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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA
EM 30 DE AGOSTO DE 2023.
Às dez horas e quinze minutos do dia trinta de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Tião Medeiros - Presidente; Emidinho Madeira - Vice-Presidente; Adilson Barroso, Albuquerque, Alexandre Guimarães, Coronel Meira, Coronel Meira, Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Gabriel Mota, Henderson Pinto, Josias Gomes, Lázaro Botelho, Lebrão, Luciano Amaral, Luiz Nishimori, Misael Varella, Murillo Gouvea, Pezenti, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Estacho, Romero Rodrigues, Samuel Viana, Toninho Wandscheer e Zucco - Titulares; Benes Leocádio, Carlos Veras, Charles Fernandes, Coronel Assis, Domingos Neto, Dr. Francisco, General Girão, Geraldo Mendes, Icaro de Valmir, Jeferson Rodrigues, Lucas Ramos, Marcel van Hattem, Marcos Pollon, Messias Donato, Murilo Galdino, Roberta Roma, Roberto Duarte, Thiago Flores, Vicentinho Júnior e Zé Vitor - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim, Cleber Verde, Franciane Bayer, Hercílio Coelho Diniz, Marreca Filho e Roberto Monteiro Pai, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Ana Paula Leão, Giacobo, Giovani Cherini, João Daniel, José Medeiros, Lula da Fonte, Magda Mofatto, Marcelo Moraes, Márcio Honaiser, Marcon, Marussa Boldrin, Pastor Diniz, Paulo Azi, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Valmir Assunção, Zé Silva e Zezinho Barbary. O Deputado Alceu Moreira apresentou escusa por estar em missão oficial autorizada. ABERTURA – O Presidente declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos e agradeceu a presença dos parlamentares e dos convidados. Em seguida, esclareceu que, de acordo com a Resolução nº 123/2021, a participação dos parlamentares e palestrantes dar-se-ia de modo presencial ou remoto, via plataforma de videoconferência. Ainda, esclareceu que a reunião, objeto do Requerimento nº 114/2023-CAPADR, de sua autoria, tinha por finalidade debater sobre os “Desafios e oportunidades da aviação agrícola no país". Após explanar sobre a importância do tema, anunciou os seguintes convidados: HOANA ALMEIDA SANTOS, presidente do conselho de administração do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola - SINDAG; WELLINGTON PEREIRA ALENCAR DE CARVALHO, professor titular aposentado da Universidade Federal de Lavras - UFLA (participação online); DÉCIO KARAM, pesquisador da Embrapa Milho e Sorgo; LUCAS ZANONI, coordenador de negócios internacionais da empresa Zanoni Equipamentos Agrícolas; GUILHERME ROLIM, pesquisador da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - ABRAPA (participação online); FABRÍCIO MORAIS ROSA, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja - Aprosoja Brasil; GUILHERME LUI DE PAULA BUENO, diretor administrativo da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil - FEPLANA. Após terminar de explicar as regras procedimentais, o Presidente prestou homenagens ao Secretário Executivo da Comissão, Sr. Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, tanto pelo seu aniversário quanto pela excelência dos trabalhos realizados em suas atividades de organização e apoio aos Deputados na Comissão. Logo em seguida, passou as palavras aos convidados. A Sra. Hoana fez uma pequena apresentação, na qual falou um pouco do Sindag. Enumerou quais culturas são atendidas pelo setor de aviação agrícola, a sua importância, e explicou que, há no STF, uma ação sobre a constitucionalidade de uma lei no Ceará que proibiu aviões e drones de pulverizar agentes químicos e biológicos, gerando apreensão em todos. Afinal de contas, se proibida a atividade, vai afetar negativamente tanto a agricultura quanto o meio ambiente no Brasil. Enumerou alguns mitos e esclareceu alguns fatos sobre a aviação agrícola, defendendo a atividade. Citou as leis da União Europeia e estudos atualizados da Embrapa que firmam a segurança das práticas adotas para proteger a população e o meio ambiente e explicou que, caso decida-se pela proibição, voltar-se-ia às antigas formas inseguras de aplicação e isso aumentaria os casos de contaminação dos trabalhadores. Atualmente, há programas de boas práticas aeroagrícolas que atestam a segurança de suas atividades, mas há grande desinformação social sobre o tema. Dep. Vicentinho Júnior ressaltou a importância da aviação agrícola no Estado de Tocantins. O Sr. Wellington fez uma pequena apresentação sobre a importância da aviação agrícola no país e a função da Universidade na geração do conhecimento. Explicou o papel dos cursos existente para a formação dos profissionais que trabalham na aviação agrícolas e disse que isso serve para garantir a aplicação segura das pulverizações. Esses conhecimentos servem para proteger o meio-ambiente, o ser humano e gerar o aumento da produção. Diversas universidades desenvolvem pesquisas e dissertações na área sobre as formas de aplicações seguras no campo e comprovou-se a eficiência no controle de doenças, no aumento de produtividade, na redução de custos e na segurança operacional da aviação agrícola. Explicou sobre o planejamento operacional das atividades, as ações de formação contínuas dos operadores e defendeu o setor, criticando as distorções da mídia quanto ao tema. O Dep. Lázaro Botelho parabenizou os pilotos agrícolas, expressando o seu apoio. O Sr. DÉCIO KARAM fez uma apresentação sobre “os desafios e as oportunidades da aviação agrícola no país”. Em síntese, afirmou que se deve aumentar a produção sem aumentar-se a área agrícola e, por isso, é essencial o controle químico. Há os aspectos regulatórios que garantem a segurança ao meio-ambiente e que foram produzidos de acordo com as tecnologias de aplicação e com os conhecimentos científicos adquiridos. Explicou os problemas da deriva aérea, que pode ser evitado seguindo a legislação já existente. As normas podem ser aperfeiçoadas e a Embrapa atua para auxiliar nesse processo. O Sr. GUILHERME ROLIM fez uma apresentação sobre o “bicudo-do algodoeiro: biologia, ecologia e dificuldades de controle”, argumentando que, sem a aviação agrícola, ficará inviável a cultura do algodão. Explicou a biologia da praga (Anthonomus grandis) e explicou que ele provoca 70 a 80% de perdas na lavoura. Detalhou como o inseto ataca as plantas, a dificuldade de combatê-la, a impossibilidade de controlá-la com pulverização terrestre e explicou como é importante a aplicação aérea em seu controle através de drones. O Sr. FABRÍCIO fez uma apresentação e afirmou que o Brasil saiu de importador para exportador de alimentos por que investiu em tecnologia, como a aviação agrícola. Por ser uma questão de segurança alimentar, não se pode brincar com as bases técnicas da produção. A soja e o milho estão presentes na alimentação humana, tanto na produção de carnes como em outros produtos, e a aviação agrícola é importante para o setor. O Sr. LUCAS também fez uma apresentação e falou dos benefícios da atividade. Detalhou as questões tecnológicas, o uso das ciências meteorológicas, a segurança dos adjuvantes e misturadores dos produtos e alertou que, na Europa, a legislação é flexível, não podendo usar as normas de lá como parâmetros ao Brasil. Disse que o setor tem uma indústria em expansão no mundo e alertou para os riscos ambientais se a aviação agrícola for proibida. A palavra foi repassada aos deputados Alexandre Guimarães e Pezenti, que ressaltaram a importância do tema para a agricultura. O Sr. GUILHERME LUI falou sobre a FEPLANA, descreveu o perfil dos produtores associados, relatou as dificuldades dos produtores canavieiros e explicou sobre a importância da pulverização aérea. Citou diversas pragas que atacam os canaviais, as vantagens da pulverização aérea e defendeu a manutenção da atividade. Após as considerações finais dos convidados, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e três minutos, antes, porém, convocou os senhores Deputados a participarem da Reunião Extraordinária de Comparecimento da Ministra dos Povos Indígenas, Sra. Sônia Guajajara, que ocorrerá no dia 13 de setembro de 2023, quarta-feira, às 10 horas, no plenário 06, Anexo II, desta Casa. E, para constar, eu____________________________________, Fco Alexandre Pierre Barreto Lima, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Tião Medeiros__________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx