio Marinho e Reginete Bispo -
Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim,
Franciane Bayer e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer
os Deputados Augusto Puppio, Bebeto, Cleber Verde, Eriberto Medeiros, Luiz
Carlos Motta, Pastor Gil, Rogéria Santos e Sargento Portugal. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Deputado Aliel Machado (PV/PR) declarou
aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em apreciação
as Atas das Reuniões do dia 30 de agosto de 2023, informando que foram
disponibilizadas na página da Comissão. Em votação, as Atas foram
aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente
comunicou aos Senhores Parlamentares que o Expediente referente à presente
Reunião foi enviado, na data de ontem, a todos os Gabinetes por meio do
Sistema Infoleg Comunica e está
disponível para consulta na página da Comissão. ORDEM
DO DIA:
Às treze horas e quarenta minutos, assumiu a Presidência o Deputado
Alexandre Lindenmeyer. Item
1 - REQUERIMENTO Nº 37/2023 - do
Sr. Aliel Machado - que
"requer autorização para que a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa
realize coquetel na celebração da entrega do Prêmio Zilda Arns.
Foi
aprovado o Requerimento. Item
2 - REQUERIMENTO Nº 38/2023 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer
- que "propõe a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa dos
Direitos da População Idosa (CIDOSO) com a temática: "O planejamento do
Estado brasileiro frente às mudanças demográficas em curso: desafios e
projeções. Usou da palavra o
Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF). Foi aprovado o requerimento,
com a subscrição dos Deputados Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF) e
Reginete Bispo (PT-RS). A
pedido do Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF), foi
aprovada a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística - IBGE no Rol de convidados para a Audiência Pública. Item 3
- REQUERIMENTO Nº 39/2023 - do Sr. Aliel Machado - que
"requer a iluminação do Congresso Nacional, na tonalidade roxa, no mês de
Setembro de 2023, em alusão ao mês mundial de conscientização sobre
Alzheimer e outras demências. Foi
aprovado o Requerimento, com subscrição do Deputado Prof. Paulo Fernando
(REPUBLICANOS-DF). Item
4 – REQUERIMENTO Nº 40/2023 - do Sr. Aliel Machado - que
"requer a realização de Audiência Pública para debater os 20 (vinte) anos
da promulgação do Estatuto da Pessoa Idosa." Usaram
da palavra a Deputada Reginete
Bispo (PT-RS) e o Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF). Foi
aprovado o Requerimento, com subscrição dos Deputados Prof. Paulo Fernando
(REPUBLICANOS-DF) e Reginete Bispo (PT-RS). A pedido do Deputado Prof.
Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF), foi aprovada a inclusão do ex-Secretário
Nacional da Pessoa Idosa, Antônio Costa, no rol de convidados para a
audiência pública. Às
treze horas e quarenta e seis minutos reassumiu a Presidência o Deputado
Aliel Machado. Item
5 – PROJETO DE LEI Nº 990/2022 - do Senado Federal - Renan Calheiros -
que
"altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.742, de 7
de dezembro de 1993, para dispor sobre o atendimento domiciliar por
cuidadores de idosos e sobre a capacitação de cuidadores de idosos."
Relatora: Deputada Rogéria Santos. Parecer: pela aprovação, com emendas. Foi retirado de pauta em virtude de
ausência da Relatora, Deputada Rogéria Santos
(Republicanos-BA). Item 6 – PROJETO DE LEI Nº 66/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "institui o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento". (Apensado: PL 3017/2021 (Apensado: PL 1986/2023). RELATOR: Deputado Marcos Tavares. Parecer: pela aprovação deste, do PL 3017/2021, e do PL 1986/2023, apensados, com substitutivo. O Parecer foi lido pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), em substituição ao Relator, Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Discutiu a matéria o Deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF). Foi concedida vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF). Item 7 – PROJETO DE LEI Nº 2.938/2023 - do Sr. Miguel Lombardi - que "institui o Programa de Inclusão Sociodigital para a População Idosa por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação. Foi retirado de pauta em virtude de ausência da Relatora, Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Item 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.616/2011 - da Sra. Sueli Vidigal - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional da área de enfermagem, enfermeiro ou técnico de enfermagem, nas unidades da rede pública de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências". (Apensados: PL 5780/2013, PL 7077/2014 (Apensados: PL 7434/2014 (Apensado: PL 277/2019), PL 8641/2017, PL 10233/2018 e PL 2215/2019), PL 7315/2014 (Apensados: PL 152/2015, PL 1643/2015 e PL 2709/2015), PL 7986/2014 (Apensados: PL 8013/2014 (Apensados: PL 1543/2015 (Apensado: PL 2729/2019 (Apensados: PL 3426/2019 (Apensados: PL 140/2023 e PL 3548/2023), PL 4535/2019, PL 4537/2019 e PL 3408/2021)), PL 2527/2015 (Apensados: PL 4401/2016 (Apensado: PL 10003/2018), PL 1571/2019 (Apensados: PL 2054/2019 (Apensados: PL 2354/2019 (Apensados: PL 2478/2019 e PL 4954/2019), PL 3195/2019 e PL 1850/2023) e PL 2806/2019) e PL 1878/2019 (Apensados: PL 1563/2021 (Apensados: PL 888/2023 e PL 1839/2023) e PL 1974/2023 (Apensado: PL 2465/2023))), PL 3538/2019, PL 374/2020 (Apensado: PL 858/2021) e PL 271/2021), PL 6698/2016 (Apensado: PL 2865/2022) e PL 252/2023), PL 7834/2017 (Apensados: PL 10802/2018 (Apensados: PL 3304/2021 (Apensado: PL 509/2023), PL 374/2022, PL 2604/2022 (Apensado: PL 1246/2023) e PL 2940/2022) e PL 3626/2019) e PL 3089/2019) RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5780/2013, do PL 7077/2014, do PL 7315/2014, do PL 7986/2014, do PL 7834/2017, do PL 3089/2019, do PL 7434/2014, do PL 8641/2017, do PL 10233/2018, do PL 2215/2019, do PL 152/2015, do PL 1643/2015, do PL 2709/2015, do PL 277/2019, do PL 8013/2014, do PL 6698/2016, do PL 252/2023, do PL 1543/2015, do PL 2527/2015, do PL 3538/2019, do PL 374/2020, do PL 271/2021, do PL 2729/2019, do PL 4401/2016, do PL 1571/2019, do PL 1878/2019, do PL 10003/2018, do PL 2865/2022, do PL 10802/2018, do PL 3626/2019, do PL 3304/2021, do PL 374/2022, do PL 2604/2022, do PL 2940/2022, do PL 2054/2019, do PL 2806/2019, do PL 1563/2021, do PL 1974/2023, do PL 2354/2019, do PL 3195/2019, do PL 1850/2023, do PL 2478/2019, do PL 4954/2019, do PL 3426/2019, do PL 4535/2019, do PL 4537/2019, do PL 3408/2021, do PL 140/2023, do PL 3548/2023, do PL 858/2021, do PL 888/2023, do PL 1839/2023, do PL 509/2023, do PL 1246/2023, e do PL 2465/2023, apensados, com substitutivo. O Parecer foi lido pelo Relator, Deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA). Discutiu a matéria o Deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF). Foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA). ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Deputado Aliel Machado (PV-PR) encerrou os trabalhos, antes, porém, convocou convocando para o Fórum Intercâmbio de Conhecimento em Complicações do Diabetes, que será realizado no Auditório Freitas Nobre, no dia 21/09, quinta-feira, a partir de 09h, em atendimento aos Requerimentos nº 14 e 28/2023, de autoria do Deputado Dr. Zacharias Calil. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Aliel Machado (PV/PR), e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |