Às quinze horas e trinta minutos do dia seis de julho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2109, de 1999, que "dispõe sobre a constituição de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de que trata a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964", no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Murilo Zauith - Presidente; Paulo Bauer - Vice-Presidente;  Ricardo Izar - Relator, Alex Canziani, Almeida de Jesus, Almir Moura, Ary Vanazzi, Carlos Alberto Leréia, Daniel Almeida, Dr. Ribamar Alves, Durval Orlato, Eduardo Sciarra, Henrique Eduardo Alves, Inaldo Leitão, Léo Alcântara, Leodegar Tiscoski, Marcello Siqueira, Maria do Carmo Lara, Mário Heringer, Max Rosenmann, Osmar Serraglio, Pauderney Avelino, Ronaldo Vasconcellos, Ronivon Santiago, Tarcisio Zimmermann e Vicente Arruda - Titulares; Devanir Ribeiro, Eliseu Moura, Jovair Arantes, Mauro Benevides, Mussa Demes, Nelson Bornier, Reinaldo Betão, Ronaldo Dimas, Zé Gerardo e Zenaldo Coutinho - Suplentes. Compareceu também o Deputado José Pimentel, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Enivaldo Ribeiro, Fátima Bezerra, Leonardo Mattos, Moreira Franco, Raul Jungmann, Zequinha Marinho e Zezéu Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 16 de junho de 2004. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente leu justificativa do Deputado Marcelo Siqueira à reunião de 16 de junho, por ter participado de compromissos anteiormente agendados na Secretaria de Coordenação Política . ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA ART. 155 RICD 1 - PROJETO DE LEI Nº 2.109/99 - do Sr. Ayrton Xerêz - que "dispõe sobre a constituição de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de que trata a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964". (Apensados: PL 3751/2000 e PL 3065/2004) RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamnto quanto à adequação financeira e orçamentária, deste, do PL 3.751/2000 e PL 3.065/2004, apensados, e de todas as Emendas de Plenário apresentadas ao PL 3.065/2004; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3.751/2000 e PL 3.065/2004, apensados, e das Emendas de Plenário apresentadas ao PL 3.065/2004 de nºs 01, 17, 19, 20, 21, 23, 29, 30, 44, 52 e 54, na forma de Substitutivo; e, pela rejeição das Emendas de Plenário apresentadas ao PL 3.065/2004 de nºs 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 48, 49, 50, 53, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66. Os Deputados Inaldo Leitão e Vicente Arruda apresentaram votos em separado em 06/07/2004. ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Murilo Zauith ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.