Às dezesseis horas e dezessete minutos do dia seis de julho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências", no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Leonardo Mattos - Presidente; Celso Russomanno - Relator; Almerinda de Carvalho, Angela Guadagnin, Arnaldo Faria de Sá, Athos Avelino, Eduardo Barbosa, Ildeu Araujo, Maurício Rabelo, Milton Barbosa, Paulo Gouvêa, Professora Raquel Teixeira, Severiano Alves, Thelma de Oliveira e Zelinda Novaes - Titulares; Coronel Alves, Costa Ferreira, Gorete Pereira, José Linhares, Juíza Denise Frossard e Rafael Guerra - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Carlos Biffi, Assis Miguel do Couto, Daniel Almeida, Dr. Evilásio, Julio Lopes, Laura Carneiro, Lincoln Portela, Maria do Rosário, Marinha Raupp, Neyde Aparecida, Osvaldo Biolchi, Pastor Amarildo, Pastor Reinaldo, Rommel Feijó e Rose de Freitas. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Distribuída em cópias antecipadamente, o Deputado Eduardo Barbosa solicitou a dispensa da sua leitura. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: Foi recebida a seguinte correspondência: Of. 680/04-BLP/ de 29/06, do Deputado Sandro Mabel, Líder do Bloco PL/PSL, indica a Deputada Gorete Pereira (PL/CE), para integrar esta comissão na qualidade de membro suplente, em substituição ao Deputado Carlos Souza. Foram expedidas correspondências a todos os representantes de entidades presentes à primeira reunião de audiência pública, realizada no dia 24 de junho p. passado. COMUNICAÇÃO: O Senhor Presidente comunicou aos Srs. Membros que o prazo das 40 sessões que a comissão dispõe para analisar o PL 3638/00, do Sr. Paulo Paim, encontra-se na 24ª sessão. Disse que a previsão de encerramento das 40 sessões poderá ocorrer até o dia 17 de agosto e que a contagem do prazo estende-se até a semana do esforço concentrado, não se contando o prazo durante o período de recesso do Congresso Nacional. ORDEM DO DIA: A – Definição do Roteiro de Trabalho; B – Eleição dos vice-presidentes. O Senhor Presidente concedeu a palavra aos Deputados Celso Russomano, que ressaltou a importância da criação de sub-relatorias, externando sua preocupação com a demora da apreciação do projeto de lei que trata do estatuto da pessoa deficiente a exemplo da apreciação do projeto de código civil; Almerinda de Carvalho, Eduardo Barbosa, que comunicou haver recebido muitas mensagens de entidades que apóiam a posição prévia e contrária assumida pelo Conade em relação ao projeto ora em exame nesta comissão e levar aos estados posições prévias em relação a alguns temas. O Relator, em suas considerações finais, ponderou indagar às entidades representativas das pessoas deficientes o que pensam sobre a o projeto, defendendo fazer a manutenção da parte boa e legislar sobre a parte que ainda não foi objeto de conquista por parte dessas entidades. A proposta de roteiro do Relator foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e nove minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte integrante desta ata. E, para constar, eu ________, Mário Dráusio Coutinho, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.