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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário
HORÁRIO:
14h15min
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 06/07
| A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGÊNCIA |
| 1 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 183/04
- do Poder Executivo - que "reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
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| 2 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 184/04
- do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa, para os fins que especifica".
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| 3 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/04
- do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, que autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências".
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| 4 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 186/04
- do Poder Executivo - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, e dá outras providências".
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| 5 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 187/04
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre a remuneração dos militares, a serviço da União, integrantes de contingente armado de força multinacional empregada em operações de paz, em cumprimento de obrigações assumidas pelo Brasil em entendimentos diplomáticos ou militares, autorizados pelo Congresso Nacional e sobre envio de militares das Forças Armadas para o exercício de cargos de natureza militar junto a organismo internacional".
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| 6 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 188/04
- do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, para os fins que especifica".
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