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Às dez horas e quarenta minutos do dia treze de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; André Fernandes - Vice-Presidente; Alberto Mourão, Claudio Cajado, Daniel Trzeciak, Josenildo, Luciano Ducci, Nikolas Ferreira, Padre João, Tadeu Veneri e Wilson Santiago - Titulares; Adriana Ventura, Aluisio Mendes, Aureo Ribeiro, Carlos Jordy, Domingos Neto, Evair Vieira de Melo, Gilberto Abramo, Guilherme Boulos, João Carlos Bacelar, Junio Amaral, Marcelo Lima e Rubens Pereira Júnior - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Dagoberto Nogueira, Padovani e Sidney Leite, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, André Fufuca, Caio Vianna, Eduardo Bolsonaro, Gustinho Ribeiro, Kim Kataguiri, Luis Tibé e Orlando Silva.
ABERTURA:
Havendo
número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 33ª e 34ª reunião, realizadas no dia 05 e 12 de setembro de 2023, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE:
A
Presidente informou ao Plenário que a relação completa dos expedientes se
encontra publicada na página da Comissão, e por esse motivo deixou de ler.
ORDEM DO DIA: De início, a Presidente concedeu a palava
ao Deputado Josenildo, que informou o acordo realizado com os
parlamentares desta Comissão, no qual ficou definido que: i) as
convocações seriam transformadas em convite, ii) os itens 3 e 10 da
pauta (REQs 311 e 318) seriam transformados em requerimento de
informação, e iii) os requerimentos seriam deliberados em globo.
Por conseguinte, a Presidente advertiu que somente o item
17 (REQ 321/2023) seria votado em separado, em decorrência de algumas
divergências. Em seguida, o Deputado Jorge Solla, ao tratar do item
17, sugeriu que fosse aprovado no sentido de se fazer uma nova audiência
pública, pois o aditamento proposto no referido item estaria modificando o
tema objeto do requerimento a ser aditado (REQ 284/2023). Logo depois, o
Deputado Aureo Ribeiro fez uso da palavra para solicitar uma mudança
no item 14 (REQ 310/2023, de sua autoria), alterando o convidado, senhor
Carlos Manoel Baigorri, Presidente da Agência Nacional
de Telecomunicações - ANATEL, para o senhor Vicente Bandeira de
Aquino, Conselheiro do mesmo Órgão. Ato contínuo, a Presidente
perguntou aos Deputados se haveria acordo para apreciação dos
requerimentos 1 a 18 em globo, com as alterações tratadas na reunião,
ressalvado o item 17. O questionamento foi aprovado. Na sequência,
tratando do item 17, a Presidente concedeu a palavra ao Deputado
Alberto Mourão, para que ele discursasse sobre sua pretensão de aditamento
ao REQ 284/2023, no sentido de que a audiência pública fosse
de âmbito nacional ou, ao menos, contemplasse a Baixada
Santista. Também fizeram uso da palavra a Deputada Adriana
Ventura, Carlos Jordy, Evair Vieira de Melo, Domingos Neto, Tadeu
Veneri e João Carlos Bacelar.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 307/2023
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para que preste esclarecimentos sobre a garantia de US$ 600 milhões a exportações para a Argentina via CAF".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO E JORGE SOLLA.
2
-
REQUERIMENTO Nº 308/2023
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para que preste esclarecimentos acerca da exclusão das imagens de câmeras de segurança do Ministério da Justiça e Segurança Pública em 8 de janeiro".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO, JORGE SOLLA E ADRIANA VENTURA.
3
-
REQUERIMENTO Nº 311/2023
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor José Mucio Monteiro Filho, para apresentar plano de aquisição da nova aeronave para uso presidencial. NOVA EMENTA: Solicita que seja enviado requerimento de informação ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor José Mucio Monteiro Filho, para apresentar plano de aquisição da nova aeronave para uso presidencial".
APROVADO.
TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO, JORGE SOLLA, CARLOS JORDY, JUNIO AMARAL E ADRIANA VENTURA.
4
-
REQUERIMENTO Nº 313/2023
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos acerca dos recursos destinados às cidades do estado de Mato Grosso provenientes das emendas RP2".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO, JORGE SOLLA E ADRIANA VENTURA.
5
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REQUERIMENTO Nº 314/2023
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre o cancelamento de R$ 130 milhões em pagamentos autorizados no seguro rural".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO E JORGE SOLLA.
6
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REQUERIMENTO Nº 316/2023
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos prestar esclarecimentos sobre os critérios técnicos utilizados para elaboração da lista de fornecedores para o mercado chinês".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO E JORGE SOLLA.
7
-
REQUERIMENTO Nº 319/2023
- do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre o empréstimo de quase R$ 3 bilhões para a Argentina para exportações brasileiras para o país vizinho".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO E JORGE SOLLA.
8
-
REQUERIMENTO Nº 322/2023
- do Sr. Junio Amaral - que "requer a convocação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre a garantia de US$ 600 milhões a exportações para a Argentina via Corporação Andina de Fomento – CAF".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO E JORGE SOLLA.
9
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REQUERIMENTO Nº 309/2023
- do Sr. Aluisio Mendes - que "requer seja formulado convite ao Sr.Rodrigo Antônio de Agostinho Viana, Presidente do IBAMA a fim de prestar esclarecimentos em audiência pública sobre o aumento das queimadas do ano de 2022 para 2023 na Amazônia".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO E JORGE SOLLA.
10
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REQUERIMENTO Nº 318/2023
- do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer que seja convidada a Senhora Tarciana Paula Gomes Medeiros, Presidente do Banco do Brasil, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos sobre o empréstimo de quase R$ 3 bilhões para a Argentina para exportações brasileiras para o país vizinho".
APROVADO. TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO E JORGE SOLLA.
11
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REQUERIMENTO Nº 312/2023
- do Sr. Junio Amaral - que "requer informações a Casa Civil da Presidência da República sobre licitação para aquisição de arranjos de flores nobres, tropicais e de campo no valor de R$ 484.656,56".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO E JORGE SOLLA.
12
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REQUERIMENTO Nº 323/2023
- do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre os estudos realizados pela Força Aérea Brasileira (FAB) acerca da suposta substituição do Airbus A319-ACJ por um novo avião de transporte presidencial.
"
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO E JORGE SOLLA.
13
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REQUERIMENTO Nº 324/2023
- do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores, sobre os gastos Presidenciais na viagem a Índia".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO E JORGE SOLLA.
14
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REQUERIMENTO Nº 310/2023
- do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da fiscalização e acompanhamento dos recursos públicos usados em programas de conectividade em escolas públicas.
"
APROVADO COM ALTERAÇÃO. ALTERADO O NOME DO CONVIDADO CARLOS BAIGORRI (PRESIDENTE DA ANATEL) POR VICENTE BANDEIRA DE AQUINO (CONSELHEIRO DA ANATEL). SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS EVAIR VIEIRA DE MELO E JORGE SOLLA.
15
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REQUERIMENTO Nº 320/2023
- do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para debater os efeitos do fracking (fraturamento hidráulico) para extração de gás de xisto".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO AUREO RIBEIRO.
16
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REQUERIMENTO Nº 317/2023
- do Sr. Junio Amaral - que "requer a realização de visita técnica ao Hospital Municipal de Contagem para fiscalização das aplicações de recursos públicos federais".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO E JORGE SOLLA.
17
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REQUERIMENTO Nº 321/2023
- do Sr. João Carlos Bacelar - que "requer o aditamento ao Req. Nº 284/2023 (audiência Pública para debater sobre o preço dos combustíveis na Bahia após a privatização da RLAM) para debater a possibilidade de desabastecimento de combustíveis em razão da nova política de preços praticada NACIONALMENTE, bem como seus impactos nos principais centros econômicos do País".
APROVADO
COM ALTERAÇÃO. ALTERADO
PARA QUE SE FAÇA NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA, APARTADA DO REQ 284/2023. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO, ALBERTO MOURÃO E JORGE SOLLA.
18
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REQUERIMENTO Nº 315/2023
- do Sr. André Fernandes - que "solicita o arquivamento ao REQ 301/2023 de autoria deste parlamentar".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO E JORGE SOLLA.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a
Presidente relembrou a todos os deputados que estava ocorrendo reunião de
audiencia pública conjunta da CFFC e CDC para a debater a
questão da "123 milhas" com a presença do Ministro do Turismo Celso
Sabino, no Plenário 8, e encerrou os trabalhos às onze horas e onze
minutos. E, para constar, eu, Ulisses Afrânio Palhares Castelo Branco,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela
Presidente, Deputada Bia Kicis, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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