Publicado no DCN nº 41 (Suplemento A), de 05/10/2023, páginas 184 e 185
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CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA,
REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2023.
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Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados em Audiência Pública para discutir sobre o Novo Arcabouço Fiscal, em atendimento ao Requerimento nº 7/2023-CMO, de autoria do Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que incorporou o Requerimento nº 1/2023-CMO de autoria do Senador Laércio Oliveira, aprovado na 4ª Reunião Deliberativa Extraordinária, ocorrida em 08/08/2023. Foram convidados os senhores Paulo Bijos - Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO); Marcus Pestana - Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI); Armínio Fraga - Ex-Presidente do Banco Central (BACEN); Jeferson Bittencourt – Ex-Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Economia (STN/ME); Braulio Borges - Pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia (FGV-Ibre); Rogério Ceron - Secretário do Tesouro Nacional do Ministro da Fazenda (MF); Ricardo Alberto Volpe - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof/CD) e a Sra. Ana Cláudia Borges - Consultora de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf/SF), além do Deputado Cláudio Cajado – Relator do PLP 93/2023. Verificou-se a presença dos Deputados Titulares: Bohn Gass, Castro Neto, Dilvanda Faro, Geraldo Resende, João Carlos Bacelar, João Leão, José Rocha, Luciano Amaral, Marx Beltrão, Mauro Benevides Filho, Vicentinho Júnior; Deputados Suplentes: Átila Lira, Carlos Veras, Daniela Reinehr, Danilo Forte, Júnior Mano e Weliton Prado. Além disso, verificou-se a participação dos Deputados não-membros: Camila Jara, Cláudio Cajado, Delegado Caveira, Leo Prates, Prof. Paulo Fernando, Rosângela Reis e Sidney Leite. ABERTURA: às dez horas e dezenove minutos foi iniciada a reunião sob a condução do Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que comunicou a finalidade da audiência pública e informou que a reunião ocorreria de forma semipresencial com parlamentares e palestrantes participando de forma presencial no plenário e virtualmente por meio da plataforma Zoom. Para melhor ordenamento dos trabalhos, o Presidente em exercício informou que, de acordo com o estabelecido no art. 15, inciso III, da Resolução nº 01/2006 do Congresso Nacional, os palestrantes disporão de 10 minutos, prorrogáveis, para sua exposição. Além disso, informou que, de acordo com o art. 94, §2º e §3º do Regimento Interno do Senado Federal, os parlamentares presentes poderiam, terminada a apresentação dos convidados, interpelar os oradores exclusivamente sobre o tema da exposição pelo prazo de 3 minutos, tendo os interpelados igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de 3 minutos. Informou ainda que as apresentações dos convidados estavam disponíveis na página da CMO e abriu a lista de inscrições para o debate. Citou ainda os convidados que participariam remotamente por meio da plataforma zoom, são eles: os senhores Armínio Fraga, Jeferson Bittencourt, Braulio Borges, Rogério Ceron. Em seguida, passou a palavra para ao Ex-presidente do Banco Central, Sr. Armínio Fraga que fez sua explanação. Após, foi dada a palavra ao Sr. Rogério Ceron, Secretário do Tesouro Nacional, representante do Ministério da Fazenda. Para tornar a audiência mais dinâmica o presidente em exercício, preferiu passar a palavra então para o Deputado Cláudio Cajado, Relator do PLP 93/2023, presente em no Plenário, que pôde explicar sobre todo o percurso e negociação até a sanção do Novo Arcabouço Fiscal. O próximo palestrante foi o Sr. Paulo Bijos, Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento que fez sua apresentação. Em seguida, falou o Sr. Marcus Pestana, Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente que, presencialmente, fez sua explanação. O Sr. Jeferson Bittencourt, Ex-Secretário do Tesouro Nacional fez também suas colocações e depois o consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Ricardo Alberto Volpe, fez sua apresentação com o auxílio de slides e recurso multimídia. Posteriormente, a Sra. Ana Cláudia Borges – consultora de orçamento do Senado Federal fez suas colocações sobre o tema e foi concedida a palavra ao último convidado, Sr. Bráulio Borges, pesquisador associado do FGV-Ibre que encerrou as apresentações. O Presidente em exercício fez suas considerações e chamou os parlamentares inscritos. Fizeram uso da palavra os Deputados Bohn Gass (PT/RS), Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e Sidney Leite (PSD/AM). Não havendo mais oradores inscritos para debater, o Presidente em exercício passou a palavra ao Sr. Paulo Bijos, Secretário de Orçamento Federal e ao consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, Ricardo Volpe que ao pedirem a palavra, puderam esclarecer pontos levantados pelos deputados inscritos. ENCERRAMENTO: às doze horas e quarenta minutos, o Presidente em exercício, Deputado Danilo Forte, agradeceu a presença de todos os convidados e encerrou a reunião. Após aprovada, a presente Ata será assinada pelo Senhor Presidente em exercício e publicada no Diário do Congresso Nacional, juntamente com a íntegra das Notas Taquigráficas. Deputado Danilo Forte, Presidente em Exercício. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |