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Às dez
horas e quarenta e um minutos do dia cinco de setembro de dois mil e
vinte e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no
Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Acácio Favacho - Presidente;
Guilherme Boulos e Marangoni - Vice-Presidentes; Chiquinho Brazão,
Joseildo Ramos, Lêda Borges, Marcelo Lima, Marcos Pollon, Natália
Bonavides e Pedro Aihara - Titulares; Abilio Brunini, Bibo Nunes,
Castro Neto, Cleber Verde, Luciano Azevedo, Max Lemos, Paulão e
Toninho Wandscheer - Suplentes. Compareceram também os Deputados
Antônio Doido, Augusto Puppio, Carlos Henrique Gaguim, Damião
Feliciano, Delegado Caveira, Dr. Jaziel, Geraldo Mendes, Glaustin da
Fokus, Márcio Correa, Olival Marques e Roberto Monteiro Pai, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adriano do Baldy,
Carlos Chiodini, Denise Pessôa, Júnior Mano e Padovani. Justificaram
a ausência a Deputada Denise Pessôa e o Deputado Carlos Chiodini,
este nas reuniões da Comissão dos dias 23 e 30.08.2023 e nesta data.
A – Debate Técnico:
realizado com a presença do Senhor Hailton Madureira, Secretário
Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. Participaram do
debate os deputados Acácio Favacho, Max Lemos, Marangoni, Guilherme
Boulos, Pedro Aihara, Lêda Borges, Joseildo Ramos, Paulão, Márcio
Correa e Marcelo Lima. Após as considerações finais do Secretário, o
Presidente Acácio Favacho agradeceu a presença do senhor Hailton
Madureira e encerrou o debate técnico. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado
Marangoni, declarou abertos os trabalhos. Em seguida, colocou à
apreciação a Ata da 14ª reunião, realizada no dia 30 de agosto de
2023. Por terem sido disponibilizadas cópias digitais na página da
Comissão, foi dispensada a leitura da ata. Submetida à votação, a
ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: B - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 34/2023 - do Sr. Joseildo Ramos - que "requer
a realização de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento
Urbano, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do
Saneamento Público para debater o incentivo ao financiamento e,
especialmente, o descontingenciamento do crédito para os prestadores
públicos de serviços de saneamento básico". APROVADO. 2 -
REQUERIMENTO Nº 35/2023 - da Sra. Natália Bonavides - que
"requer à Comissão de Desenvolvimento Urbano a aprovação de Missão
Oficial de membros desta Comissão para visita técnica à cidade de
Barcelona, na Espanha, para participação do Congresso Cidade
Inteligente". OS DEPUTADOS PAULÃO (PT/AL), PEDRO AIHARA
(PATRIOTA/MG), ABILIO BRUNINI (PL/MT), MARCELO LIMA (PSB/SP), MAX
LEMOS (PDT/RJ) E MARANGONI (UNIÃO/SP) SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.
APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 36/2023 - do Sr. Guilherme
Boulos - que "requer a realização de Audiência Pública sobre os
impactos da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo – Sabesp". OS DEPUTADOS PEDRO AIHARA (PATRIOTA/MG),
MARCELO LIMA (PSB/SP) E MARANGONI (UNIÃO/SP) SUBSCREVERAM O
REQUERIMENTO. APROVADO, COM INCLUSÃO DO EX-PRESIDENTE DA SABESP,
SENHOR BENEDITO BRAGA. 4 - REQUERIMENTO Nº 38/2023 - do
Sr. Max Lemos - (REQ 26/2023) - que "requer, nos termos regimentais,
aditamento ao REQ 26/2023 CDU, para inclusão de convidado em
audiência pública para debater sobre o Marco Regulatório do
Saneamento (Lei 14.026)". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº
39/2023 - do Sr. Abilio Brunini - que "requer, nos termos
regimentais, a criação de Subcomissão Especial da Mobilidade Urbana
no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano " OS DEPUTADOS
MARANGONI (UNIÃO/SP) E MAX LEMOS (PDT/RJ) SUBSCREVERAM O
REQUERIMENTO. APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 40/2023 - do
Sr. Abilio Brunini - que "requer a realização de Audiência Pública
no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano para tratar do BRT
entre Cuiabá e Várzea Grande no estado de Mato Grosso. "
APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 41/2023 - do Sr. Abilio
Brunini - que "requer autorização desta Comissão de Desenvolvimento
Urbano para realizar a “Conferência para debater o BRT entre Cuiabá
e Várzea Grande”, a ser realizada em Cuiabá - MT". APROVADO.
8 - REQUERIMENTO Nº 42/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que
"requer, nos termos regimentais, a formação de uma delegação para,
em missão oficial, representar esta Comissão de Desenvolvimento
Urbano da Câmara dos Deputados na 28ª Smart City Expo World
Congress (Congresso de Cidades Inteligentes)." OS DEPUTADOS
ABÍLIO BRUNINI (PL/MT), PEDRO AIHARA (PATRIOTA/MG) E MARCELO LIMA
(PSB/SP) SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. APROVADO. 9 -
REQUERIMENTO Nº 43/2023 - da Sra. Lêda Borges - que "solicita
informações à Prefeitura de Valparaíso de Goiás/GO acerca da
quantidade de empreendimentos aprovados por esta municipalidade no
período de 2013 a 2023". O DEPUTADO MARCELO LIMA (PSB/SP)
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. APROVADO. C - Proposições Sujeitas à
Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2020 - do Sr. José Guimarães - que
"susta os efeitos do Decreto nº 10.216, de 30 de janeiro de 2020,
que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de
Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Saneamento
Básico". RELATOR: Deputado JOSEILDO RAMOS. PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. D - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 11 -
PROJETO DE LEI Nº 1.414/2021 - do Sr. Dr. Leonardo - que
"dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Lei nº 11.445, de
5 de janeiro de 2007 e na Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, em
virtude da pandemia de coronavírus". (Apensados: PL 2672/2021 e PL
2953/2021) RELATOR: Deputado MARCOS POLLON. PARECER: pela rejeição
deste, do PL 2672/2021, e do PL 2953/2021, apensados. Retirado de
pauta de ofício, em 30/08/2023. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 22/2019 - dos
Srs. Weliton Prado e Aliel Machado - que "institui o "Passe Livre
Atleta" nos Sistemas de Transporte Público Municipal e Semiurbano de
Passageiros, para atletas de todas as modalidades esportivas".
RELATOR: Deputado PEDRO AIHARA. PARECER: pela rejeição do PL 22/2019
e do Substitutivo da Comissão do Esporte - CESPO. Lido o Parecer
pelo Relator, em 14/06/2023. Discutiu a Matéria o Dep. Marcelo Lima
(PSB-SP), em 14/06/2023. Encerrada Discussão, em 14/06/2023. Vista
ao Deputado Marcelo Lima, em 14/06/2023. Retirado de pauta de
ofício, em 09/08/2023, 16/08/2023 e 30/08/2023. APROVADO O PARECER.
13 - PROJETO DE LEI Nº 415/2021 - da Sra. Rejane Dias -
que "altera a Lei nº 12. 587, de 3 de janeiro de 2012 que institui
as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para
garantir que idosos, pessoas com deficiência, mulheres solicitem o
desembarque noturno, após às 20 (vinte) horas, fora dos pontos de
desembarque de passageiros". RELATOR: Deputado GUILHERME BOULOS.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo Adotado pela
Comissão de Viação e Transportes, com Subemenda. VOTO PROFERIDO
PELO RELATOR, DEPUTADO GUILHERME BOULOS (PSOL/SP). DISCUSSÃO DA
MATÉRIA PELOS DEPUTADOS ABÍLIO BRUNINI (PL/MT) E MARANGONI
(UNIÃO/SP). APROVADO O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº
1.631/2021 - da Sra. Tia Eron - que "altera a Lei nº 11.977, de
7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha
Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos
localizados em áreas urbanas", aperfeiçoando o cálculo da renda
familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa".
RELATOR: Deputado ACÁCIO FAVACHO. PARECER: pela aprovação deste, na
forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e
Família. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI
Nº 3.657/2021 - do Sr. Capitão Wagner - que "altera a Lei nº
11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro
de 2021, para garantir aos beneficiários do Programa Minha Casa
Minha Vida - PMCMV e do Programa Casa Verde e Amarela, que tenham
sido expulsos de suas residências ou estejam sob ameaça de
organizações criminosas, o direito à rescisão contratual, com a
consequente restituição das prestações pagas, ou de serem
contemplados de imediato com outra unidade habitacional já existente
dos referidos programas, ainda que de forma temporária, assegurado o
direito do beneficiário à opção por uma unidade definitiva".
RELATOR: Deputado CHIQUINHO BRAZÃO. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE
LEI Nº 4.095/2021 - do Sr. Marreca Filho - que "altera a Lei nº
11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes
nacionais para o saneamento básico, para determinar que a alocação
de recursos federais para obras seja condicionada à existência de
projeto básico". RELATOR: Deputado PEDRO AIHARA. PARECER: pela
aprovação. Retirado de pauta de ofício, em 30/08/2023. RETIRADO
DE PAUTA DE OFÍCIO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.727/2022 -
do Sr. Ney Leprevost - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de
2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando a reserva de
vagas de estacionamento em Shoppings e estabelecimentos públicos às
pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA". RELATOR: Deputado
MARANGONI. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício,
em 09/08/2023 e 16/08/2023. LEITURA DO PARECER PELO RELATOR,
DEPUTADO MARANGONI (UNIÃO/SP). DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS
GUILHERME BOULOS (PSOL/SP), MAX LEMOS (PDT/RJ), ABÍLIO BRUNINI
(PL/MT) E MARANGONI (UNIÃO/SP). APROVADO O PARECER. Alternaram na presidência dos
trabalhos os Deputados Acácio Favacho, Marangoni e Guilherme
Boulos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e dezesseis minutos.
E, para constar, eu, André Querino Faim, lavrei a presente Ata, que
por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Acácio Favacho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente
a integrar o acervo documental desta reunião. |
