CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 13/09/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 13h30min

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 59/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a Moção de Solidariedade à Comunidade Bahá’í do Brasil pelas denúncias de violações de direitos humanos aos bahá’ís no Irã".


2 -

REQUERIMENTO Nº 60/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para Debater os Avanços do Reconhecimento do Casamento Civil e Uniões Estáveis entre Pessoas do Mesmo Sexo pelo STF".


B -

Sugestões:


3 -

SUGESTÃO Nº 1/2023 - da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina - que "sugere Projeto de Lei destinado a alterar a Lei 13467/17 e a Lei 13429/17, a fim de resgatar o princípio favor laboratoris na CLT".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.


4 -

SUGESTÃO Nº 19/2023 - do CONSELHO NACIONAL DA SEGURANÇA PRIVADA - que "sugere Projeto de Lei para alterar os arts. 2° e 6° do Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.