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Às
quinze horas e quarenta e um minutos do dia doze de setembro de dois mil e
vinte e três, por
meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022). Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Acácio Favacho, Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Caio Vianna, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Francisco, Eduardo Velloso, Glauber Braga, Igor Timo, Julio Lopes, Juninho do Pneu, Júnior Mano, Lafayette de Andrada, Luciano Vieira, Marcos Tavares e Roberto Monteiro Pai - Titulares; Augusto Coutinho e Neto Carletto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carla Zambelli, Carlos Henrique Gaguim e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Amom Mandel, Aureo Ribeiro, Bruno Farias, Felipe Carreras, Gutemberg Reis, Jorge Braz, Márcio Jerry, Marcos Soares, Ricardo Silva, Zé Haroldo Cathedral e Zé Vitor.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da vigésima reunião, realizada no dia seis de setembro de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse
dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da
Comissão: Documentos relativos a sigilo bancário. ORDEM DO DIA:
Tomada de Depoimento:
O Presidente informou que a realização da Tomada de Depoimento cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de nºs 15, 123 e 158/2023, de autoria dos Deputados Alfredo Gaspar, Luciano Vieira e Duarte Junior, respectivamente. Deixaram de comparecer á tomada de depoimento os seguintes convocados:
GUILHERME HADDAD NAZAR,
diretor-geral da Binance no Brasil; JOÃO RICARDO RANGEL
MENDES, presidente da empresa Hotel Urbano. Informou que ambos os
convocados apresentaram justificativa de ausência e se comprometeram a
comparecer na
próxima quinta-feira, dia 14/09, às 10:00. A tomada de
depoimento foi realizada com o Sr. MATHEUS MULLER FERREIRA DE ABREU, um dos líderes do grupo
Valquíria (grupo de investigação que busca recuperar valores perdidos). Após prestar o juramento como
testemunha, o depoente fez sua exposição. Em seguida, usaram da
palavra para inquirí-lo o Presidente e os Deputados Glauber Braga, Luciano Vieira, Alfredo Gaspar ,
Dr. Francisco, Igor Timo e Caio Vianna. Após o término do depoimento, em razão
da declaração do depoente de que se sente ameaçado e em
risco de vida, solicitando portanto proteção, o Presidente determinou que a Secretaria da
Comissão comunicasse à autoridade competente sobre este pedido. O Presidente determinou que fosse
registrado
em ata que a
documentação, alegadamente sigilosa, em poder do depoente, foi
entregue aberta à Secretaria desta Comissão. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia treze de setembro de dois mil e
vinte e três, às quatorze horas, destinada à audiência pública e
deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e
vinte e oito minutos. E, para constar, eu, Paulo Sergio Novais de Macedo,
lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Aureo Ribeiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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