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Às
dez horas e cinquenta e sete minutos do dia treze de setembro de
dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Viação e
Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Cezinha de Madureira -
Presidente; Gutemberg Reis e Bebeto - Vice-Presidentes; Alex
Santana, Alfredinho, Antonio Carlos Rodrigues, Castro Neto, Darci de
Matos, Diego Andrade, Jonas Donizette, Juninho do Pneu, Leônidas
Cristino, Luiz Carlos Busato, Maurício Carvalho, Mauricio Marcon,
Mauricio Neves, Neto Carletto, Rosana Valle, Rubens Otoni,
Vicentinho Júnior e Zé Trovão - Titulares; Arnaldo Jardim, Bruno
Ganem, Capitão Augusto, Carlos Veras, Cobalchini, Coronel Meira,
Diego Coronel, Filipe Martins, Gabriel Nunes, Icaro de Valmir,
Lázaro Botelho, Leonardo Monteiro, Luciano Amaral, Márcio Honaiser,
Paulo Litro, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Rodrigo de Castro,
Vermelho e Vinicius Carvalho - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Caveira, Marco Brasil e
Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Domingos Sávio, Guilherme Uchoa, Helena Lima, Hercílio
Coelho Diniz, Kiko Celeguim, Luiz Fernando Faria, Nicoletti, Paulo
Alexandre Barbosa e Ricardo Silva. O deputado Paulo Alexandre
Barbosa justificou a ausência na Audiência Pública Extraordinária do
dia 29 de agosto. O deputado Ricardo Silva justificou a ausência na
Reunião Deliberativa Extraordinária do dia 30 de agosto. O deputado
Kiko Celeguim justificou a ausência na Reunião Deliberativa
Extraordinária do dia 05 de setembro. Os deputados Ricardo Silva e
Kiko Celeguim justificaram a ausência na Reunião de Audiência
Pública do dia 12 de setembro. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
colocou à apreciação a Ata da 31ª Reunião Extraordinária
Deliberativa, realizada no dia 05 de setembro. Em votação, a Ata foi
aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 102/2023 - do Sr. Juninho do Pneu - (REQ
36/2023) - que "requer a inclusão de convidado para a audiência
pública que tramita por meio do Requerimento/CVT nº 36/2023".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO JUNINHO DO PNEU.
APROVADO. Foram
deliberados e aprovados requerimentos de inversão de pauta do
deputado Zé Trovão, para o item 5, e do deputado Mauricio Marcon,
para o item 8. Durante a deliberação do item 2, o Deputado
Cezinha de Madureira passou a presidência ao Deputado
Neto Carletto. 2 - REQUERIMENTO Nº 103/2023 -
do Sr. Diego Andrade - que "requer envio de requerimento ao Ministro
de Estado dos Transportes, solicitando informações acerca da
concessão rodoviária da BR-060/153/262/DF/GO/MG sob gestão da
Empresa Triunfo/Concebra". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO DIEGO
ANDRADE. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do
Plenário: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.937/2020 -
do Senado Federal - Diego Tavares - que "altera a Lei nº 9.503, de
23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor
sobre a acessibilidade dos passeios a serem construídos em vias
urbanas e trechos urbanos de vias rurais, e sobre a aplicação dos
recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito na
adaptação de passeios e em tecnologias para segurança e
acessibilidade no trânsito para pessoas com deficiência, e para
tipificar a infração de estacionar o veículo junto a rampa de acesso
de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida". (Apensados: PL
4414/2019 (Apensado: PL 1879/2020) e PL 5001/2020) RELATOR: Deputado
VICENTINHO JÚNIOR. PARECER: pela aprovação deste e dos PLs
1879/2020, 4414/2019, 5001/2020, apensados, na forma do Substitutivo
adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, com subemenda. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO
VICENTINHO JÚNIOR, PELO DEPUTADO DIEGO ANDRADE. APROVADO O PARECER.
C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.149/2015 -
do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 9.537, de
1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas
sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao
serviço de Praticagem e outras matérias" RELATOR: Deputado VINICIUS
CARVALHO. PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo
do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação do
PL 2149/15 e da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 3 da CVT, com
substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda
1/2019 da CVT, da Emenda Adotada pela CTRAB e das Emendas ao
Substitutivo 1 e 2 ao SBT 1 CVT. Apresentaram votos em separado
os Deputados Lucas Gonzalez, Lucas Gonzalez e Hugo Leal, em
11/12/2019. Apresentaram votos em separado os Deputados Lucas
Gonzalez e Hugo Leal, em 30/08/2022. Apresentou voto em separado o
Deputado Julio Lopes, em 06/06/2023 e 10/07/2023. Lido o Parecer
pelo Relator, em 09/08/2023. Vista conjunta aos Deputados Gutemberg
Reis, Leônidas Cristino, Neto Carletto e Zé Trovão, em 09/08/2023.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO
DEPUTADO ALFREDINHO OS DEPUTADOS ALFREDINHO, NETO CARLETTO, ANTONIO
CARLOS RODRIGUES, LEÔNIDAS CRISTINO, GABRIEL NUNES, DIEGO ANDRADE,
PAULO LITRO, CORONEL MEIRA E JONAS DONIZETTE. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. 5 - PROJETO DE LEI Nº
5.248/2019 - do Sr. Bibo Nunes - que "altera o art. 80 da Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro),
para dispor sobre sinalização trilíngue". RELATOR: Deputado ZÉ
TROVÃO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela
rejeição da Emenda 1/2019 da CVT. LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE). APROVADO O
PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.595/2019 - do Sr. Dr.
Gonçalo - que "trata-se da obrigatoriedade no transporte público em
conceder as Pessoas com Deficiência, e Mobilidade reduzida o direito
de parada em qualquer lugar solicitado e das outras providencias".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. Para a deliberação dos itens 7 e
13, o Deputado Neto Carletto passou a presidência ao Deputado
Gabriel Nunes. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.039/2020 - do
Sr. Juninho do Pneu - que "obriga a instalação de aparelho
eletrônico de redução de velocidade, próximo a todas as unidades de
ensino situadas nas rodovias". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei n
9.503, de 1997. RELATOR: Deputado NETO CARLETTO. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DIEGO ANDRADE (PSD-MG). APROVADO O
PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.034/2021 - do Sr. Lucas
Gonzalez - que "altera a lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 para
desvincular a transferência de propriedade do veículo ao processo de
vistoria, nos casos em que específica". (Apensado: PL 88/2022)
RELATOR: Deputado MAURICIO MARCON. PARECER: pela aprovação deste, e
do PL 88/2022, apensado, com substitutivo. Lido o Parecer pelo
Relator, em 30/08/2023. Vista conjunta aos Deputados Alfredinho e
Paulo Litro, em 30/08/2023. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALFREDINHO
(PT-SP). APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.580/2021
- da Sra. Rose Modesto - que "denomina Dr. Issam Fares o trecho
da rodovia BR-262, que coincide com a ponte sobre o Rio Paraná, que
liga os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo". RELATORA:
Deputada ROSANA VALLE. PARECER: pela aprovação, com emenda. LIDO
O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE
LEI Nº 195/2022 - do Sr. Sebastião Oliveira - que "denomina
“Tunel Jurandy Veloso Freire” o túnel situado no km 126 da BR-101,
próximo ao Município de Escada/PE". RELATOR: Deputado GUILHERME
UCHOA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 -
PROJETO DE LEI Nº 1.490/2022 - do Sr. Geninho Zuliani - que
"denomina Passarela Jocelito Paganelli. a passarela para travessia
de pedestres situada sobre a Rodovia Br 153 km 63, no município de
São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo" RELATORA: Deputada
ROSANA VALLE. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA
RELATORA. APROVADO O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº
2.000/2022 - do Sr. Abou Anni - que "altera o art. 154 da Lei nº
9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a
idade máxima de veículos destinados à formação de condutores".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE. PARECER: pela aprovação. LIDO O
PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI
Nº 2.400/2022 - do Sr. Marco Brasil - que "altera a Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito
Brasileiro, para atualizar o peso bruto total dos veículos
classificados como caminhonete". RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO
RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DIEGO ANDRADE (PSD-MG). APROVADO
O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 30/2023 - do Sr.
Florentino Neto e outros - que "denomina a BR-050, entre o Distrito
Federal e a cidade de Santos, de "Rodovia Rei Pelé"". RELATOR:
Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
presidente em exercício Gabriel Nunes convocou
para: Reunião de Audiência Pública para “debater o desenvolvimento
das hidrovias no brasil, com enfoque no percurso do Tocantins, e o
andamento das obras e licenças ambientais do derrocamento do Pedral
do Lourenço no Pará”, dia 19 de setembro, às 10 horas, no plenário
11; Reunião Deliberativa Extraordinária desta Comissão, dia 20 de
setembro, às 10:30, com pauta a ser divulgada oportunamente, e
encerrou os trabalhos às doze horas e oito minutos. E, para constar,
eu, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Cezinha de Madureira, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta
reunião. |
