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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3.337, DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE A GESTÃO, A ORGANIZAÇÃO E O CONTROLE SOCIAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, Nº 9.961, DE 28 DE JANEIRO DE 2000, Nº 9.984, DE 17 DE JULHO DE 2000, Nº 9.986, DE 18 DE JULHO DE 2000, E Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 6 de julho de 2004.
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Às quinze horas e quarenta e dois minutos do dia seis de julho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.337, de 2004, que "dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras, acresce e altera dispositivos das Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências", no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Fontana - Presidente; Eliseu Resende e Ricardo Barros - Vice-Presidentes; Leonardo Picciani - Relator; Alberto Goldman, Dr. Benedito Dias, Eduardo Sciarra, Eliseu Padilha, Fernando Coruja, Fernando Ferro, Francisco Appio, Iris Simões, Luciano Castro, Luciano Zica, Mário Assad Júnior, Mauro Passos, Osmar Serraglio, Paulo Bernardo, Sérgio Miranda, Terezinha Fernandes e Vilmar Rocha - Titulares; Eduardo Cunha, Eduardo Valverde, José Pimentel, Julio Semeghini, Leodegar Tiscoski e Severiano Alves - Suplentes.Compareceu também o Deputado Pompeo de Mattos, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Dr. Hélio, Eduardo Gomes, Jackson Barreto, Jonival Lucas Junior, José Roberto Arruda, José Santana de Vasconcellos, Mauro Lopes, Moreira Franco, Renato Casagrande, Renato Cozzolino e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Leila Machado, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Henrique Fontana ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |