COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A ATUAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS ATUANTES NO TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS (CPI – TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS).

52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2004 EM RECIFE – PERNAMBUCO

Aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e quatro, no Plenário da Assembléia Legislativa de Recife reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação de organizações criminosas atuantes no tráfico de órgãos humanos - CPI Tráfico de Órgãos Humanos, sob a Presidência do Senhor Deputado Neucimar Fraga. A lista de comparecimento indicou a presença dos Senhores Deputados Neucimar Fraga – Presidente, Zico Bronzeado, Segundo Vice-Presidente, Pastor Pedro Ribeiro – Relator e Perpétua Almeida – Titulares. O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a presente reunião de audiência pública fora convocada para oitiva de testemunhas, para que fossem apresentados dados e fatos que pudessem contribuir com os trabalhos. O Senhor Presidente pediu fosse trazido ao Plenário o Senhor Ivan Bonifácio da Silva. Seguiram-se os depoimentos dos Senhores, Gedalya Tauber, Fernanda Gabriela Martins Calado, Teresinha Medeiros de Souza, Leandro Silvino Gomes e Leonardo Sílvio Gomes. Em seguimento, chamado a prestar depoimento e após prestar juramento, o Senhor José Carlos da Conceição da Silva declarou-se impossibilitado de testemunhar devido ao estado de saúde de sua mãe que estava internada. O Deputado Neucimar Fraga indagou se o depoente confirmava o depoimento feito na Justiça, tendo o inquirido respondido afirmativamente. Prosseguiu-se a reunião, sendo conduzido ao Plenário o Senhor João Cavalcante que, orientado pelo advogado, recusou-se a assinar o termo de testemunha, limitando-se a prestar juramento e invocando seu direito de permanecer em silêncio. O Senhor Presidente pediu fosse levado o depoente e solicitou a presença do Senhor Gerson Ribeiro que, orientado por seu advogado, recusou-se a assinar o termo de testemunha, limitando-se a prestar juramento e invocando seu direito de permanecer em silêncio. Em seguimento, foi conduzido ao Plenário o Senhor Eliezer Ramon, tendo a Presidência da CPI providenciado uma tradutora-intérprete, a Senhora Adelma Maria de Oliveira Nobre, uma vez que o depoente não seria capaz de se comunicar em língua portuguesa. O inquirido não prestou juramento e, orientado por seu advogado, invocou seu direito de permanecer em silêncio. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Deputado Neucimar Fraga, lavrei a presente Ata. Por determinação da Presidência da Câmara dos Deputados, os trabalhos da Comitiva em Recife deixaram de ser acompanhados pelo Secretário da Comissão, Manoel Amaral Alvim de Paula, por servidores da Secretaria da Comissão Parlamentar de Inquérito, do Serviço de Som e do Departamento de Taquigrafia, o que impossibilitou fossem confeccionadas as respectivas notas taquigráficas com o inteiro teor das reuniões.