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A Secretaria da Mulher reinstalou grupo de trabalho (GT) criado para acompanhar e debater temas ligados ao chamado Orçamento Mulher. No mês de agosto, novo ato (Portaria nº 5/2023) oficializou o Grupo de Trabalho da Rede Orçamento Mulher.
O GT, composto por deputadas, representantes do governo, organizações da sociedade civil e pesquisadoras, tem por finalidade contribuir para a construção da governança orçamentária com foco na superação da desigualdade entre homens e mulheres, compreendendo as leis orçamentárias (Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA), além de normativos e instrumentos de direito financeiro e fiscal. Também busca dialogar com a sociedade civil e articular pautas na Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher, sobre a importância da construção de políticas públicas e do orçamento com foco na superação das desigualdades entre homens e mulheres, com destaque para a perspectiva de raça.
São ainda atribuições do grupo sensibilizar os entes federados e apoiá-los na capacitação de colaboradores e servidores para a implantação de governança orçamentária com foco na superação da desigualdade entre homens e mulheres, além de desenvolver capacidades dos agentes no âmbito federal e estadual.
Para marcar o relançamento do GT, haverá a aula magna “Possibilidades para inclusão da temática de gênero e raça no processo legislativo orçamentário: experiências nacionais e internacionais”, com a sra. Scherie Nicol, representante da Divisão de Gestão e Orçamento do Comitê de Governança Pública da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e sra. Maria Raquel Mesquita Melo, Secretária-Adjunta Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, que abordará a construção do PPA e a agenda das mulheres.
O evento será realizado por meio da plataforma ZOOM, cujo link será encaminhado para as deputadas e membras do GT. O público poderá acompanhar o evento pela transmissão ao vivo no canal da Câmara no YouTube.
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