TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 40/2023 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o aumento do volume das importações de leite no país".

REQUERIMENTO Nº 41/2023 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PDL 575/2020) - que "requer a realização de audiência pública sobre a avaliação de interesse público em defesa comercial e o Projeto de Decreto Legislativo nº 575, de 2020".

REQUERIMENTO Nº 42/2023 - do Sr. Jorge Goetten - que "requer reunião de audiência pública com o tema da falta de sinal de internet nas rodovias brasileiras".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2022 - do Sr. Euclydes Pettersen - que "altera o artigo 61-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e altera os artigos 146 e 149 do Decreto-lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal)".
RELATOR: Deputado FABIO SCHIOCHET.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2023 - do Sr. Mauricio Neves - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer as fontes de recursos que especifica para o financiamento do micro e pequeno empreendedorismo nacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FABIO SCHIOCHET.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Mauricio Neves, em 11/07/2023.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2023 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, para facultar à microempresa ou à empresa de pequeno porte que se autorregularizar após o prazo legal a opção pelo Simples Nacional relativamente ao restante do ano-calendário".
RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.263/2022 - do Senado Federal - Flávio Arns - que "confere ao Município de Antonina, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Bala de Banana".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.653/2022 - do Senado Federal - Carlos Viana - que "confere ao Município de Itajubá, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Produção de Helicópteros".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.899/2022 - do Senado Federal - Carlos Viana - que "confere ao Município de Maria da Fé, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Azeite Extravirgem".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.332/2019 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o caput do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei Federal nº 8.078/1990) para mitigar a teoria finalista no conceito de consumidor".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 01/08/2023.
Vista conjunta aos Deputados Luis Carlos Gomes e Vitor Lippi, em 01/08/2023.

PROJETO DE LEI Nº 566/2020 - do Sr. Márcio Labre - que " Estabelece a necessidade de determinados estabelecimentos possuírem pessoas capacitadas para lidar com crianças autistas. " (Apensado: PL 5263/2020)
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5263/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

PROJETO DE LEI Nº 3.026/2023 - do Sr. Max Lemos - que "dispõe sobre alteração na Lei no 14.148, de 3 de maio de 2021 - aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operador".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.333/2023 - da Sra. Rosângela Reis - que "dispõe sobre a designação do Município de Ipatinga como a Capital Nacional do Aço e autoriza a instituição do Plano Nacional de Política para o Aço. "
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.