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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE
AUDIÊNCIA DE MINISTRO
REALIZADA
EM 12 DE SETEMBRO DE 2023.
Às dez
horas e dezenove minutos do dia doze de setembro de dois mil e vinte e três,
reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as): Tião Medeiros - Presidente; Albuquerque, Coronel
Meira, Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, José Medeiros, Lázaro Botelho, Luciano
Amaral, Márcio Honaiser, Marcon e Valmir Assunção - Titulares; Antônio Doido, Carlos Veras,
Coronel Assis, Coronel Fernanda, Dr. Francisco, General Girão, Silvia Cristina,
Thiago Flores, Vicentinho Júnior e Welter - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Caveira,
Dilvanda Faro, Filipe Martins, Hercílio Coelho Diniz, Roberto Monteiro Pai e
Silvia Waiãpi, como não-membros.
Deixaram de comparecer os Deputados Adilson Barroso, Afonso Hamm, Alceu
Moreira, Alexandre Guimarães, Ana Paula Leão, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio,
Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Gabriel Mota, Giacobo, Giovani Cherini,
Henderson Pinto, João Daniel, Josias Gomes, Lebrão, Luiz Nishimori, Lula da
Fonte, Magda Mofatto, Marcelo Moraes, Marussa Boldrin, Misael Varella, Murillo
Gouvea, Pastor Diniz, Paulo Azi, Pedro Lupion, Pezenti, Raimundo Costa, Rodolfo
Nogueira, Rodrigo Estacho, Romero Rodrigues, Samuel Viana, Toninho Wandscheer,
Zé Silva, Zezinho Barbary e Zucco. Os Deputados Alexandre Guimarães e Emidinho
Madeira apresentaram escusa por atestado médico. ABERTURA – O Presidente declarou aberta
a audiência de comparecimento de Ministro de Estado, cumprimentou a todos
agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, esclarecendo que a reunião
tinha por finalidade de ouvir a Ministra Sonia Guajajara, a qual falaria sobre o
tema: “os estudos de delimitação de
terras indígenas”. Em seguida, explicou as regras procedimentais e passou a
palavra à convidada. Após agradecer o convite e cumprimentar a todos, a Ministra
disse que acredita no diálogo e no consenso. Durante sua fala, adentrou-se no
plenário um grupo de indígenas mulheres, identificado pela Ministra como da
etnia Caiapó. O Presidente convidou-as a tomaram assento na plateia. A ministra
explicou que está ocorrendo a terceira marcha das indígenas, motivo pelo qual o
grupo estava em Brasília. Disse que gosta de comparecer no Congresso e que
desejaria de estar mais presente, até por ter sido eleita como Deputada Federal
por São Paulo. A FUNAI tem uma missão específica na legislação brasileira.
Contudo, a demarcação de terras indígenas é uma política de Estado, não de
governo. Pelo decreto regulamentador, após a publicação dos estudos
antropológicos, abre-se o prazo de 90 dias para contestações. Após essa etapa,
há a decisão que declara ou não se o local é terra indígena. Contudo, a
declaração cabe ao Ministério da Justiça, não ao Ministério dos Povos Indígenas.
Reconhecido pelo primeiro, o processo volta ao segundo para a delimitação física
das terras. Por fim, é encaminhado à Casa Civil que faz a análise final e
encaminha ou não à presidência. Depois, ocorre a indenização das benfeitorias
pelas partes que receberam títulos de terras por parte do Estado. A ministra
esclareceu que os povos indígenas preservam o meio-ambiente e deve-se respeitar
suas demandas. A palavra foi repassada à presidente da FUNAI, Sra. Joenia Wapichana. Em síntese, afirmou
que o procedimento de demarcação de terras indígenas segue o Decreto nº
1775/2016. O procedimento tem várias fases. Primeiro, há a formação de um grupo
de trabalho e elaboração do relatório. Após, publica-se o resultado na União e
nos Estados envolvidos. Só depois da última publicação é que se inicia o prazo
de 90 dias para haver a contestação por qualquer interessado. Havendo
contestação, tem-se 60 dias para analisá-la. Não é a FUNAI que faz a análise,
mas é o Ministério da Justiça que vai julgar eventuais manifestações contrárias.
Superada essa fase e aprovado o parecer, começa-se a delimitação física e, por
fim, vai para a Casa Civil e para o presidente. Ainda, respondeu alguns dos
questionamentos da Deputada Fernanda, explicando que há 490 pedidos de registros
de terras indígenas, 167 terras em estudo, mas sem identificação. O Estado está
atrasado na regularização fundiária. Há 12 procedimentos em fase de contestação
a serem julgados pelo Ministério da Justiça. Ainda, fez uma pequena apresentação
sobre o tema “Terras indígenas em números na Amazônia Legal”, onde especifica os
dados estatísticos das reivindicações fundiárias na região. Trouxe uma cópia do
relatório circunstanciado de identificação que trata do despacho do estudo
antropológico solicitado pela Deputada Fernanda. Os documentos são públicos e
acessíveis. Explicou detalhes do processo, reforçou o papel técnico da Funai e
sobre a legalidade das ações da entidade. A palavra foi repassada à Coronel Fernanda, a qual
também fez uso do tempo de
liderança. Em síntese,
afirmou que é importante dar segurança aos povos indígenas e à população local.
Convidou a Ministra a participar de uma reunião no Município de Santa Cruz do
Xingu – MT para esclarecer às pessoas sobre o tema. Pediu cópia dos documentos
apresentados e leu diversas perguntas envolvendo as demarcações de Caiapós, em
Capoto-Jarina em MT, dentre outros temas. A deputada entregou, em mãos, à
ministra Sonia Guajajara, todos os
questionamentos que fez durante sua fala e a ministra se comprometeu perante o
plenário da comissão entregar em 30 dias todas as respostas. A presidência foi
repassada ao Deputado Domingos
Sávio. Em resposta, a Ministra disse que parte dos questionamentos já foram
respondidos e compromete-se a responder as demais questões por escrito. Disse
que a demarcação de terras indígenas está sendo feito de forma séria e com
diálogo com todos os envolvidos. A Sra. Joenia disse que está à disposição para
responder, por escrito, as questões ante a exiguidade do tempo. A Funai precisa
de um orçamento condizente para cumprir as obrigações e pagar as indenizações
legalmente estabelecidas. A palavra retornou à Ministra. Em síntese, disse que o
Ministério só foi criado há nove meses e precisa de ajuda do Congresso para que
tenham recursos a fim de desenvolver suas atividades legais, inclusive, para
atender às políticas sociais dos povos indígenas. A palavra foi repassada
aos(as) deputados(as) inscritos(as): Silvia Waiãpi, Marcon, Célia Xakriabá,
Coronel Assis, Walmir Assunção, Elton Welter, Vicentinho Júnior, General Girão,
Albuquerque e Domingos Sávio. A Presidente da Funai disse ser contrária ao
marco temporal. Os povos indígenas precisam ter seus direitos garantidos e
espera o STF decidir o tema em definitivo. As indenizações que a FUNAI faz é
sobre as benfeitorias, não sobre as terras, que são da União. O presidente em
exercício passou a palavra aos(às) demais deputados(as) inscritos(as): Coronel Chrisóstomo e Daniela Reinehr.
Fez o uso do tempo de Líder o Dep. Walmir Assunção. A presidente da Funai
pediu que todas suspeitas de irregularidades em laudos antropológicos fossem
encaminhadas à Polícia para investigação. Entende que a demora nas demarcações é
que gera injustiças e precisa regularizar. A Ministra Sonia disse que busca
demarcar terras tradicionalmente ocupadas, não qualquer uma. É preciso acabar
com os conflitos fundiários. Muitos títulos irregulares foram dados a posseiros
durante a ditadura militar, ignorando os povos indígenas. Noventa e sete por
cento das terras indígenas estão no Norte e vários outros locais, no país,
precisam ser avaliadas. Após as considerações finais dos convidados, o
Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às treze horas
e dezenove minutos, antes, porém, convocou os senhores Deputados a participarem
da Reunião
Extraordinária Deliberativa, quarta-feira, às 10 horas, neste plenário, para
discussão e votação das matérias constantes da pauta. E, para constar,
eu____________________________________, Fco Alexandre Pierre Barreto Lima,
lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Tião Medeiros__________________________________, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados.
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