COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A ATUAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS ATUANTES NO TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS (CPI – TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS).

52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 06 DE JULHO DE 2004.

Aos seis dias do mês de julho de dois mil e quatro, às quatorze horas e quarenta e dois minutos, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação de organizações criminosas atuantes no tráfico de órgãos humanos - CPI Tráfico de Órgãos Humanos, sob a Presidência do Senhor Deputado Neucimar Fraga. A lista de comparecimento indicou a presença dos Senhores Deputados Neucimar Fraga - Presidente; Pastor Frankembergen e Zico Bronzeado - Vice-Presidentes; Pastor Pedro Ribeiro - Relator; André de Paula, Antonio Joaquim, Dr. Ribamar Alves, Geraldo Resende, Manato, Paulo Rubem Santiago, Perpétua Almeida, Rafael Guerra, Rubinelli e Walter Feldman - Titulares; Dr. Rodolfo Pereira, Eduardo Barbosa, Geraldo Thadeu, João Tota, Jurandir Boia e Thelma de Oliveira - Suplentes. Compareceu também o Deputado Luiz Couto, como não-membro. Deixaram de registrar suas presenças os Senhores Deputados Benjamin Maranhão, Carlos Mota, Dr. Benedito Dias, Dr. Pinotti, Ivo José, Jefferson Campos, João Campos, José Ivo Sartori, Laura Carneiro e Marcus Vicente. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 11ª, 12ª e 22ª reuniões, realizadas nos dias 13 e 14 de maio, em Recife, Estado de Pernambuco, e 23 de junho, do corrente ano, respectivamente. A pedido do Deputado Pastor Pedro Ribeiro, foi dispensada a leitura das Atas. Em votação, foram aprovadas as Atas. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente informou ao Plenário que a reunião fora convocada para realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Doutor Sérgio Poli Gaspar – Médico Anestesiologista, Doutor Celso Roberto Frassion Scaffi – Médico Urologista, Doutor Jeferson André Saheki Skulski – Médico Radiologista e Doutor José Luiz Gomes da Silva – Médico Neurocirurgião. Não foram apresentados requerimentos para deliberação. Antes de convidar o Doutor Sérgio Poli Gaspar a tomar assento à Mesa, o Senhor Presidente solicitou à Secretaria que fossem conduzidas as demais testemunhas para outra sala, nos termos do artigo 210 do Código de Processo Penal. Em seguimento, esclareceu ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Antes de passar a palavra ao depoente, o Senhor Presidente solicitou-lhe prestar juramento, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-o das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. O depoente indagou os motivos de sua convocação tendo o Senhor Presidente instado a testemunha a dizer o que soubesse sobre o caso de Paulo Veronesi Pavesi. Após breve exposição, fizeram uso da palavra para inquirir a testemunha os Deputados Pastor Pedro Ribeiro - Relator, Geraldo Thadeu, Perpétua Almeida, Neucimar Fraga – Presidente, Luiz Couto – não-membro. Pediu a palavra o Deputado Rubinelli para pedir fosse oficiado ao Conselho Regional de Medicina sobre ter o depoente dito não ser necessário saber todas as resoluções e, ainda, pediu fosse fornecida cópia do processo que o depoente move contra o pai do menino Paulo Veronesi Pavesi, tendo o Senhor Presidente anuído à solicitação. Fez uso da palavra o depoente para esclarecer que não havia dito não ser relevante o conhecimento das resoluções do Conselho Federal de Medicina, mas apenas não lhe era possível decorar todas as normas que regiam sua profissão. O Senhor Presidente agradeceu a presença do Doutor Sérgio Poli Gaspar e solicitou à Secretaria que fosse conduzida a testemunha para outra sala, nos termos do artigo 210 do Código de Processo Penal e trazido ao Plenário o Doutor Celso Roberto Frassion Scaffi. Dando seguimento à reunião e antes de passar a palavra à testemunha, o Senhor Presidente esclareceu ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Antes de passar a palavra ao depoente, o Senhor Presidente solicitou-lhe prestar juramento, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-o das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirir a testemunha os Deputados Pastor Pedro Ribeiro – Relator, Neucimar Fraga – Presidente, Perpétua Almeida e Geraldo Thadeu, que, nos termos do artigo 46 § primeiro, solicitou fossem encerrados os trabalhos e informando que, caso tal não ocorresse, recorreria à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Continuando sua falação, o Deputado Geraldo Thadeu solicitou, ainda, que a Presidência da CPI informasse ao Presidente da Câmara dos Deputados que estavam se realizando trabalhos da CPI, mesmo durante a Ordem do Dia. O Senhor Presidente, Deputado Neucimar Fraga, informou que não iria contrariar o Regimento Interno, mas deveria ser levada em consideração a questão referente a todos os procedimentos para que fossem ouvidas as testemunhas, ao tempo em que esclarecia que poderiam ser suspensos os trabalhos e retomados após o encerramento da Ordem do Dia. O Senhor Presidente suspendeu os trabalhos às dezesseis horas e cinqüenta e seis minutos, por dez minutos. Reabertos os trabalhos às dezessete horas e dez minutos, o Senhor Presidente fez uso da palavra para informar que, atendendo à solicitação do Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo Cunha, os trabalhos ficariam suspensos enquanto durasse a Ordem do Dia. Reabertos os trabalhos às dezessete horas e vinte minutos, o Senhor Presidente informou ao Plenário que, por determinação expressa da Presidência da Casa, os trabalhos seriam encerrados e retomados na próxima quarta-feira, dia 07 de julho, a partir das nove horas da manhã em plenário a ser designado e, ainda, solicitou ao Senhor Deputado João Paulo Cunha que fossem fornecidas hospedagem, alimentação e as devidas alterações nas passagens aéreas dos depoentes, Doutores Celso Roberto Frassion Scaffi – Médico Urologista, Jeferson André Saheki Skulski – Médico Radiologista e José Luiz Gomes da Silva – Médico Neurocirurgião, uma vez que deixavam de ser ouvidos na presente data. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e três minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Neucimar Fraga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.