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Às
onze horas e cinco minutos do dia treze de setembro de dois mil e vinte e
três, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento
Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Padovani -
Presidente; Daniel Agrobom e Josenildo - Vice-Presidentes; Carlos Henrique Gaguim, Daniela Reinehr, João Daniel,
Marco Brasil, Marcon, Pedro Campos, Professora Goreth, Ricardo Maia,
Rodrigo Gambale e Silas Câmara - Titulares; Átila Lins, Cabo Gilberto
Silva, Coronel Fernanda, Dr. Benjamim, Gilson Daniel, Padre João e Zezinho
Barbary - Suplentes. Compareceu também o Deputado Rodolfo Nogueira, como
não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Doido, Darci de
Matos, Paulo Guedes e Sonize Barbosa. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 14ª Reunião Deliberativa
Extraordinária da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento
Regional, realizada no dia 30/08/2023. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 21/2023 -
da Sra. Antônia Lúcia - (REQ 19/2023) - que "requer, em
aditamento ao requerimento n° 19/2023, a inclusão da Coalizão Brasil
Clima, Florestas e Agricultura, com representação designada abaixo, com o
objetivo de debater a Política Nacional de Bioeconomia e o desenvolvimento
sustentável". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 2
- REQUERIMENTO
Nº 23/2023 -
do Sr. Gilson Daniel - que "requer a realização de
Audiência Pública para discutir a atual situação da Ferrovia Leopoldina".
O DEPUTADO
GILSON DANIEL ENCAMINHOU A PROPOSIÇÃO. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO,
APROVADO. 3
- REQUERIMENTO
Nº 24/2023 -
do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência
pública nessa Comissão para debater sobre a maconha como alternativa para
diversificação de renda e sustentabilidade da agricultura familiar. " RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO
AUTOR. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE
4
- PROJETO
DE LEI Nº 8.676/2017 - do Senado Federal
- Ana Amélia - (PLS 354/2014) - que "acrescenta Capítulo VI-A à Lei nº
4.829, de 5 de novembro de 1965, para instituir os procedimentos de
prorrogação e de recomposição de débitos de crédito rural". (Apensado: PL
7259/2017 (Apensados: PL 7639/2017, PL 7671/2017, PL 7997/2017, PL
8328/2017, PL 9279/2017 (Apensado: PL 1934/2019) e PL 10625/2018))
RELATORA: Deputada CORONEL FERNANDA. PARECER: pela aprovação deste, e do
PL 7671/2017, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7639/2017,
do PL 7997/2017, do PL 8328/2017, do PL 9279/2017, do PL 10625/2018, do PL
7259/2017, e do PL 1934/2019, apensados. RETIRADO
DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 5
- PROJETO
DE LEI Nº 514/2020 - do Sr. Gildenemyr -
que "cria o Fundo de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (FDMA), e dá
outras providências". RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA. PARECER: pela
aprovação. Vista ao
Deputado Padre João, em 30/08/2023. O
DEPUTADO CABO GILBERTO DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO,
APROVADO O PARECER. 6
- PROJETO
DE LEI Nº 2.505/2020 - do Sr. Vicentinho
Júnior - que "altera a Lei nº 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e da
outras providências. " RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA. PARECER:
pela aprovação. O DEPUTADO CABO GILBERTO DEFENDEU
O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 7
- PROJETO
DE LEI Nº 5.599/2020 - do Sr. Filipe
Barros - que "altera a redação do art. 83; acrescenta § 1°, 2° e 3° ao
texto do art. 80 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997". (Apensado: PL
5602/2020) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga as Leis nº 2.004 de 1953; 7.453
fde 1985 e 7.525 de 1986. RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM. PARECER: pela
aprovação deste, e do PL 5602/2020, apensado, na forma do substitutivo. Lido o Parecer pelo
Relator, em 23/08/2023. Vista ao
Deputado Henderson Pinto, em 23/08/2023. EM
DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO
DE LEI Nº 2.617/2021 - do Sr. Hildo
Rocha - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação
(ZPE) no Município de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão". RELATOR:
Deputado DR. BENJAMIM. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA
DO RELATOR. 9
- PROJETO
DE LEI Nº 4.501/2021 - da Sra. Celina
Leão - que "autoriza a dedução de doações ao Fundo Nacional para
Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e aos entes
subnacionais em caso de situação de emergência ou estado de calamidade, no
imposto de renda devido pelas pessoas físicas e pelas pessoas jurídicas".
(Apensado: PL 1314/2023) RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA. PARECER:
pela aprovação deste, e do PL 1314/2023, apensado, com substitutivo. Lido o Parecer pelo
Relator, em 30/08/2023. Vista ao
Deputado Padre João, em 30/08/2023. O
DEPUTADO CABO GILBERTO DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO,
APROVADO O PARECER. 10
- PROJETO
DE LEI Nº 616/2023 - do Sr. Júnior Mano
- que "destina percentual da arrecadação de loterias para o Fundo Especial
para Calamidades Públicas (Funcap) e dispõe sobre a realização, pela Caixa
Econômica Federal, de concursos especiais de loterias de números, cuja
renda líquida será destinada aos municípios em estado de calamidade
pública". RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado
Padovani convocou reunião Deliberativa Extraordinária para o dia 20/09/2023,
às 10hs, destinada à apreciação e deliberação de proposições, e
encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e três minutos. E, para
constar, eu, Elza Figueiredo, lavrei a presente Ata, que,
por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Padovani, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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