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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 DE SETEMBRO DE 2023.
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Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia cinco de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo de Castro - Presidente; Joaquim Passarinho e Gabriel Nunes - Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim, Bandeira de Mello, Benes Leocádio, Beto Richa, Coronel Chrisóstomo, Duda Ramos, Eros Biondini, Hélio Leite, Júnior Ferrari, Keniston Braga, Luciano Azevedo, Luiz Antonio Corrêa, Max Lemos, Odair Cunha, Otto Alencar Filho, Paulo Litro, Silas Câmara, Silvia Waiãpi e Welter - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Carlos Zarattini, Diego Andrade, Diego Coronel, Felipe Francischini, Filipe Martins, Leo Prates, Leônidas Cristino, Márcio Correa, Márcio Marinho, Padre João, Pedro Campos e Roberto Monteiro Pai - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Andreia Siqueira, Beto Pereira, Charles Fernandes, Danilo Forte, Dimas Fabiano, Domingos Neto, Eduardo da Fonte, Euclydes Pettersen, Fernando Coelho Filho, Fred Costa, Geraldo Mendes, Greyce Elias, Icaro de Valmir, João Carlos Bacelar, Julio Arcoverde, Julio Lopes, Marcelo Álvaro Antônio, Mário Heringer, Messias Donato, Ricardo Salles, Roberta Roma e Vander Loubet. ABERTURA: Verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Reunião, tendo anunciado que, por haverem sido previamente publicadas, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura das atas das reuniões extraordinárias deliberativa realizada no último dia vinte e três, de audiência pública realizada no último dia vinte e quatro, e de comparecimento de ministro realizadas nos últimos dias vinte e nove, e trinta; ao que obteve a anuência do Plenário da Comissão. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento de cópia das documentações relativas às Cartas Fase nºs 15 e 24/2023, do Fórum das Associações do Setor Elétrico - Fase, que tratam da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e da instalação da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 414/2021, para a modernização do setor elétrico. O Senhor Presidente informou também o recebimento de cópia do Ofício nº 207/2023, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM; que se refere à análise de atendimento das metas e resultados na execução do seu planejamento estratégico. O Senhor Presidente anunciou que os membros desejosos de proceder ao exame dos documentos em tela deveriam se dirigir à Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 103/2023 - do Senhor João Carlos Bacelar - que "requer que seja convidado o Senhor Pedro Batista de Lima Filho, conselheiro da Eletrobrás, para prestar esclarecimentos sobre as supostas indicações do Conselho da Eletrobrás". A Proposição foi retirada de pauta. 2 - REQUERIMENTO Nº 128/2023 - do Senhor Keniston Braga - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União sobre a aplicabilidade da Lei nº 8.001 de 1990, art 2º, Parágrafo 2º, VIII, que regula a distribuição da CFEM - Contribuição Financeira sobre a exploração mineral, aos Municípios afetados". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Discutiram a matéria os Deputados Júnior Ferrari e Rodrigo de Castro. O Deputado Júnior Ferrari subscreveu o Requerimento. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 137/2023 - da Senhora Silvia Waiãpi - que "requer realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debatermos sobre as ações e medidas relacionadas à estruturação da Agência Nacional de Mineração – ANM". Após haver subscrito o Requerimento, o Deputado Joaquim Passarinho discorreu sobre o mérito. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 138/2023 - da Senhora Silvia Waiãpi - que "requer a realização de Seminário no Estado do Amapá, para debater sobre a orientação, prevenção, regulação e controle do furto de energia no Estado do Amapá e no Brasil". Após haver subscrito o Requerimento, o Deputado Joaquim Passarinho discorreu sobre o mérito. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 139/2023 - do Senhor Julio Lopes - que "requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Presidente do Tribunal de Contas da União, para averiguação sobre o atraso na distribuição de recursos realizados pela ANM (Agência Nacional de Mineração) referentes ao pagamento dos royalties da mineração – CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral)". Após haver subscrito o Requerimento, o Deputado Benes Leocádio discorreu sobre o mérito. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 140/2023 - do Senhor Benes Leocádio - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir problemas relacionados à conexão de Geração Distribuída Solar Fotovoltaica enfrentados pelo consumidor". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. O Deputado Júnior Ferrari manifestou-se favoravelmente à matéria, tendo subscrito o Requerimento, que, submetido à votação, foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 141/2023 - do Senhor Leônidas Cristino - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater sobre o tema energia e suas tarifas, e o consequente agravamento da situação socioeconômica do povo do Amapá e de outros estados geradores de energia". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 8.524/2017 - do Senhor Aureo - que "isenta o Sistema Público de Saúde da incidência das "Bandeiras Tarifárias"". Relator: Deputado Carlos Henrique Gaguim. Parecer: pela aprovação. O Parecer foi retirado de pauta. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.842/2019 - do Senhor Nicoletti - que "dispõe sobre a compra e venda, fundição e purificação de joias usadas, ouro e metais nobres". Relator: Deputado Icaro de Valmir. Parecer: Pela Rejeição. O Parecer não foi apreciado em razão da ausência do Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.459/2020 - do Senhor Marreca Filho - que "dispõe sobre a concessão de prazo adicional para a quitação de débitos relacionados ao não pagamento da tarifa de energia elétrica durante o período de vedação da suspensão do fornecimento do serviço decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19)". Relator: Silas Câmara. Parecer: pela aprovação. O Parecer não sofreu deliberação. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.058/2020 - do Senhor Josimar Maranhãozinho - que "estabelece medidas de conservação da Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia". Relator: Deputado Carlos Henrique Gaguim. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Não tendo havido quem quisesse discutir a matéria, submeteu-se à votação o Parecer, que foi aprovado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.454/2022 - do Senhor Eros Biondini - que "inclui projetos sobre uso seguro de energia para recebimento de investimentos por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica". Relator: Deputado Leo Prates. Parecer: pela rejeição. O Parecer não sofreu deliberação. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às onze horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Rodrigo de Castro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião. |