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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR ESQUEMAS DE MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS EM PARTIDAS DE FUTEBOL PROFISSIONAL NO BRASIL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2023.
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Às dezesseis horas e dezenove minutos do dia doze de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Julio Arcoverde - Presidente; André Figueiredo e Daniel Agrobom - Vice-Presidentes; Acácio Favacho, Adail Filho, Augusto Coutinho, Beto Pereira, Delegado da Cunha, Glauber Braga, José Rocha, Júnior Mano, Luciano Azevedo, Luciano Vieira, Mauricio do Vôlei, Nely Aquino, Paulinho Freire, Paulo Azi, Ricardo Ayres e Wellington Roberto - Titulares; Albuquerque, Bandeira de Mello, Bebeto, Danilo Forte, Denise Pessôa, Dimas Gadelha, Duda Salabert, Fernando Rodolfo, Igor Timo, Marcelo Álvaro Antônio, Márcio Marinho, Prof. Paulo Fernando e Reimont - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Hercílio Coelho Diniz e Roberto Monteiro Pai, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alencar Santana, Aureo Ribeiro, Bacelar, Capitão Alberto Neto, Daniel Freitas, Felipe Carreras, Jilmar Tatto, Kiko Celeguim, Luis Tibé, Luisa Canziani, Mersinho Lucena, Ricardo Silva e Saullo Vianna. ABERTURA : Havendo número regimental, o senhor 2º Vice-Presidente, Deputado Daniel Agrobom, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 17ª reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2023. O Deputado José Rocha solicitou a leitura, o Deputado Marcelo Álvaro Antônio fez a leitura e em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que a Ordem do Dia teria uma parte de audiência pública e a outra para tomada de depoimento, mas os convidados e a convocada não iriam comparecer, sendo que os representantes das empresas PAY4FUN e PAGSMILE entraram em contato com a Comissão, justificando não ter condições de comparecer na audiência de hoje. A empresa PARIMATCH não respondeu ao convite. E a representante da BET365 terá a data para o depoimento reagandada. Em seguida, o Presidente anunciou, também, que existiam 4 requerimentos extrapauta apresentados à Mesa para apreciação imediata. Nesse instante. o Deputado José Rocha formulou questão de ordem, com base no art. 50, do RICD, sustentando que a reunião estava convocada para Audiência Pública e não para deliberação de requerimentos. O Presidente em exercício acolheu a questão de ordem, em parte, esclarecendo que a reunião e a própria comunicação oficial da reunião informavam tratar-se de Audiência Pública e Deliberação de requerimentos. Disse também o Presidente que não constava menção a deliberação na pauta por não terem sido incluídos requerimentos previamente, prerrogativa do Presidente da Comissão. Não obstante, o Presidente anunciou que encerraria a presente reunião e convocaria reunião extraordinária para às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos para deliberação dos requerimentos. Fizeram uso da palavra os seguintes Deputados: José Rocha, Wellington Roberto, Paulo Azi, Junior Mano, Marcelo Álvaro Antônio e Beto Pereira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia doze de setembro de dois mil e vinte e três, às dezesseis e cinquenta e três, destinada à deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Julio Arcoverde, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |