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Às
quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia cinco de setembro de dois
mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota
instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se
extraordinariamente no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos
Deputadosa Comissão Externa destinada a verificar a
situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois
dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE.
Registraram presença os Deputados
Sidney Leite - Coordenador; Alexandre Guimarães, Benes Leocádio, Coronel Chrisóstomo, Duda Ramos,
Gabriel Nunes, Gilson Daniel, Júnior
Ferrari, Paulo Litro e Yandra Moura -
Membros. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Acácio Favacho, Ana Paula Leão, Carlos Henrique Gaguim, Leonardo Monteiro, Pinheirinho e Rodolfo Nogueira. Deixaram de registrar presença os Deputados Luiz Gastão e Silvio Costa Filho.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos.
EXPEDIENTE:
O Coordenador informou que a sinopse
dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da
Comissão:Ato da Presidência da Câmara dos Deputados em que
adita o Ato de Criação da Comissão para indicar, como membros, os
Deputados Gabriel Nunes (PSD/BA), Luiz Gastão (PSD/CE), Paulo Litro
(PSD/PR) e Yandra Moura (UNIÃO/SE). Antes de passar à ordem do
dia, o Coordenador designou o Deputado Gabriel Nunes como
Relator da Comissão e os Deputados Yandra Moura, Coronel Chrisóstomo e
Gilson Daniel como Primeira, Segundo e Terceiro Sub-Relatores da Comissão,
respectivamente. ORDEM DO DIA:
Deliberação de requerimentos. O Coordenador passou a direção
dos trabalhos à Deputada Yandra Moura para deliberar requerimentos de sua
autoria. 1 -
REQUERIMENTO Nº 4/2023
- do Sr. Sidney Leite - que "requer ao Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a
quantidade de beneficiários de programas federais de transferência de
renda geridos pelo MDS desagregados por Municípios, bem como a quantidade
de cidadãos inscritos no CadÚnico". APROVADO. SUBCREVEU O
DEPUTADO JÚNIOR FERRARI. 2
-
REQUERIMENTO Nº 5/2023
- do Sr. Sidney Leite - que "requer a realização de audiência
pública com participantes do Tribunal de Contas da União, do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, da Confederação Nacional de
Municípios e do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à
Fome". APROVADO, COM A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS - ABM; FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS - FNP;
UNIÃO DOS PREFEITOS DA BAHIA - UPB; PREFEITOS ALAN ANDRELINO NUNES E
SILVANY YANINA MAMLAK, PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SERGIPE - FAMES, RESPECTIVAMENTE; NÉLIO AGUIAR,
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA E PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS
ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO PARÁ - FAMEP; E ASSOCIAÇÕES MUNICIPAIS DE
CADA ESTADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS CORONEL CHRISÓSTOMO, GABRIEL NUNES,
GILSON DANIEL E YANDRA MOURA. Retomou a direção dos trabalhos o Coordenador, Deputado
Sidney Leite. 3
-
REQUERIMENTO Nº 6/2023
- do Sr. Alexandre Guimarães - que "requer o convite para o Sr. Diogo Borges, Presidente da Associação Tocantinense de Municípios-ATM, para apresentar a atual situação dos Municípios do Estado do Tocantins, principalmente, após a capitulação de dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, que apontam redução dos repasses do Fundo de Participação do Municípios-FPM, inclusive no que diz respeito ao desenvolvimento e as mais diversas dificuldades que os municípios enfrentarão com cortes nos repasses dos recursos constitucionais".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS CORONEL CHRISÓSTOMO, GILSON DANIEL E YANDRA MOURA.
4
-
REQUERIMENTO Nº 7/2023
- do Sr. Benes Leocádio - que "requer ao IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o número de domicílios que foram considerados fechados (vazios) ao término do levantamento do censo 2022, discriminados por municípios e estados brasileiros".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO PEDIDO DAS INFORMAÇÕES DOS DOIS CENSOS ANTERIORES À 2022. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS CORONEL CHRISÓSTOMO, GILSON DANIEL E YANDRA MOURA.
5
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REQUERIMENTO Nº 8/2023
- do Sr. Alexandre Guimarães - que "requer o convite para o Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, para explanar sobre a atual situação dos Municípios brasileiros, principalmente, após a capitulação de dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, que apontam redução dos repasses do Fundo de Participação do Municípios-FPM, inclusive no que diz respeito ao desenvolvimento e as mais diversas dificuldades que os municípios enfrentarão com cortes nos repasses dos recursos constitucionais".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS CORONEL CHRISÓSTOMO, GILSON DANIEL E YANDRA MOURA.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar,
o Coordenador convocou reunião para o dia treze de setembro de dois
mil e vinte e três, às quatorze horas, destinada à deliberação de
requerimentos, e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e seis
minutos. E, para constar, eu, Alessandro Alves de Miranda, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Coordenador da
Comissão, Deputado Sidney Leite, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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