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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 164ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 4 DE SETEMBRO DE 2023.
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Ata da 164ª (centésima sexagésima quarta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 4 de setembro de 2023. Às 17h11, presentes 190 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Dr. Zacharias Calil, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. General Girão, Luiz Couto, Cabo Gilberto Silva, Delegado Palumbo, João Daniel, Dilceu Sperafico, Alberto Fraga, Gustavo Gayer, Coronel Assis, Coronel Chrisóstomo, Helder Salomão, Luciano Alves, Chico Alencar, Bia Kicis, Enfermeira Ana Paula, Tadeu Veneri, Valmir Assunção, Abilio Brunini, Padre João, Zé Haroldo Cathedral, Dandara, Luiza Erundina, Gisela Simona, Gilvan da Federal, Giovani Cherini, Cobalchini, Junio Amaral, Flávio Nogueira, Pedro Aihara, Welter, Delegado Caveira, Capitão Alden, Messias Donato, Ivoneide Caetano, Vicentinho, Delegado Marcelo Freitas, Paulão, Roberto Monteiro Pai, Leonardo Monteiro, Luiz Philippe de Orleans E Bragança, Márcio Correa, Sidney Leite, Eli Borges, Luiz Lima, Reimont, Sargento Portugal, Paulo Magalhães, Raimundo Santos, Rogério Correia, Tarcísio Motta, Joaquim Passarinho, Alexandre Lindenmeyer, Sâmia Bomfim, Dr. Fernando Máximo, Henderson Pinto, Paulo Foletto, José Medeiros, Osmar Terra, Lídice da Mata, Defensor Stélio Dener, Rodrigo Valadares, Glauber Braga e Joseildo Ramos. Assumiu a Presidência, no período das Breves Comunicações, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Darci de Matos, Vice-Líder do Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODEMOS. Usaram a palavra pela ordem os Srs. Coronel Chrisóstomo, Helder Salomão, Chico Alencar, Pedro Aihara, Alberto Fraga, Bia Kicis, Cabo Gilberto Silva, Eli Borges, Abilio Brunini e Luciano Alves. Às 21h15, presentes 402 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.502, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.685, de 2022. Encaminhou a votação o Sr. Alencar Santana. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 360; Não: 18; Total de 378 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.949, de 2007. Levantou Questão de Ordem a Sra. Fernanda Melchionna, que foi respondida pelo Sr. Presidente. O Sr. Delegado Fabio Costa, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Maria do Rosário e os Srs. Sargento Gonçalves, Delegado Matheus Laiola, Erika Kokay, Cabo Gilberto Silva e Fernanda Melchionna. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Delegado Fabio Costa, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Encaminhou a votação o Sr. Alberto Fraga. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 22h27, o Sr. Presidente encerrou a Ordem do Dia. Usaram ainda a palavra pela ordem a Sra. Fernanda Melchionna e os Srs. Afonso Hamm, Bibo Nunes, Jack Rocha, José Rocha, Erika Kokay, Eli Borges, Reinhold Stephanes, Benes Leocádio e João Leão. Às 22h55, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 5 de setembro, às 13h55, com Ordem do Dia a ser divulgada ao Plenário, nos termos regimentais. |