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Às
dez horas e dezenove minutos do dia seis de setembro de dois mil e vinte e
três, por meio do Sistema de
Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n°
14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por
videoconferência e no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de
serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de
criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou
serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e
inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração
alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido
prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de
2019 e 2022). Registraram presença os Deputados Aureo Ribeiro - Presidente; Ricardo
Silva – Relator, Caio Vianna, Igor Timo, Julio Lopes, Roberto
Monteiro Pai e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Alfredo Gaspar, Duarte
Jr. e Mersinho Lucena - Suplentes. E registrou como não membro o Deputado
Delegado Caveira. Deixaram de registrar os Deputados Acácio Favacho, AJ
Albuquerque, Amom Mandel, Bebeto, Bruno Farias, Cabo Gilberto Silva,
Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Francisco, Eduardo Velloso, Felipe Carreras,
Glauber Braga, Gutemberg Reis, Jorge Braz, Juninho do Pneu, Júnior Mano,
Lafayette de Andrada, Luciano Vieira, Márcio Jerry, Marcos Soares, Marcos
Tavares, Ricardo Silva e Zé Vitor.
ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente, Deputado Aureo Ribeiro,
declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima nona reunião,
realizada no dia cinco de setembro de dois mil
e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE:
Não houve expediente. ORDEM DO DIA: Tomada de depoimento: O
Presidente informou que a realização da Tomada de Depoimento cumpria
decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de nºs 138 e
168/2023, de sua autoria. Após esclarecer os procedimentos que seriam
observados durante os depoimentos deu início as oitivas com os seguintes
convocados: RAMIRO JÚLIO SOARES MADUREIRA, Sócio e administrador da 123
Milhas; MATHEUS DIVINO, Gerente de Planejamento, Orçamento e Controle da
123Milhas; MAX GAUDERETO
OLIVEIRA, CEO da MaxMilhas; CAROLINA AQUINO, Diretora de Desenvolvimento
Empresarial da 123Milhas; MARCOS BRANDÃO, ex-Consultor executivo e ex-VP
de Governança e Gestão da 123Milhas; DANIEL GUERRA, Gerente Sênior de
Processos e melhoria Contínua da 123Milhas; ROGER DUARTE COSTA, Gerente de
Prevenção a Fraudes da 123Milhas; TÂNIA SILVA SANTOS MADUREIRA, Sócia da
empresa HotMilhas (Art Viagens e Turismo Ltda); CRISTIANE SOARES MADUREIRA DO NASCIMENTO,
Administradora da empresa Novum Investimentos e Participações S/A, sócia
da 123Milhas e AUGUSTO
JÚLIO SOARES MADUREIRA, Sócio e administrador da 123 Milhas. Como
testemunhas, todos fizeram o juramento de falar a verdade. Durante os
depoimentos o Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos e retornou
em seguida, o Advogado dos depoentes também levantou diversas questões de
ordem que foram indeferidas pelo Presidente, já os
questionamentos foram realizados pelos seguintes
Deputados: Aureo Ribeiro - Presidente, Ricardo Silva - Relator, Júlio
Lopes, Mersinho Lucena, Alfredo Gaspar, Duarte Jr., Igor Timo, Delegado
Caveira, Caio Vianna e Roberto Monteiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou
reunião extraordinária para o dia doze de setembro de dois mil e
vinte e três, às quatorze horas, destinada à Tomada de Depoimento, e encerrou
os trabalhos à uma hora e quarenta e seis minutos do dia sete de
setembro. E, para constar, eu, Paulo Sergio Novais de Macedo, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão,
Deputado Aureo Ribeiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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