Às quinze horas e vinte e sete minutos do dia seis de julho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 146, de 2003, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui princípios e normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Elaine Costa, Eliseu Padilha, Enio Tatico, João Almeida, José Carlos Elias, José Pimentel, José Santana de Vasconcellos, Léo Alcântara, Marcelino Fraga, Mário Heringer, Max Rosenmann, Miguel de Souza, Milton Monti, Mussa Demes, Paulo Kobayashi, Paulo Rubem Santiago, Ricardo Barros, Sérgio Miranda, Vander Loubet e Zé Gerardo - Titulares; Eduardo Sciarra, José Chaves, Pauderney Avelino e Paulo Bauer - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Átila Lins, Carlos Willian, Corauci Sobrinho, Gilberto Kassab, Gonzaga Patriota, Marcelo Ortiz, Nelson Trad, Paulo Bernardo, Pedro Corrêa e Zonta. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Deputado José Santana de Vasconcellos, que assumiu a presidência, nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno da Casa, declarou aberta a reunião, destinada à instalação dos trabalhos e à eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes da Comissão. Após orientar o Plenário sobre as regras que regulariam a eleição, o Presidente informou o recebimento e o registro das indicações, em chapa única, dos senhores Deputados José Carlos Elias, do PTB/ES, Enio Tatico, do PTB/GO, Eliseu Padilha, do PMDB/RS e Abelardo Lupion, do PFL/PR, para concorrerem aos cargos de presidente, 1º, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente. Os Deputados João Almeida e Paulo Kobayashi, designados para auxiliarem a Presidência, como secretários, durante o processo de votação, procederam à chamada nominal dos Deputados. Votaram os senhores deputados José Pimentel, Paulo Rubem Santiago, pelo PT; Eliseu Padilha e Zé Geraldo, pelo PMDB; Eduardo Sciarra, Pauderney Avelino e Paulo Bauer, pelo Bloco PFL/PRONA; Léo Alcântara, João Almeida e Paulo Kobayashi, pelo PSDB; Enio Tatico, José Carlos Elias e José Chaves, pelo PTB; José Santana de Vasconcellos, Miguel de Souza e Milton Monti, pelo Bloco PL/PSL; Mário Heringer, pelo PDT; e Sérgio Miranda, pelo PCdoB . Encerrada a votação e verificada a coincidência entre o número de sobrecartas (dezoito) e o número de votantes (dezoito), passou-se a apuração dos votos. Em seguida, o Presidente anunciou o seguinte resultado: 18 votos para o Deputado José Carlos Elias, que concorria ao cargo de Presidente; 18 votos para o Deputado Enio Tatico, que concorria ao cargo de 1º Vice-Presidente: 18 votos para o Deputado Eliseu Padilha, que concorria ao cargo de 2º Vice-Presidente; e 18 votos para o Deputado Abelardo Lupion, que concorria ao cargo de 3º Vice-Presidente. Anunciado o resultado, o presidente declarou os candidatos eleitos e empossados nos cargos a que concorriam e convidou o Deputado José Carlos Elias para assumir a presidência da Comissão.O Presidente eleito, após agradecer ao seu Partido pela indicação de seu nome para presidir a Comissão e aos pares pela confiança nele depositada, designou o Deputado Sérgio Miranda relator do PL nº 146/03 e concedeu a palavra aos Deputados Paulo Kobayashi e Enio Tatico. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e cinqüenta e nove minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 7 de julho de 2004, quarta-feira, às 14 horas, destinada à apreciação de requerimentos. E, para constar, eu, Carla Rodrigues de Medeiros Tavares,  ______________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Carlos Elias ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxx