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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2023.
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Às nove horas e trinta e seis minutos do dia treze de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Acácio Favacho - Presidente; Carlos Chiodini e Guilherme Boulos - Vice-Presidentes; Chiquinho Brazão, Joseildo Ramos, Lêda Borges e Marcelo Lima - Titulares; Abilio Brunini, Antonio Andrade, Danilo Forte, João Daniel, Luciano Azevedo, Max Lemos e Ricardo Maia - Suplentes. Compareceram também os Deputados Augusto Puppio, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Caveira, Josenildo e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adriano do Baldy, Denise Pessôa, Júnior Mano, Marangoni, Marcos Pollon, Natália Bonavides e Padovani. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que a presente reunião de Audiência Pública foi convocada em decorrência da aprovação dos Requerimentos nºs 19, 25, 31 e 33/2023, de sua autoria, com o objetivo de debater “Os impactos do reajuste na tarifa, cortes repentinos, quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica para consumidores do Amapá”. O Deputado Acácio Favacho discorreu sobre o tema e, logo após, informou que a Audiência estava sendo transmitida pela página da Câmara dos Deputados e pelo YouTube, no canal oficial da Câmara. Em seguida, o Deputado informou que seria ouvido os expositores em um único bloco e em seguida abriria os debates, iniciando pelos deputados inscritos. Cumprimentou e agradeceu a presença dos expositores: o senhor Thiago Magalhães Veloso, superintendente adjunto de gestão tarifária e regulação econômica (STR), da agência nacional de energia elétrica – ANEEL; a senhora Jaqueline Godoy, gerente de fiscalização da superintendência de fiscalização técnica dos serviços de energia elétrica (SFT), da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; o senhor Márcio Fonseca Costa Peixoto, defensor público e coordenador do núcleo cível da defensoria pública geral do estado do Amapá; o senhor Asiel Leite Araújo, secretário extraordinário da representação do governo do estado do Amapá em Brasília; o senhor Auriney Brito, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no estado do Amapá - OAB/AP; o senhor Ladislao Pedroso Monte, Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado do Amapá- Fecomércio/AP; o senhor José Elia Rigamonti, Presidente da Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do município de Macapá; o senhor Angelo de Souza Ferreira, procurador-geral da Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do município de Macapá; o senhor Augusto Dantas Borges, diretor-presidente da Equatorial Energia; o senhor Marcos do Nascimento Pereira, diretor de relações institucionais da Equatorial Energia do Amapá; o senhor Cícero Bordalo Júnior, advogado-geral, da Bordalo Advogados Associados de Macapá; e o senhor Odival Monterrozo, diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do estado do Amapá. Informou que também foram convidados os senhores: Paulo Celso Ramos dos Santos, Procurador-Geral do estado do Amapá; André Luiz Dias Araújo, da Promotoria de Urbanismo, Habitação, Saneamento e Mobilidade Urbana – MP/AP; Deputado Rodrigo de Castro, Presidente da Comissão de Minas e Energia; Marcelo Dias, Presidente da Câmara Municipal de Macapá; David Covre, Secretário de Infraestrutura do estado do Amapá; José Alberto Simonetti, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Matheus Costa Pinto, Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá, que se declararam impossibilitados de comparecer a esta reunião. Dando continuidade aos trabalhos, informou que cada expositor disporá de até 8 (oito) minutos para realizar a exposição. Esclareceu as regras de condução da audiência e passou a palavra aos expositores. Finalizadas as exposições, o Deputado deu início a fase de debates e concedeu a palavra aos deputados e público inscrito. Finalizados os debates, o Presidente e os expositores fizeram as suas considerações finais. Em virtude da necessidade da liberação do plenário, alguns convidados presentes foram avisados que não teriam tempo hábil para fazer as suas exposições. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu André Querino Faim, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Acácio Favacho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |