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Às
quinze horas e cinco minutos do dia cinco de setembro de dois mil e
vinte e três, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e
Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Heitor Schuch -
Presidente; Lucas Ramos e Mersinho Lucena - Vice-Presidentes;
Augusto Coutinho, Ivoneide Caetano, Jack Rocha, José Rocha,
Josivaldo Jp e Luis Carlos Gomes - Titulares; Delegado Ramagem,
Guilherme Uchoa, Helder Salomão, Marangoni e Mauricio Marcon -
Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como
não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Fabio Schiochet,
Marcel van Hattem, Pompeo de Mattos, Sonize Barbosa e Zé Neto.
Justificou a ausência a Deputada Sonize Barbosa. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 21ª e 22ª reuniões,
realizadas no dia 22 de agosto, e a ata da 23ª reunião, realizada no
dia 29 de agosto. Em votação, as atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente
encontra-se à disposição dos interessados na Mesa e na página da
Comissão na Internet e divulgou o endereço da Comissão no Instagram.
ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº
39/2023 - do Sr. Vitor Lippi - que "requer seja realizada
audiência pública, na forma de seminário, no âmbito da Comissão de
Indústria, Comércio e Serviços, em conjunto com a Comissão de
Desenvolvimento Econômico, a fim de debater o reposicionamento das
cadeias globais de valor e as oportunidades para o Brasil".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO LUIS CARLOS GOMES. B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 2 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 466/2022 - da Comissão de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 446/2020) - que
"aprova o texto do Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento
Internacional do Depósito de Micro-organismos para Efeitos do
Procedimento em Matéria de Patentes, assinado em Budapeste, em 28 de
abril de 1977 e modificado em 26 de setembro de 1980". RELATOR:
Deputado MARANGONI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. PRIORIDADE 3
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2022 - do Sr. Euclydes
Pettersen - que "altera o artigo 61-A da Lei Complementar nº 123, de
14 de dezembro de 2006, e altera os artigos 146 e 149 do Decreto-lei
n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal)". RELATOR:
Deputado FABIO SCHIOCHET. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 4 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2023 - do Sr. Mauricio
Neves - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de
2006, para estabelecer as fontes de recursos que especifica para o
financiamento do micro e pequeno empreendedorismo nacional, e dá
outras providências". RELATOR: Deputado FABIO SCHIOCHET. PARECER:
pela rejeição. Apresentou voto em separado o Deputado Mauricio
Neves, em 11/07/2023. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO
DE LEI Nº 740/2023 - do Sr. Alfredo Gaspar - que "suspende o
pagamento de proventos a acionistas de Sociedades por Ações quando
envolvidas em desastres ambientais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM. PARECER: pela rejeição.
Apresentado requerimento de retirada de pauta pelo Deputado
Marangoni. Encaminhou contrário ao requerimento o Deputado Augusto
Coutinho. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia doze
de setembro, às quinze horas, e encerrou os trabalhos às quinze
horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu Henrique Fernandes
Ferreira – secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter
sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Heitor
Schuch, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. |
