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Às
dez horas e cinquenta e um minutos do dia cinco de setembro de dois
mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no
Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Ricardo Silva e Bebeto -
Vice-Presidentes; Antonio Carlos Rodrigues, Castro Neto, Diego
Andrade, Jonas Donizette, Juninho do Pneu, Leônidas Cristino, Luiz
Carlos Busato, Maurício Carvalho e Mauricio Marcon - Titulares;
Cobalchini, Diego Coronel, Domingos Sávio, Duda Ramos, Filipe
Martins, Gabriel Nunes, Paulo Foletto, Paulo Litro e Rodrigo de
Castro - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique
Gaguim, Glaustin da Fokus e Roberto Monteiro Pai, como não-membros.
Deixaram de comparecer os Deputados Alex Santana, Alfredinho,
Cezinha de Madureira, Guilherme Uchoa, Gutemberg Reis, Helena Lima,
Hercílio Coelho Diniz, Kiko Celeguim, Luiz Fernando Faria, Mauricio
Neves, Neto Carletto, Nicoletti, Paulo Alexandre Barbosa, Rosana
Valle, Rubens Otoni, Vicentinho Júnior e Zé Trovão. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício,
deputado Diego Andrade, declarou abertos os trabalhos e colocou em
apreciação as Atas da 29ª Reunião de Audiência Pública e da 30ª Reunião Extraordinária
Deliberativa, realizadas nos dias 29 e 30 de agosto respectivamente.
Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente
informou aos membros que quiserem solicitar relatorias, que
encaminhem os pedidos pelo aplicativo Infoleg Comunica. Em seguida
solicitou aos deputados que entreguem os pareceres pendentes a fim
de que sejam pautados nas próximas reuniões da comissão. ORDEM DO
DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 101/2023 - do
Sr. Neto Carletto - (REQ 83/2023) - que "requer aditamento ao
Requerimento nº 83/2023, para incluir convidados para a audiência
pública a ser realizada nessa Comissão sobre “regulação do setor de
Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”)
apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres
(“ANTT”), que implica em fechamento de mercado" ENCAMINHOU A
VOTAÇÃO O DEPUTADO JONAS DONIZETTE. APROVADO COM ALTERAÇÕES:
INCLUSÃO DA ABRATI E ANFAVEA. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JONAS
DONIZETTE. 2 - REQUERIMENTO Nº 102/2023 - do Sr. Juninho
do Pneu - (REQ 36/2023) - que "requer a inclusão de convidado para a
audiência pública que tramita por meio do Requerimento/CVT nº
36/2023" RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO
AUTOR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº
2.149/2015 - do Sr.
Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que
"dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob
jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao
serviço de Praticagem e outras matérias" RELATOR: Deputado VINICIUS
CARVALHO. PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo
do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação do
PL 2149/15 e da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 3 da CVT, com
substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda
1/2019 da CVT, da Emenda Adotada pela CTRAB e das Emendas ao
Substitutivo 1 e 2 ao SBT 1 CVT. Apresentaram votos em separado os
Deputados Lucas Gonzalez, Lucas Gonzalez e Hugo Leal, em 11/12/2019.
Apresentaram votos em separado os Deputados Lucas Gonzalez e Hugo
Leal, em 30/08/2022. Apresentou voto em separado o Deputado Julio
Lopes, em 06/06/2023 e 10/07/2023. Lido o Parecer pelo Relator, em
09/08/2023. Vista conjunta aos Deputados Gutemberg Reis,
Leônidas Cristino, Neto Carletto e Zé Trovão, em 09/08/2023.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 4 -
PROJETO DE LEI Nº 6.595/2019 - do Sr. Dr. Gonçalo - que
"trata-se da obrigatoriedade no transporte público em conceder as
Pessoas com Deficiência, e Mobilidade reduzida o direito de parada
em qualquer lugar solicitado e das outras providencias". RELATOR:
Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 5 -
PROJETO DE LEI Nº 5.039/2020 - do Sr. Juninho do Pneu - que
"obriga a instalação de aparelho eletrônico de redução de
velocidade, próximo a todas as unidades de ensino situadas nas
rodovias". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei n 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.900/2021 - do Sr.
Evair Vieira de Melo - que "denomina Otacílio Coser que compreende
do trecho a ser construído ligando o contorno de Vitória à BR 101
Norte, denominado Contorno do Mestre Álvaro". RELATOR: Deputado
PAULO FOLETTO. PARECER: pela aprovação, com emendas. LIDO O
PARECER PELO RELATOR.APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº
3.580/2021 - da Sra. Rose Modesto - que "denomina Dr. Issam
Fares o trecho da rodovia BR-262, que coincide com a ponte sobre o
Rio Paraná, que liga os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo".
RELATORA: Deputada ROSANA VALLE. PARECER: pela aprovação, com
emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA
RELATORA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 195/2022 - do Sr. Sebastião
Oliveira - que "denomina “Tunel Jurandy Veloso Freire” o túnel
situado no km 126 da BR-101, próximo ao Município de Escada/PE".
RELATOR: Deputado GUILHERME UCHOA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.490/2022 - do Sr.
Geninho Zuliani - que "denomina Passarela Jocelito Paganelli. a
passarela para travessia de pedestres situada sobre a Rodovia Br 153
km 63, no município de São José do Rio Preto, no Estado de São
Paulo" RELATORA: Deputada ROSANA VALLE. PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 10
- PROJETO DE LEI Nº 2.400/2022 - do Sr. Marco Brasil - que
"altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro, para atualizar o peso bruto total dos
veículos classificados como caminhonete" RELATOR: Deputado NETO
CARLETTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE
LEI Nº 2.926/2022 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito
Brasileiro, para determinar que o saldo remanescente, e não
reclamado, resultante de leilão de veículo abandonado seja destinado
ao Fundo Social". RELATOR: Relator a Designar. PARECER: pela
aprovação. (Não-membro) RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE
DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 30/2023 - do Sr.
Florentino Neto e outros - que "denomina a BR-050, entre o Distrito
Federal e a cidade de Santos, de "Rodovia Rei Pelé"". RELATOR:
Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou para Reunião Deliberativa
Extraordinária, no dia 13 de setembro, quarta-feira, no plenário 11,
com pauta a definir, e encerrou os trabalhos às onze horas. E, para
constar, eu, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cezinha de
Madureira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta
reunião. |
