TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 95/2023 - do Sr. Junio Amaral - que "solicita que esta Comissão encaminhe à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) pedido de acompanhamento e tomada de providências sobre as violações de direitos fundamentais e prerrogativas advocatícias diante da manutenção da prisão preventiva de Ivan Rejane no âmbito da PET 10.474/DF no Supremo Tribunal Federal".

REQUERIMENTO Nº 160/2023 - do Sr. Delegado da Cunha - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para o fim de debater a questão do racismo estrutural na abordagem policial e a necessidade de reforma do art. 244 do Código de Processo Penal".

REQUERIMENTO Nº 166/2023 - do Sr. Gilvan da Federal - que "requer aprovação de Moção de Aplausos e Louvor a Polícia Militar do Estado do Espiríto Santo pela atuação contra o tráfico de drogas na região do Morro do Macaco no Município de Vitória – ES. "

REQUERIMENTO Nº 167/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública nesta comissão em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa para a discutir a criação de centros de terapia assistida no Sistema Único de Saúde – SUS".

REQUERIMENTO Nº 168/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública nesta comissão em conjunto com a Comissão Legislação Participativa, para a apresentação de Projeto de Lei, para a inclusão dos medicamentos orais alvo específicos para o tratamento de doenças imunomediadas no rol de coberturas mínimas obrigatórias dos planos de saúde"

REQUERIMENTO Nº 169/2023 - do Sr. Pastor Henrique Vieira e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Letalidade do Estado e o Genocídio da Infância e Juventude Negra”. "

REQUERIMENTO Nº 170/2023 - da Sra. Erika Hilton e outros - que "requer a realização do Seminário “Tecnologias de Reconhecimento Facial: usos e riscos para os direitos humanos” da Câmara dos Deputados".

REQUERIMENTO Nº 172/2023 - do Sr. Glaustin da Fokus - que "requer realização de audiência pública a ser realizada nesta comissão sobre políticas públicas para o enfrentamento ao capacitismo e violência contra as pessoas no Transtorno do espectro autista nos âmbitos da saúde, educação e mercado de trabalho".

REQUERIMENTO Nº 173/2023 - do Sr. Delegado da Cunha - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para o fim de debater e apresentar propostas para a questão da internação involuntária do usuário ou dependente de drogas e a necessidade de reforma da Lei nº 11.346/2006 (Lei Antidrogas), especialmente diante dos graves fatos recentemente ocorridos na região do “Fluxo da Cracolândia”, na cidade de São Paulo".

REQUERIMENTO Nº 174/2023 - das Sras. Sâmia Bomfim e Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude e a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para debater “orçamento público em relação à infância, com foco na prevenção e resposta à violência”".

REQUERIMENTO Nº 175/2023 - do Sr. Felipe Francischini - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Criação do Dia em Memória das Vítimas do Holocausto” a ser memorado no dia 27 de janeiro".

REQUERIMENTO Nº 176/2023 - do Sr. Helio Lopes - que "solicito o convite da Ministra da Igualdade Racial, Srª. Anielle Franco, a fim de que preste esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial acerca de declarações a ela atribuídas feitas em visita a Moçambique em 24 de agosto deste ano. "

REQUERIMENTO Nº 177/2023 - da Sra. Reginete Bispo - que "requer a realização do Seminário Desafios da Frente Feminista Antirracista com Participação Popular".

REQUERIMENTO Nº 178/2023 - da Sra. Erika Hilton - que "requer Moção de Solidariedade a Victor Meyniel, ator e humorista, que foi vítima de LGBTfobia, no dia 2 de setembro de 2023".