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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 166ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 DE SETEMBRO DE 2023.
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Ata da 166ª (centésima sexagésima sexta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 5 de setembro de 2023. Às 13h58, presentes 144 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Chico Alencar, Luiz Lima, Paulão, Luiz Couto, Delegado Marcelo Freitas, General Girão, Luiz Philippe de Orleans E Bragança, Yandra Moura, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Palumbo, Paulo Foletto, Ivoneide Caetano, Gilson Daniel, Helder Salomão, Rafael Simoes, Vicentinho, Joseildo Ramos, Daiana Santos, Pedro Aihara, Rogéria Santos, Carlos Gomes, Capitão Alden, José Medeiros, Alfredo Gaspar, Chiquinho Brazão, Afonso Hamm, Leônidas Cristino, Alfredinho, Júnior Ferrari, Coronel Chrisóstomo, Marcelo Moraes, Reginete Bispo, Welter, Luiz Carlos Motta, Silvia Cristina, Giovani Cherini, Gilvan da Federal, Flávio Nogueira, Geovania de Sá, Luiz Carlos Busato, Bibo Nunes, Florentino Neto, Alencar Santana, Otoni de Paula, Valmir Assunção, Emidinho Madeira, Darci de Matos, Henderson Pinto, Alice Portugal, Tadeu Veneri, Delegado Matheus Laiola, Daniel Almeida, Sidney Leite, João Daniel, Dr. Frederico, Josenildo, Ruy Carneiro, Leo Prates e Gabriel Nunes. Assumiu a Presidência, no período das Breves Comunicações, o Sr. Arthur Lira, Presidente. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Iza Arruda, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher; e o Sr. Átila Lins, Vice-Líder do Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODEMOS. Usaram a palavra pela ordem os Srs. Bibo Nunes, Pedro Aihara e Otoni de Paula. Às 17h21, presentes 370 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.685, de 2022. O Sr. Alencar Santana, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Cabo Gilberto Silva e Elmar Nascimento. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Alencar Santana, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda substitutiva. O Sr. Presidente anunciou a votação do parágrafo único, do artigo 3º do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei nº 2.685, de 2022, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada da Federação PSOL-REDE. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 349; Não: 24; Abstenção: 2; Total de 375 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PL. Encaminhou a votação o Sr. Eduardo Bolsonaro. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 101; Não: 301; Total de 402 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pelo Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 51; Não: 347; Abstenção: 1; Total de 399 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 4, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODEMOS. Encaminhou a votação o Sr. Gilberto Abramo. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 148; Não: 231; Abstenção: 1; Total de 380 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 8, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PL. Encaminhou a votação o Sr. Domingos Sávio. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 135; Não: 261; Total de 396 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.172, de 2023. Levantou Questão de Ordem o Sr. Gilson Marques, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. O Sr. Gilson Marques recorreu ao Plenário, nos termos do § 8º do artigo 95 do Regimento Interno. A Sra. Flávia Morais, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Cultura; de Saúde; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Usou a palavra para uma Reclamação o Sr. Gilson Marques. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Cabo Gilberto Silva, Maria do Rosário, Fernando Mineiro, Jandira Feghali, Gilson Daniel, Reginaldo Lopes, Erika Kokay, Fernanda Melchionna e Josenildo. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Flávia Morais, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Cultura; de Saúde; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda substitutiva. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. José Guimarães, Líder do Governo; e Cabo Gilberto Silva, Vice-Líder da Oposição. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 18 do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei nº 4.172, de 2023, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PL. Encaminhou a votação o Sr. Gilson Marques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.649, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023. Encaminharam a votação os Srs. Gilson Daniel e Gilson Marques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL REDE. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 305; Não: 89; Total de 394 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Erika Kokay, Vice-Líder da Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil. Às 21h26, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que a Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais. |