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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 57ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA ATA DA 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE
2023. Às
nove horas e dez minutos do dia doze de setembro de dois mil e vinte e
três, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário
11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Bebeto - Vice-Presidente; Antonio Carlos Rodrigues, Castro
Neto, Darci de Matos, Diego Andrade, Helena Lima, Hercílio Coelho Diniz,
Mauricio Marcon e Neto Carletto - Titulares; Carlos Veras, Filipe Martins,
Gabriel Nunes, Lázaro Botelho, Leonardo Monteiro, Luciano Amaral, Márcio
Honaiser e Zé Neto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos
Henrique Gaguim, Delegado Caveira, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo,
Luciano Azevedo e Roberto Monteiro Pai, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Alex Santana, Alfredinho, Cezinha de Madureira,
Guilherme Uchoa, Gutemberg Reis, Jonas Donizette, Juninho do Pneu, Kiko
Celeguim, Leônidas Cristino, Luiz Carlos Busato, Luiz Fernando Faria,
Maurício Carvalho, Mauricio Neves, Nicoletti, Paulo Alexandre Barbosa,
Ricardo Silva, Rosana Valle, Rubens Otoni, Vicentinho Júnior e Zé Trovão.
ABERTURA: Na presidência dos
trabalhos, o deputado Mauricio Marcon declarou aberta a reunião com o
objetivo de “debater a nova proposta de regulação do setor de Transporte
Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (TRIP) apresentada pela
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que implica em
fechamento de mercado”, em atendimento ao requerimento nº 83/2023-CVT, de
sua autoria; ao requerimento nº 92/2023-CVT, de autoria do deputado
Guilherme Uchoa; e ao requerimento nº 101/2023-CVT, de autoria do deputado
Neto Carletto, subscrito pelo deputado Jonas Donizette. O presidente,
deputado Mauricio Marcon, agradeceu o comparecimento de todos e relacionou
os convidados que iriam participar da audiência: JULIANO DE BARROS SAMÔR,
Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); FELIPE FREIRE,
especialista na matéria; ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA, Procuradora da
República da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF) e
membro do GT Transportes e do GT Consumidor da 3ª Câmara (Consumidor e
Ordem Econômica) do Ministério Público Federal; e FERNANDO ANTÔNIO DE
ALENCAR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR, Procurador da República da Procuradoria
da República no Distrito Federal (PR/DF); ANDRÉ PORTO, Diretor Executivo
da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (AMOBITEC); RODRIGO
MARINHO, Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado; AMANDA FLÁVIO DE
OLIVEIRA, Professora de Direito Regulatório na Universidade de Brasília
(UnB); ALEXANDRE SCHILLER, advogado, Mestre em Direito da Regulação pela
FGV; FREDERICO TUROLLA, representante da Consultoria Econômica Pezco
Economics; BRUNO AZAMBUJA, Diretor-Executivo da Associação Brasileira pelo
Futuro da Mobilidade (AFMOB); GUSTAVO LOPES DE SOUZA, advogado da
Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiro
(ANATRIP); WALDYR LEAL, consultor legislativo da Associação Brasileira das
Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (ABRATI); e FLÁVIO UNES,
consultor jurídico da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Anfavea e
Ministério da Fazenda justificaram a ausência. O Presidente registrou as
presenças em plenário dos deputados Gabriel Nunes e Neto Carletto, aos
quais convidou para a mesa, Helena Lima, Castro Neto, Zé Neto, Domingos
Sávio, Diego Andrade, Evair Vieira de Melo e Eduardo Bismarck. O
Presidente informou as regras do debate, fez considerações sobre o tema e
concedeu a palavra aos convidados. Entre as falas dos expositores Flávio
Unes e Felipe Freire, o Presidente passou a palavra aos deputados Diego
Andrade e Zé Neto. Na sequência, o Presidente passou a palavra aos demais
convidados. Após a fala do último palestrante, o Presidente passou a
palavra ao deputado Neto Carletto, autor do requerimento 101/2023-CVT, e
aos deputados Domingos Sávio, Gabriel Nunes, Helena Lima e Eduardo
Bismarck. O convidado Juliano Samôr respondeu a questionamentos dos
deputados. Por fim, o deputado Mauricio Marcon agradeceu a presença dos
convidados, dos deputados e de todos que acompanharam a Audiência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o presidente em exercício Mauricio Marcon convocou para: Reunião
Deliberativa Extraordinária desta Comissão, dia 13 de setembro, às 10:30
horas, no plenário 11; Reunião de Audiência Pública para “debater o
desenvolvimento das hidrovias no Brasil, com enfoque no percurso do
Tocantins, e o andamento das obras e licenças ambientais do derrocamento
do Pedral do Lourenço no Pará”, dia 19 de setembro, às 10 horas, no
plenário 11; e encerrou os trabalhos às doze horas e treze minutos. E,
para constar, eu, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cezinha de Madureira, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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