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Às dezesseis horas e cinquenta e oito minutos do dia trinta de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil, no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Julio Arcoverde - Presidente; André Figueiredo, Daniel Agrobom e Ricardo Silva - Vice-Presidentes; Felipe Carreras - Relator; Acácio Favacho, Adail Filho, Augusto Coutinho, Bacelar, Beto Pereira, Delegado da Cunha, Glauber Braga, Jilmar Tatto, José Rocha, Kiko Celeguim, Luciano Azevedo, Luciano Vieira, Luisa Canziani, Mersinho Lucena, Paulinho Freire, Paulo Azi, Ricardo Ayres e Wellington Roberto - Titulares; Albuquerque, Alice Portugal, Bandeira de Mello, Bebeto, Danilo Forte, Delegado Caveira, Dilvanda Faro, Dimas Gadelha, Fernando Rodolfo, Igor Timo, Leur Lomanto Júnior, Marcelo Álvaro Antônio, Márcio Marinho, Newton Cardoso Jr, Prof. Paulo Fernando e Samuel Viana - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Geraldo Mendes, Hercílio Coelho Diniz, Rodolfo Nogueira e Washington Quaquá, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alencar Santana, Aureo Ribeiro, Capitão Alberto Neto, Daniel Freitas, Júnior Mano, Luis Tibé, Mauricio do Vôlei, Nely Aquino e Saullo Vianna.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 13ª reunião, realizada no dia 23 de agosto de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
Justificativa de ausência encaminhada pelo Deputado
Ricardo Ayres, das reuniões dos dias 16 e 22 de agosto; Justificativa
de ausência encaminhada pelo Deputado Ricardo Silva, da reunião do dia 22
de agosto; Justificativa de ausência encaminhada pelo Deputado Washington Quaquá,
das reuniões dos dias 22 e 23 de agosto; Petição da Associação Nacional
dos Árbitros de Futebol justificando a ausência do Sr. Salmo Valentim, da reunião
do dia 22 de agosto, em razão de problemas
particulares; Correspondência assinada pelos senhores Bruno Rodrigues, Antonio Carlos Coelho
e Javier Palmerola informando não terem condições de comparecer na reunião do
dia 29 de agosto e solicitando seja marcada nova data;
Correspondência assinada pelo Sr. Gilnei Botrel informando a impossibilidade de
comparecer na audiência de hoje (30/08/2023), em razão de viagem realizada a trabalho;
E-mail enviado pelo escritório IOKOI Advogados informando a
impossibilidade do Sr. André Megale de comparecer na audiência de hoje
(30/08), em razão de problemas pessoais; E-mail do senhor Julio Avelar –
Diretor de Competições da Confederação Brasileira de Futebol – CBF,
justificando a ausência por conta da falta de tempo do comunicado e de
compromissos assumidos anteriormente; Comunicado da Secretaria-Geral da
Mesa informando o desligamento do Deputado Washington Quaquá (PT/RJ); e
Petição do escritório Antun Advogados Associados informando a
disponibilidade do jogador Luiz Henrique André Rosa da Silva em comparecer
a esta Comissão, solicitando seja indicada a
data.
ORDEM DO DIA:
B -
Matéria Sobre a Mesa:
1
-
REQUERIMENTO Nº 31/2023
- do Sr. Luciano Vieira - (RCP 2/2023) -
que "requer que convoque os senhores Henrique de Oliveira Moreira, Edson
Antônio Lenzi Filho ,Thiago Heitor Presser ( Socio PayBrokers IP) para
prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO LUCIANO VIEIRA. APROVADA A
INCLUSÃO EXTRAPAUTA DO REQUERIMENTO 31/2023 POR 20 VOTOS "SIM" E 2 VOTOS
"NÃO". SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS WELLINGTON ROBERTO E MARCELO ÁLVARO
ANTÔNIO. APROVADO O REQUERIMENTO 31/2023. Assumiu a Preisdência o Deputado André Figueiredo, nos termos do
art. 43, do RICD. 2
-
REQUERIMENTO Nº 278/2023
- do Sr. Julio Arcoverde - (RCP 2/2023)
- que "requer que seja convocado o Sr. Bruno Rodrigues, sócio da empresa
Brax Sports Assets (Brax Produção e Publicidade LTDA), para ser ouvido por
esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha".
APROVADA A INCLUSÃO EXTRAPAUTA DO REQUERIMENTO 278/2023 POR 18
VOTOS "SIM" E 4 VOTOS "NÃO". APROVADO O REQUERIMENTO 278/2023. SIM: 17;
NÃO: 5; ABSTENÇÃO: 0; E QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 22. OBSTRUÇÃO: 0; E TOTAL DE
VOTANTES: 22. Usaram da palavra os Deputados José Rocha, Leur
Lomanto, Wellington Roberto, Beto Pereira, André Figueiredo e
Luciano Vieira. O Deputado Bacelar levantou questão de ordem contra a
votação dos requerimentos de autoria do Deputado Yury do
Paredão, que se encontra licenciado do mandato por interesse particular.
O Presidente Julio Arcoverde acolheu a questão suscitada pelo
Deputado Bacelar e retirou, de ofício, os itens 8, 9 e 10 da
pauta, Requerimentos n.s 101, 140 e 179, todos de 2023, de autoria
do Deputado Yury do Paredão. Por fim, os Deputados José Rocha, Leur
Lomanto Junior, Paulo Azi, Wellington Roberto, Luciano Vieira, Daniel
Agrobom e Márcio Marinho propuseram acordo no sentido de ouvir
primeiro os diretores e ex-dirigentes da Confederação Brasileira de
Futebol - CBF, e depois o Presidente da instituição. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário, o
Presidente convocou reunião para o dia 4 de setembro de 2023,
destinada à deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e quarenta minutos. E, para constar,
eu, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter
sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Julio Arcoverde, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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