A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, do Projeto de Lei nº 5.918-A/2001, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Maurício Rands - Presidente, Nelson Trad - Vice-Presidente, Alceu Collares, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Carlos Rodrigues, Dimas Ramalho, Edna Macedo, Eliseu Padilha, Ildeu Araujo, Inaldo Leitão, João Almeida, João Paulo Gomes da Silva, Juíza Denise Frossard, Luiz Eduardo Greenhalgh, Odair, Odelmo Leão, Pastor Amarildo, Paulo Magalhães, Rubens Otoni, Rubinelli, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas, Takayama, Vilmar Rocha, Wagner Lago, Zenaldo Coutinho, André de Paula, Coronel Alves, Fernando Coruja, Helenildo Ribeiro, Jair Bolsonaro, José Pimentel, Léo Alcântara, Luiz Couto, Marcos Abramo, Mauro Benevides e Sandra Rosado.

Sala da Comissão, em 6 de julho de 2004

   Deputado MAURÍCIO RANDS
    Presidente