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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 35ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2023.
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Às quinze horas e trinta e oito minutos do dia doze de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA das senhoras e dos senhores deputados Márcio Jerry - Presidente; Amália Barros, Augusto Puppio, Daniela Reinehr, Dayany Bittencourt, Glauber Braga, Márcio Honaiser, Miguel Lombardi, Murillo Gouvea, Paulo Alexandre Barbosa e Rosângela Moro - Titulares; Andreia Siqueira, Bruno Farias, Dr. Francisco, Erika Kokay, Felipe Becari, Igor Timo, Leo Prates, Luisa Canziani, Maria Rosas e Soraya Santos - Suplentes. Compareceram também os deputados Carlos Henrique Gaguim e Roberto Monteiro Pai, como não-membros. Deixaram de comparecer os deputados Diego Garcia, Guilherme Uchoa, Merlong Solano, Rubens Otoni, Sargento Portugal e Zé Haroldo Cathedral. Justificou a ausência o deputado Sargento Portugal. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 33ª reunião, realizada no dia 05 de setembro de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: o Presidente informou que o expediente recebido, bem como as designações de relatoria, estavam publicados na página da Comissão, na internet. ORDEM DO DIA: Foi apresentado requerimento de inversão do item 5 da pauta, de autoria da deputada Luisa Canziani. Em votação, foi aprovado o requerimento e passou-se à deliberação do item invertido. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 49/2023 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer a realização de Seminário Nacional para debater sobre o federalismo das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.795/2022 - do Sr. Severino Pessoa - que "altera o Art. 88, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)". RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 340/2022 - do Sr. Flávio Nogueira - que "dispõe sobre a organização de seção de bibliotecas públicas mantidas pelo Estado e pelas universidades federais que seja especializada para uso dos cegos e das pessoas com grave deficiência visual, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.669/2022 - do Sr. José Nelto - que "institui o programa “óculos falantes” para os deficientes visuais nas bibliotecas e na rede pública de educação". RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ANDREIA SIQUEIRA, PELO DEPUTADO MÁRCIO HONAISER. APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.557/2023 - do Sr. Daniel Soranz - que "altera o inciso II do § 4º do art. 18 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2021, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a utilização da Telerreabilitação". RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para logo após o término daquela reunião deliberativa, para tratar da situação dos intérpretes de libras nos institutos federais, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e três minutos. E, para constar, eu, Raquel Ferreira de Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Márcio Jerry, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |