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Às quinze horas e trinta e dois minutos do dia cinco de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Julio Arcoverde - Presidente; André Figueiredo e Daniel Agrobom - Vice-Presidentes; Felipe Carreras - Relator; Acácio Favacho, Alencar Santana, Augusto Coutinho, Aureo Ribeiro, Daniel Freitas, José Rocha, Luciano Azevedo, Luciano Vieira, Mauricio do Vôlei, Mersinho Lucena, Nely Aquino, Paulinho Freire, Paulo Azi, Ricardo Ayres e Wellington Roberto - Titulares; Albuquerque, Bandeira de Mello, Bebeto, Denise Pessôa, Fred Costa, Igor Timo, Leur Lomanto Júnior, Marcelo Álvaro Antônio, Márcio Marinho e Prof. Paulo Fernando - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Filho, Bacelar, Beto Pereira, Capitão Alberto Neto, Delegado da Cunha, Glauber Braga, Jilmar Tatto, Júnior Mano, Kiko Celeguim, Luis Tibé, Luisa Canziani, Ricardo Silva e Saullo Vianna.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o senhor 2º Vice-Presidente, Deputado Daniel
Agrobom declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas
da 14ª e 15º reuniões, realizadas nos dias 30 de agosto e 4 de
setembro de 2023. Em votação, as Atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE: j
ustificativa de ausência encaminhada pelo Deputado Glauber Braga,
da reunião do dia 4 de setembro; justificativa de ausência encaminhada
pelo Deputado Aureo Ribeiro, da reunião do dia 23 de agosto; justificativa
de ausência encaminhada pelo Deputado Saullo Vianna, das reuniões dos dias
22 e 23 de agosto; ofício do Presidente da Confederação Brasileira de
Futebol – CBF, senhor Ednaldo Rodrigues Gomes, prestando informações sobre
as medidas de combate à manipulação de resultados e se colocando à
disposição para colaborar com a Comissão; e-mail encaminhado pelo senhor
Matheus Gobato Nunes informando que não exerce cargo, função e que não tem
ingerência na empresa BET365; e petição da senhora Fernanda Rachel Zago
informando que não exerce cargo, função e que não possui ingerência na
empresa BET365; ofício da Secretaria de Receita Federal do Brasil, indicando
o auditor-fiscal Francisco de Assis para acompanhar as reuniões da CPI,
desta semana. A sino pse dos documentos recebidos foi
publicada na página da Comissão. ORDEM DO DIA:
A - Audiência Pública com a presença do representante da empresa
Sportradar e Tomada de depoimento do representante da empresa Brax
Sports. Audiência decorrente da aprovação do Requerimento n. 113, de 2023, de
autoria do Deputado Merscinho Lucena, e tomada de depoimento
com base na aprovação do Requerimento n. 278/23, de autoria do
Deputado Julio Arcoverde. Audiência com o tema: Monitoramento e o controle
das fraudes praticadas nos resultados de partidas de futebol. O
Presidente em exercício convidou para tomar assento à Mesa o senhor Juan Matias
Mendez - representante para a América Latina da empresa Sportradar. Usou
da palavra o Deputado José Rocha. O Presidente, então, anunciou as
regras da audiência, como sendo, o tempo de vinte minutos para o
convidado se apresentar, seguido das indagações do Relator, por trinta minutos;
os autores de requerimento teriam dez minutos para as intervenções, seguidos
dos membros que teriam cinco minutos para interpelar, podendo haver
réplica e tréplica e as considerações finais do convidado. Dito isso, o
Presidente passou a palavra ao senhor Juan Matias Mendez por
vinte minutos. O Relator formulou indagações ao convidado, tendo consignado os
seguintes pedidos de informação e documento ao representante da Sportrdar:
(1) os contratos entre a Sportradar e a CBF desde 2017
até os dias atuais, (2) as renovações, os valores e os trabalhos prestados
e (3) o material fornecido com indício de manipulação de resultados; o
Deputado José Rocha subscrveu a solicitação do Relator acrescentando que fossem enviados
à CPI os (4) contratos com a FIFA. O Deputado Julio Arcoverde assumiu
a condução dos trabalhos. Na condição de autor, usou da palavra o
Deputado Mersinho Lucena. Em seguida, indagaram o convidado os Deputados Fred
Costa, Márcio Marinho, Albuquerque, Aureo Ribeiro e Leur Lomanto Júnior, tendo o
parlamentar solicitado ao convidado que envie à CPI os contratos da Sportradar com as
empresas de apostas e um documento com sugestões de
colaboração para a CPI. Seguindo a ordem de inscrição, formularam perguntas
os Deputados Professor Paulo Fernando, Igor Timo, Wellington Roberto, que também solicitou os
contratos, relatórios e as notificações de indício de fraudes informados à CBF. Em continuação, falaram
os Deputados Augusto Coutinho, José Rocha, Daniel Agrobom e Acácio Favacho, que
solicitou ao convidado a cópia do contrato com a Federação
Paulista de Futebol (2006). Em sequência, foi realizada a tomada
de depoimento do senhor Bruno Rodrigues -
sócio da agência Brax Sports. Usaram da palavra os Deputados
Márcio Marinho, Wellington Roberto, José Rocha. A reunião foi suspensa por cinco minutos. Retomada,
usaram da palavra os Deputados Marcelo Álvaro Antônio, Wellington Roberto, Paulo
Azi, José Rocha, Aureo Ribeiro - que solicitou
fosse tomado o compromisso da testemunha nos termos constitucionais. Ato sequente, falaram os
Deputados Leur Lomanto Júnior, Igor Timo, Marcelo Álvaro Antônio , Mersinho Lucena, Daniel
Agobom, Aureo Ribeiro, Paulo Azi e Igor
Timo.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os
trabalhos às vinte horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu,
Carlos Alberto Teodoro Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Julio Arcoverde, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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