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Às
dez horas e quarenta e três minutos do dia cinco de setembro de dois mil e
vinte e três, por
meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022). Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Presidente; Ricardo Silva - Relator; Acácio Favacho, Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Francisco, Eduardo Velloso, Glauber Braga, Márcio Jerry, Roberto Monteiro Pai e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Bibo Nunes - Suplente. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Jefferson Campos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Amom Mandel, Bruno Farias, Caio Vianna, Felipe Carreras, Gutemberg Reis, Igor Timo, Jorge Braz, Julio Lopes, Juninho do Pneu, Júnior Mano, Lafayette de Andrada, Luciano Vieira, Marcos Soares, Marcos Tavares e Zé Vitor.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima sétima reunião, realizada no dia trinta e um de agosto de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O
Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava
à disposição na página da Comissão: DOCCPI 140 - Resposta da PF ao
Juiz Of. 143. Req 89; DOCCPI 141 - Resposta Of. 184-2023-Pres. Req.
45-23 Pet. Jud. TJSP Atlas; DOCCPI 142 - Resposta Of. 138 Req. 138
Petições. Adv; DOCCPI 143 - Resposta Of. 145-2023-Pres. Req. 5 e 8-23
CVT_João – CVM; DOCCPI 144 - Resposta Of. 93 Req. 114 Sig Fis G.A.S.
Consult. (Sigiloso); DOCCPI 145 - Resposta Of. 94 Req. 113 Sig Fis Glai
(Sigiloso); DOCCPI 146 - Resposta Of. 95 Req. 112 Sig Fis Mire (Sigiloso);
DOCCPI 147 - Resposta ao Req. 143-23 Sig Emp NN Consult. (Sigiloso);
DOCCPI 148 - Pen drive sobre empresa MSK (Sigiloso); DOCCPI 149 - Resposta
Of. 123 Req. 112-23 Sig Tel Viv-Mir (Sigiloso); DOCCPI 150 - Resposta Of.
122 Req. 113-23 Sig Tel Viv-Glai (Sigiloso); DOCCPI 151 - Resposta Of. 121
Req. 114-23 Sig Tel Viv-GAS (Sigiloso); DOCCPI 152 - Documento entregue
audiência Req 140 S. Roque (Sigiloso); DOCCPI 153 - Documentos enviados
Ronaldo Req. 89 (Sigiloso); DOCCPI 154 - Documentos recebidos de Marcelo
Tas Req 110 (Sigiloso); DOCCPI 155 - Respostas Of. 193, 3ª Vara Jud. BH
Req 138 Condução; DOCCPI 156 - Doc recebido Promotoria Def. Consumidor BA
Midas Trend (Sigiloso); DOCCPI 157 - Resposta Of. 78. Req 10 Inf.
SBT. Reitera; DOCCPI 158 - Petição Adv. do Sr. Ramiro e Augusto 123milhas;
DOCCPI 159 - Resposta Of. 190, Req. 141 Sig Ban Acc e Capi. ORDEM
DO DIA: Audiência Pública:
O Presidente deu início à Audiência Pública sobre o tema “O Papel das instituições financeiras na regulamentação das criptomoedas” com a participação dos seguintes convidados: KAREN DUQUE, Diretora da empresa Zetta, presencialmente; e LUIS VICENTE CHIARA, Diretor Jurídico da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, por videoconferência. O Presidente informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao
Requerimento de nº 137/2023, de sua autoria.
Após esclarecer os procedimentos que seriam
observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos
convidados. Encerradas as manifestações, o Presidente interpelou os
palestrantes e em seguida passou a palavra ao Relator, Deputado
Ricardo Silva, e ao Deputado Bibo Nunes, inscrito para o debate. Não
havendo mais deputados inscritos, o Presidente passou a palavra aos
convidados para as respostas e considerações finais.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia cinco de setembro, às quatorze
horas e trinta minutos, destinada à audiência pública, e encerrou os
trabalhos às doze horas e onze minutos. E, para constar, eu, Paulo Sergio
Novais de Macedo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Aureo Ribeiro, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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