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Às quinze horas e dez
minutos do dia cinco de setembro de dois mil e vinte e três, por
meio
do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022). Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Presidente; Ricardo Silva - Relator; Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Caio Vianna, Delegado Paulo Bilynskyj, Eduardo Velloso, Igor Timo, Juninho do Pneu e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Alfredo Gaspar, Augusto Coutinho e Fausto Pinato - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Caveira, Fred Costa e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, AJ Albuquerque, Amom Mandel, Bruno Farias, Dr. Francisco, Felipe Carreras, Glauber Braga, Gutemberg Reis, Jorge Braz, Julio Lopes, Júnior Mano, Lafayette de Andrada, Luciano Vieira, Márcio Jerry, Marcos Soares, Marcos Tavares, Roberto Monteiro Pai e Zé Vitor.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima oitava reunião, realizada no dia cinco de setembro de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que não havia
sido recebido expediente para a presente reunião. ORDEM DO DIA:
Audiência Pública: O Presidente deu início à
Audiência Pública sobre o tema: “Contribuição de
instituições investigativas para regulação e prevenção de crimes
envolvendo criptomoedas” com a participação dos seguintes convocados:
EDSON FÁBIO GARUTTI MOREIRA, Coordenador-Geral de Articulação
Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação
Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
representando a Sra. CAROLINA YUMI DE SOUZA, Diretora do Departamento de
Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério
da Justiça e Segurança Pública; ADOLFO HUMBERTO, Delegado da Polícia
Federal, responsável pela Operação TrapCoin; EDUARDO DE PAULA MACHADO,
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais,
responsável pela operação Black Monday. O Presidente informou que a
audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos
de nºs 2, 51 e 71/2023; o primeiro deles
de autoria do Dep. Júnior Mano, e os demais de autoria do Dep. Delegado Paulo Bilynskyj. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, o Presidente fez seus questionamentos aos expositores e concedeu a palavra ao Relator, Deputado Ricardo Silva. Em seguida, usou da palavra o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, inscrito para o debate. Ao final, o Presidente passou a palavra aos convidados para respostas às indagações dos parlamentares e para considerações finais.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o
dia seis de setembro de dois mil e vinte e três, às dez horas, destinada à
tomada de depoimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta
minutos. E, para constar, eu, Paulo Sergio Novais de Macedo, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aureo
Ribeiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.
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