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Às dezoito horas e sete minutos do dia onze de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil, no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Julio Arcoverde - Presidente; Daniel Agrobom - Vice-Presidente; Felipe Carreras - Relator; Acácio Favacho, Adail Filho, Augusto Coutinho, Beto Pereira, Capitão Alberto Neto, Daniel Freitas, Delegado da Cunha, José Rocha, Júnior Mano, Luciano Vieira, Luisa Canziani, Mauricio do Vôlei, Mersinho Lucena, Nely Aquino, Paulinho Freire, Paulo Azi, Ricardo Ayres, Saullo Vianna e Wellington Roberto - Titulares; Albuquerque, Alice Portugal, Bandeira de Mello, Bebeto, Coronel Ulysses, Denise Pessôa, Fernando Rodolfo, Gutemberg Reis, Igor Timo, Marcelo Álvaro Antônio, Márcio Marinho e Prof. Paulo Fernando - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alencar Santana, André Figueiredo, Aureo Ribeiro, Bacelar, Glauber Braga, Jilmar Tatto, Kiko Celeguim, Luciano Azevedo, Luis Tibé e Ricardo Silva.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o senhor 2º Vice-Presidente, Deputado Daniel
Agrobom, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata
da 16ª reunião, realizada no dia 5 de setembro de 2023. Em
votação, a Ata foi aprovada. O Presidente informou que a Ordem do Dia
estava dividida em duas partes, uma de audiência pública e a outra para a
deliberação de requerimentos. Antes de iniciar, comunicou também que o
sistema registrava um requerimento, de autoria do Deputado Wellington
Roberto, de votação extrapauta, nos termos do art. 52, § 5ª, do
RICD.
ORDEM
DO DIA: A- M
atéria Sobre a Mesa:
1
-
REQUERIMENTO Nº 276/2023
- do Sr. Wellington Roberto - (RCP 2/2023) - que "requer que seja CONVOCADO, na condição de testemunha, o Sr. RAFAEL LAVEZZO DOS SANTOS, administrador da empresa NUVEI DO BRASIL LTDA, para ser ouvida por esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO WELLINGTON
ROBERTO. APROVADO O REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EXTRAPAUTA DO REQUERIMENTO 276/2023. RESULTADO: 20 VOTOS "SIM". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 20 VOTOS. APROVADO.
A
pedido do Relator, o Deputado
Felipe Carreras, o Deputado Wellington Roberto abriu mão da apreciação
imediata dos demais requerimentos extrapauta. Assim, passou-se à parte
destinada à audiência com a presença dos diretores e ex-dirigentes da
Confederação Brasileira de Futebol - CBF. B - Audiência
Públca com o tema: Atuação da CBF frente às denúncias de
manipulação de resultados no futebol e apostas esportivas. Em cumprimento
à aprovação dos Requerimentos 22/23, do Deputado Fred Costa; 61/23, do
Deputado Luciano Vieira; 82/23, do Deputado Ricardo Silva; 114, 254, 255,
256/23, do Deputado Mersinho Lucena; e 260/23, do Deputado Daniel Agrobom.
No exercício da Presidência, o Deputado Daniel Agrobom, informou
que o Presidente da CBF, Ednaldo Santos, apresentou petição justificando
ausência da reunião em razão de estar acompanhando a seleção brasileira
masculina no jogo da Eliminatória da Copa no Peru. Nesse momento, os
Deputados anunciaram uma acordo para que o Presidente da CBF compareça na
CPI na próxima quarta-feira, dia 20 de setembro de 2023. O Presidente,
então, convidou para compor a Mesa o senhor André Megale - ex-Diretor de
Governança e Conformidade da CBF, acompanhando do advogado Pedro Iokoi, e
o senhor Gilnei Botrel - ex-Diretor Financeiro da CBF. Cada convidado
dispôs de vinte minutos para a exposição. Em seguida, foram
indagados pelo Relator, Deputado Felipe Carreras. Usaram da palavra
os Deputados Luciano Vieira, Márcio Marinho, Albuquerque, José Rocha,
Wellington Roberto, Paulo Azi, Daniel Agrobom e Professor Paulo
Fernando. O Presidente agradeceu aos primeiros convidados e chamou à
Mesa os senhores Julio Avellar - Diretor de Competições da CBF,
acompanhado do advogado Pedro Ivo Vellozo, e também o senhor Rômulo Reis -
ex-oficial de Integridade da CBF. Cada convidado fez a
apresentação por até vinte minutos. Em seguida, foram indagados
pelos Deputados Luciano Vieira, Márcio Marinho, Daniel Agrobom, José
Rocha, Mersinho Lucena, Wellington Roberto, Professor Paulo Fernando
e Paulo Azi. Os convidados responderam as indagações dos
Parlamentares e registraram suas considerações finais.
C -
Deliberação de
requerimento:
2
-
REQUERIMENTO Nº 281/2023
- do Sr. Wellington Roberto - que "requerimento Reservado".
NÃO DELIBERADO .
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia 12 de setembro de 2023, às 14h,
destinada à participação de representantes de empresas de apostas
(empresas BET), e encerrou os trabalhos às vinte e três horas e oito
minutos. E, para constar, eu, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Julio Arcoverde, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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