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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 41ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2023.
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Às dez horas e treze
minutos do dia doze de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a
Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com
a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Lima - Presidente;
Mauricio do Vôlei, Nely Aquino e Bandeira de Mello - Vice-Presidentes;
Augusto Puppio, Beto Pereira, José Rocha e Prof. Paulo Fernando -
Titulares; Delegado Fabio Costa e Helena Lima - Suplentes. Compareceram
também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Hercílio
Coelho Diniz, Júnior Mano, Roberto Monteiro Pai e Weliton Prado, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo,
Delegado da Cunha, Dr. Luiz Ovando, Fabio Reis, Icaro de Valmir, Ismael
Alexandrino, Kiko Celeguim, Luciano Vieira, Márcio Marinho, Otoni de
Paula, Paulinho Freire, Pedro Paulo e Renildo Calheiros. Justificou a
ausência o Deputado Kiko Celeguim. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente
em exercício, deputado Maurício do Vôlei, declarou abertos os trabalhos da
Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 52/2023, de sua
autoria, para debater a nova regulamentação das apostas esportivas no
futebol. Após as suas considerações iniciais sobre o tema, o Presidente em
exercício anunciou que haviam sido convidados para a Audiência Pública: o
sr. José Francisco Manssur, assessor especial do Ministério da Fazenda, e
o sr. Ricardo Gazer, especialista na área econômica. Esse último, porém,
justificou sua ausência. A seguir, o presidente em exercício esclareceu os procedimentos que seriam adotados na condução dos trabalhos: o convidado deveria limitar-se ao tema em debate e disporia de 20 minutos para suas apresentações, não podendo ser interrompido; após a exposição, seriam abertos os debates: os deputados interessados em fazer perguntas ou considerações sobre o tema deveriam se inscrever previamente por meio de assinatura em lista, aplicativo Infoleg ou plataforma virtual, a palavra ser-lhes-ia concedida, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos. Comunicou ainda que a Audiência Pública estava sendo transmitida pelo portal da Câmara dos Deputados e pelo canal da Câmara no Youtube; e que as apresentações em multimídia seriam disponibilizadas para consulta na página eletrônica da Comissão após a reunião. Após esclarecer os procedimentos, o Presidente concedeu a palavra ao convidado para sua apresentação. Usaram da palavra o convidado, José Francisco Manssur; a senhora Ayla Santana Soares, representante da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o senhor Udo Seckelmann, representante da Comissão Jovem da Academia Nacional de Direito Esportivo (ANDD); e o deputado Bandeira de Mello. Por fim, o convidado fez suas considerações finais. O presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Lima, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |